12 DE ABRIL DE 1991 2039

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado António Esteves.

O Sr. António Esteves (PS): - Sr. Presidente, respondo, em primeiro lugar, ao Sr. Deputado Carlos Brito, porque o tempo de que disponho obriga-me a dar uma resposta mais geral.
Quanto ao Sr. Deputado Carlos Brito, gostaria de dizer-lhe que agradeço muito as suas palavras, que revelam uma apreciação correcta e normal dos problemas do Algarve, problemas esses cuja justeza é, aliás, pública e notória e, portanto, não precisa de ser provada.
Aquilo que aqui disse é público - vem nos jornais da região e nos jornais nacionais - e é, de facto, um reflexo daquilo que se pensa na região sobre esta matéria. «Não há pior cego do que aquele que não quer ver» e, pelos vistos, os Srs. Deputados estão cegos...!
Quanto à questão que me coloca acerca da revisão constitucional, diria que este percurso atribulado do problema da regionalização, as pressões existentes ao longo destes 15 anos são algo de desgostante. Tenho alguma autoridade moral - se assim me é permitido dizer - para falar sobre isto porque, conjuntamente com o Sr. Deputado Luís Filipe Madeira, apresentei, em 1978, o primeiro projecto de regionalização português, que pretendia criar a região-piloto do Algarve. Desde essa aluíra e sempre que se discutiu a regionalização, apresentámos várias propostas escritas, que são públicas e que constam dos Diários da Assembleia da República, assim como várias propostas de alteração è Constituição no sentido de pôr termo ao princípio da simultaneidade. Isso foi feito por nós. Srs. Deputados!
Disse o Sr. Deputado que o PSD sempre manteve a sua posição! Se bem me lembro, os deputados do PSD eleitos pelo Algarve, na altura da votação, saiam da Sala e não votavam, mas, depois, iam dizer para o Algarve que eram a favor... Mas o que é verdade é que aqui, na Assembleia da República, o PSD sempre votou contra!
Sr. Deputado, não gostaria de avançar mais porque quem conhece este dossier sabe que isto é verdade e sabe que o PS fez todos os esforços. Os senhores têm aqui, na vossa bancada, paladinos que se arrogam de ser contra a regionalização. Têm feito questão disso e esta posição tem obtido vencimento no vosso partido. Não é esse o nosso caso!

O Sr. Deputado-Cristóvão Norte falou aqui no sector turístico e contestou a nossa dependência inglesa, os 60 % de turistas ingleses, número esse que está publicado em, vários sítios. Aliás, o seu colega Filipe Abreu, numa intervenção que fez há tempos, referiu-se ao número de entrada de turistas estrangeiros e, nela, os ingleses têm exactamente essa percentagem. Portanto, esta é uma questão que não tem discussão. Basta ler as estatísticas, Sr. Deputado!
Relativamente aos outros comentários que aqui foram feitos, creio que é bom que os Srs. Deputados do PSD venham aqui defender o Algarve, a política do Governo e tudo isso. Só que eu, ao contrário dos senhores, não tenho da política a noção de que é uma «corrida de bicicletas», para ver quem chega primeiro... Não me vou pronunciar sobre isso, pois tenho uma visão diferente, um pouco mais ponderada, menos «chicaneira», dos problemas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador-Quanto à Via do Infante, Sr. Deputado Filipe Abreu, somos a favor-e sempre defendemos essa posição. O que temos discutido é a sua localização, o seu traçado. Aí estamos de acordo com a população- aliás, parte do traçado foi modificado. De resto, temos connosco a Comunidade Europeia, que se opôs a este traçado e por aí adiante.»
Em relação ao Hospital de Barlavento, de Portimão, espero que este não continue por muitos anos-como é costume o PSD fazer-com uma verba de 5000 contos inscrita no PIDDAP, ficando, depois, um, dois ou três anos com essa mesma quantia. E depois nunca há verbas... diz-se que estão 20 hospitais a «andar», quando, de facto, só um está a ser construído.
Finalmente, diria o seguinte ao Sr. Deputado António Vairinhos: conheço o sistema geral de rega do Algarve e o sistema de barragens. Há um ano o Governo, de uma forma leviana, lançou um projecto, que é tão megalómano como aquele que estão a fazer ali em Belém, com cerca de 20 milhões de contos, na base de um simples pré-projecto-nem sequer fizeram o projecto. E sobre esse concurso que lançaram há um ano, até hoje não disseram nada... Não sei, pois, onde está esse grande plano de rega do Algarve, as barragens do Beliche e do Funcho, o canal adutor de 30 km, que custa não sei .quantos milhões de contos, verba esta que é calculada com a maior insensatez e o pior bom-senso, pois, sem projecto, avançaram com uma proposta de concurso internacional de uma obra cuja base de licitação é de cerca de 20 milhões de contos! E até hoje nada mais se soube!

Aplausos do PS.

O Sr. António Vairinhos (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Pede a palavra para que efeito. Sr. Deputado?

O Sr. António Vairinhos (PSD): - Sr. Presidente,- peço a palavra para exercer o direito regimental de defesa da honra, uma vez que o Sr. Deputado António Esteves afirmou que. como deputado eleito pelo Algarve, abandonei a Sala durante certas votações.

O Sr. Presidente:-Sr. Deputado, regimentalmente, o critério é de V. Ex.ª, pelo que lhe concedo a palavra.

O Sr. António Vairinhos (PSD): - Sr. Deputado António Esteves, afirmou V. Ex.ª que isto não era nenhuma corrida de bicicletas, mas no fim, na última etapa, montou-se na bicicleta e anda para aí a pedalar! Este é o primeiro aspecto caricato. De qualquer modo, está a pedalar mal, metendo os pés no campo da mentira, ou da não verdade.
Com efeito, referiu o Sr. Deputado que os deputados do PSD, sempre que se fazem votações que versam questões da regionalização, têm sistematicamente abandonado este Plenário. Ora, isso não é verdade, Sr. Deputado! Por conseguinte, impõe-se assim retirar uma de duas conclusões: ou V. Ex.ª não estava cá-o que não me surpreende... - ou então encontra-se de má-fé, não estando a dizer a verdade.
Sr. Deputado António Esteves. faça V. Ex.ª o favor de consultar as actas referentes à sessão em que foi votado o artigo relativo à questão da simultaneidade. É que, embora seja pena que não se saiba quem estava ou não presente.