12 DE ABRIL DE 1991 2041

Os jovens médicos internos e de clínica geral estagiam no Hospital sem o indespensável acompanhamento dos responsáveis e sem programação das actividades de formação. É mau para os doentes e para os próprios jovens médicos, pelas dificuldades que encontram.
Para reflexão da situação existente no campo da saúde neste distrito, deixo este apontamento.
O Serviço Nacional de Saúde gastou, em 1987-são os dados mais recentes-, em média, 24 026$ por cidadão, com grandes assimetrias regionais. Por exemplo, Lisboa, 30 245$; Coimbra, 28 710$; Évora, 27 869$; Vila Real, 18 490$. e Viana do Castelo, 17 842$. Isto quer dizer que se, por exemplo, o distrito de Viana do Castelo tivesse, por habitante, a mesma verba do que o de Évora, receberia para a saúde mais 2 000 923 000$ por ano isto, naturalmente, a preços de 1987.
Esta situação no campo da saúde é o prelúdio de como o poder central, o Governo, encara o desenvolvimento desta região ou, por outras palavras, o não desenvolvimento. A testemunhar o que afirmo, está a posição do Governo, que, através do Decreto-Lei n.º 55/91, transforma os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, E. P., em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos.
Só por razões meramente políticas, estranhas ao interesse da região, do País e dos trabalhadores, se compreende a privatização dos estaleiros.
Na verdade, os estaleiros têm, para a região, uma enorme importância, não só económica mas também social, e contribuem, no contexto da indústria transformadora, com 30 % de emprego e 53 % do produto fabricado. Fácil é prever e reconhecer a animação que provocam na economia do distrito, nomeadamente no pequeno comércio e na pequena indústria, dependentes que estão desta empresa.
Os estaleiros são, assim, uma empresa inserida num contexto muito especial, rodeada de condições muito específicas. Pondo em perigo os estaleiros, a região pode vir a viver um dos mais conturbados momentos de sempre.
Esta realidade é reconhecida pelas próprias autoridades locais e pelos próprios comerciantes, que se sentem bastante preocupados com a posição do Governo.
Todavia, preocupação grande sentem também os trabalhadores pela sua sobrevivência, porque melhor do que ninguém conhecem a região onde vivem, profundamente carecida de um plano industrial, onde o emprego escasseia, criando uma grande instabilidade social, o que contribui para uma forte emigração de milhares de cidadãos que, como alternativa, apenas podem procurar a sua subsistência no sector da pequena-agricultura, também ela a braços com enormes dificuldades para subsistir, sendo esquecida pela política agrícola deste Governo.
Quanto mais caminhamos para o interior do distrito, maior é a indiferença da política deste Governo, não só para com os agricultores e as populações em geral mas para com as próprias autarquias, muito, especialmente para com aquelas que se encontram no perímetro do Parque Nacional e Natural da Peneda-Gerês, onde há mais de dois anos não é pago às Juntas de Freguesia do Soajo e Gaviera, entre outras, a comparticipação a que têm direito pela venda das árvores abatidas. Também há mais de três anos que não é pago às populações desta zona o valor do gado que é dizimado pelo lobo e das colheitas estragadas pelo javali.
Situação também grave é aquela com que se debatem os milhares de vitivinicultores da região para o escoamento do seu vinho, que está na base da própria subsistência de muitos deles.
O próprio Parque da Peneda-Gerês está votado ao esquecimento. Há muito que não são construídas nem reparadas as estradas e as populações que lá vivem estão praticamente isoladas. Não é limpa a mata e tarda o planeamento que poderia vir ao encontro da defesa destas reservas e dos próprios interesses das populações.
No campo do ensino, estão as escolas a «rebentar pelas costuras», como acontece com a Escola Secundária de Monserrate, que tem uma população de 2200 alunos quando a sua capacidade, para um bom aproveitamento escolar, é de 1600, tornando-se quase impossível, quer para alunos, quer para professores, cumprirem esta espinhosa tarefa.
Também nos domínios culturais a situação do distrito é uma condenação viva da política deste Governo.
O Centro Cultural do Alto Minho, que desempenha, desde há anos, uma actividade contínua e de reconhecido merecimento, tem vindo a ser sistematicamente subestimado pelo executivo do PSD. Não só ainda lhe não foram disponibilizadas as verbas que lhe são devidas, colocando-o à míngua de recursos fundamentais, como, nos últimos quatro anos, o montante do subsídio não foi sequer actualizado segundo a inflação. Quer isto dizer que a política seguida vai no sentido do bloqueamento da iniciativa cultural, o que constitui uma aberração que o PCP vivamente condena.
No que toca à Estacão Arqueológica de Santa Luzia, o panorama é de uma indefinição, um marasmo e uma incúria inaceitáveis por parte do Instituto Português do Património Cultural e da Secretaria de Estado da tutela.
Os planos de preservação, reescavação e justo tratamento histórico, há muito propostos por arqueólogos e responsáveis, prosseguem como que ignorados pelo Terreiro do Paço, enquanto o valioso castro se acha praticamente ao abandono, sem quadros residentes nem acções que o adequem às necessidades imperiosas de uma vivificação do espólio. Este comportamento é, aliás, idêntico a outros que patenteiam desprezo pelo que é nosso e pelo nosso povo.
Basta, a título exemplificativo, lembrar que quebrantares, absolutamente indispensáveis para protecção da pesca local em Castelo de Neiva e Vila Praia de Ancora, continuam sem ser construídos, apesar de há muito prometidos. Com a erosão do areal a crescer, é a destruição do viver das comunidades e o minar dos desejos das populações.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Termino como comecei. Já não basta ao governo do PSD anunciar que tem uma política de desenvolvimento para as regiões. A realidade hoje existente é a prova insofismável de que, na verdade, ela não existe. Mas as populações continuam a reclamar o desenvolvimento integrado e a melhoria das condições de vida nas regiões onde habitam.
O Governo não pode continuar a esquecer estas populações. Também elas têm direito a uma vida digna.

Aplausos do PCP e do deputado independente Raul Castro.

O Sr. Presidente: -Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado José Silva Marques.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, é lastimável o que se passou no início da sessão. Era bom que ficasse claro que, regimentalmente, as declarações políticas têm prioridade-é só isso que se pretende assinalar e nada mais.