12 DE ABRIL DE 1991 2045

O Sr. Presidente:-Sr. Deputado Jorge Lacão, só agora fui informado de que V. Ex.ª tinha pedido a palavra para exercer p direito de defesa- da honra e consideração da sua bancada, relativamente à intervenção do Sr. Deputado Silva Marques, antes do início do pedido de esclarecimento da Sr.ª Deputada Edite Estrela. Peco-lhe, pois, desculpa por a Mesa não o ter registado.
Vou, portanto, dar-lhe a palavra e, posteriormente, para o mesmo efeito ao Sr. Deputado Mário Montalvão Machado.
Para exercer o direito de defesa da honra e consideração da sua bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como, aliás, já nos habituou, o Sr. Deputado José Silva Marques não pretendeu senão, a coberto de uma declaração política, fazer uma soma de afirmações meramente arrivistas para justificar uma crítica fácil ao PS.
Começou a sua intervenção por perguntar o que andavam os socialistas a fazer, para, logo de seguida, se pronunciar quanto à necessidade de um debate político que deveria ser travado aqui pelo secretário-geral do PS, Jorge Sampaio.
Ora, ao abrigo das disposições legais e regimentais, já o secretário-geral do meu partido exerceu essa (acuidade. Mas, o secretário-geral do meu partido, líder do maior partido da oposição, desde há muitos meses que vem desafiando o líder do PSD, e Primeiro-Ministro, para um debate, perante o País, na televisão, desafio que não é aceite.

Vozes do PS: - Tem medo! É o único Primeiro-Ministro na Europa que, sendo Primeiro-Ministro há cinco anos, nunca foi à televisão debater com a oposição!

Aplausos do PS.

Igualmente, o Sr. Deputado José Silva Marques resolveu acusar os socialistas de, uma vez mais, delapidarem as finanças públicas. Sem se perceber qual seria essa «uma vez mais», o Sr. Deputado José Silva Marques simplesmente perdeu a memória, porque quem no passado contribuiu muito para delapidar as finanças públicas foram os responsáveis governamentais do seu partido e quem, no passado, se honra de ter recuperado as finanças públicas do País foram os responsáveis governamentais do meu partido.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado José Silva Marques pretendeu insinuar que o PS era contra a construção de obras públicas, em Portugal. Está redondamente enganado! O PS é a favor da construção, no nosso país. dos equipamentos essenciais ao nosso desenvolvimento. Aliás, é por isso que não conseguimos perceber como é que, em matéria de obras públicas e face ao programa do Governo, os itinerários principais apenas estão concretizados em 50 % e os itinerários complementares em menos de 20 % do programa estabelecido pelo próprio Governo-isto quando metade das verbas é sustentada pelos fundos estruturais da Comunidade e quando, da parte nacional, metade £ susceptível de utilização de crédito do Banco Europeu de Investimentos!
Sr. Deputado José Silva Marques, se alguma coisa V. Ex.ª demonstrou foi que não sabia rigorosamente do que estava a falar!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente:-Para responder ao Sr. Deputado Jorge Lacão, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado José Silva Marques.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, presumo que a economia do debate justificava que o presidente da minha bancada usasse da palavra antes de mim...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa entende que os trabalhos terão melhor sequência se V. Ex.ª responder já ao Sr. Deputado Jorge Lacão. Darei de seguida a palavra ao Sr. Deputado Mário Montalvão Machado para, tal como foi solicitado, exercer o direito de defesa da honra e consideração da sua bancada.

O Orador: - Com certeza, Sr. Presidente.
Srs. Deputados socialistas, estou desvanecido!... Não sabia que eu, simples cidadão, valia mais do que o País real!...

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Que modéstia!

O Orador: - A vossa fuga perante as intervenções regionais neste período de antes da ordem do dia" foi evidente, mas bastou o anúncio da minha declaração política para que os socialistas regressassem, esvoaçando, às suas bancadas.

Risos do PSD.

Agradeço-vos a prova de apreço, mas vamos ao debate, que, como sabem, não é incompatível - antes pelo contrário-com o apreço.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sabe por que é isso?

O Orador: - Diga lá, se faz favor.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - É que nós gostamos de assistir ao seu espectáculo, Sr. Deputado.

O Orador: - Óptimo! Ainda bem que gostam de assistir ao meu espectáculo, pois eu também gosto de assistir ao vosso,... porque, evidentemente, há sempre um lado de espectáculo na vida humana!
Não sei se conhecem esse aspecto cultural do ritual das sociedades, só que, por detrás do vosso espectáculo, está o vazio, enquanto por detrás do meu está a construção de um país novo. É essa a diferença.

Aplausos do PSD.
Risos do PS.

Os senhores estão a rir e não imaginam quanto vão rir mais!... Confesso-lhes que, há pouco, não disse tudo. Não quis, fatigar-vos, direi mesmo massacrar-vos. Da minha parte há também gestos de gentileza para com o adversário...

Risos do PSD,

De qualquer modo, antes de ir às outras questões, deixem-me que responda à Sr.ª Deputada Edite Estrela.
Sr.ª Deputada, a aprecição das despesas com a publicidade feita pela Câmara Municipal de Lisboa já demonstrou que, afinal de comas, o montante dessas despesas era