12 DE ABRIL DE 1991 2037

O Orador:-E, a propósito da regionalização, devo dizer que nós, os que estamos aqui há bastante tempo, recordamo-nos que em 1976. quando na Constituição da
República Portuguesa se criaram as regiões autónomas e o Partido Socialista dominava claramente a cena política portuguesa, teria sido possível, se o Partido Socialista quisesse e até porque toda a gente era a favor da descentralização, criar a região administrativa piloto do Algarve. No entanto, como o Partido Socialista sempre foi centralista e nunca teve a menor ideia de criar a região administrativa, fala nela e propala essa intenção quando está na oposição, o que não é mais do que mera propaganda eleitoralista.

Aplausos do PSD.

Aliás, faço-lhe uma pergunta muito concreta, até porque não corresponde à verdade uma afirmação que fez. Sr. Deputado, já noutro dia, quando aqui fiz uma intervenção, V. Ex.ª referiu a circunstância de uma determinada empresa inglesa ter falido. Então serão os órgãos competentes, a Comissão Regional de Turismo, a Secretaria de Estado, o Governo ou qualquer cidadão particular, quem tem a culpa dessa falência? A esse propósito, digo-lhe que 6 verdade que durante muito tempo o mercado turístico do Algarve dependia quase exclusivamente, em cerca de 60 %, do mercado inglês. Porém, foi encetada uma inversão e hoje é claramente visível que há uma dependência não só da Inglaterra, como da Alemanha, da Holanda, da América e de outros países. Esta tem sido a estratégia definida pela Comissão Regional de Turismo. Esta é que é a verdade. Portanto, não é a verdade, como V. Ex.ª afirmou, que continue a haver a dependência do mercado inglês.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Abreu.

O Sr. Filipe Abreu (PSD): - Sr. Deputado António Esteves, saúdo a reaparição de V. Ex.ª, em altura já de pré-campanha eleitoral, e confesso que tenho todo o prazer em ouvir, pela primeira vez, um deputado socialista do Algarve, nomeadamente do Barlavento, a usar da palavra.
Em relação ao relatório, que V. Ex.ª nos fez chegar, das Jornadas Parlamentares do Partido Socialista no Algarve, só quero dizer que me congratulo com o facto de, finalmente, os deputados do Partido Socialista se preocuparem com o que se passa no Algarve. VV. Ex.ª têm estados quedos e mudos em relação aos problemas dos algarvios e, porque todos nós somos deputados do Algarve, gostamos de ver outras vozes juntarem-se à nossa para defenderem os problemas de uma região e das suas populações. Finalmente o Partido Socialista acordou, em período eleitoral! Bem-vindas sejam as vossas críticas, as vossas sugestões!
Referir-me-ei a dois pontos que V. Ex.ª abordou na sua intervenção. Um é a questão do turismo e outro é o do traçado da Via do Infante. Quando V. Ex.ª diz que o mercado inglês ainda domina em 60 % a ocupação turística no Algarve, isso é verdade & eu não contesto. Mas também tem de reconhecer que, ultimamente, três mercados deram um salto espectacular em relação à ocupação turística no Algarve. Certamente V. Ex.ª desconhece que o mercado alemão, o italiano e ó francês deram saltos espectaculares e nunca vistos e daí o esforço dos órgãos competentes para que haja uma diversificação dos mercados.
No entanto, as coisas não podem ser feitas de um momento para o outro; se se fizesse algo de precipitado, então VV. Ex.ª virar-se-iam contra nós -aliás, segundo o PS somos os culpados de tudo e mais alguma coisa -, dizendo que teríamos desprezado um mercado importantíssimo em relação a outros que não tinham capacidade para dar unia ocupação suficiente no Algarve. Aliás, isto é o apanágio do Partido Socialista, que está contra tudo e contra todos e diz mal de tudo e de todos.
Relativamente ao traçado da Via do Infante, penso que os deputados, se têm conhecimento das posições que foram assumidas por presidentes de câmara do Partido Socialista na região, onde o PS tem hegemonia e é maioritário, saberão que as suas reclamações, nomeadamente dos do Sotavento algarvio, foram no sentido de que a Via do Infante passava muito ao norte. Os autarcas queriam que essa via passasse em Vila Real de Santo António, pelo meio de Tavira. ao lado de Olhão, ao lado das cidades do litoral e hoje, porque foi tomada uma opção de «nem tanto ao mar nem tanto à terra», o Partido Socialista vem dar o dito por não dito e dizer que o traçado da Via do Infante devia ser para os confins da serra algarvia. Só que esse traçado não serviria o grande afluxo de trânsito que a Via do Infante comportará e deixaria de ter qualquer tipo de atractividade para o tráfego da estrada nacional n.º 125. E V. Ex.ª esquece-se de que esta estrada é a segunda via do País com maior índice de sinistralidade, pois o seu tráfego é inenarrável..:!
O Sr. Deputado falou aqui no caminho de ferro algarvio, mas esquece-se que fazer 60 km pela actual estrada nacional n.º 125, de Portimão a Faro, demora também uma l hora e 30 minutos! Sr. Deputado, a Via do Infante não pode ser «nem tanto ao mar nem tanto à terra»!
Um outro problema, Sr. Deputado, diz respeito ao hospital do Barlavento. Quer V. Ex.ª queira quer não, foi este governo que tomou a decisão de o construir.
O Sr. Deputado fez muitas críticas, mas não apresentou quaisquer alternativas. Pare de fazer campanha eleitoral! Preocupemo-nos. sim, com os problemas des-algarvios e menos com as campanhas eleitorais.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente:-Tem a palavra o Sr. Deputado António Vairinhos.

O Sr. António Vairinhos (PSD): -Sr. Deputado António Esteves, é com muito prazer que, pela primeira vez, nesta Câmara, tenho a oportunidade de dirigir-me a V. Ex.ª sobre os problemas do Algarve.
De qualquer modo, devo dizer que fiquei preocupado com a sua intervenção! Preferia não o ter ouvido pela primeira vez nesta situação, porque, efectivamente, deu uma má demonstração do seu conhecimento dos problemas do Algarve, embora tenha dito que, após as Jornadas Parlamentares do PS ali realizadas, os socialistas ficaram a conhecer melhor os problemas lá existentes. Fiquei um pouco desiludido porque creio que esse tipo de reflexões e de preocupações vem um pouco fora de tempo... De há uns anos a esta parte, até já nos esquecemos um pouco delas...!
Falou sobre a ausência de grandes infra-estruturas regionais, mas esqueceu-se que, quando o PS era governo, o Algarve, em termos de investimento regional, estava na cauda do PIDDAC regionalizado, estava em terceiro ou quarto lugar a contar de baixo.
O Sr. Deputado sabe que, em 1988, os investimentos do PIDDAC, no Algarve, já representavam 7,2 milhões de