12 DE ABRIL DE 1991 2047

A Sr.ª Deputada falou nas multas e eu apelo ao seu sentido ético, ao seu sentido de mulher séria, honesta e correcta no sentido de me dizer se acha bem que um Sr. Deputado que, por hipótese, não ponha aqui os pés durante semanas seguidas, no fim do mês receba o seu ordenado. Esse deputado está a actuar correctamente perante o Parlamento e a Nação?
São estas as perguntas que lhe deixo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente:-Para responder ao Sr. Deputado Mário Montalvão Machado, se assim o desejar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Edite Estrela.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Sr. Deputado Mário Montalvão Machado, quando pediu a palavra para defesa da consideração pensei que o fizesse por causa das minhas últimas palavras, que foram intencionalmente agressivas, ou seja, as que referiam que no PSD havia uma pessoa hipócrita, mentirosa e desrespeitadora das regras democráticas. E eu estava preparada para demonstrar que assim é.

O Sr. Mário Montalvão Machado (PSD): - Posso interrompê-la, Sr.ª Deputada?

A Oradora: - Aguarde um momento, Sr. Deputado.
Afinal não veio defender essa pessoa, veio com o problema do «controleiro».
Ora, eu limitei-me, Sr. Deputado, a devolver o epíteto ao Sr. Deputado José Silva Marques, que usou a palavra «controleiro» em relação ao Partido Socialista. Não aceito - não me fica bem - o epíteto de «controleira» e, portanto, devolvi-o.
Sr. Deputado Mário Montalvão Machado, se considera que não o devolvi bem por dizer que os senhores é que têm o sistema de multas, lembro-lhe que, inclusive, houve já um deputado do vosso partido, presidente de uma comissão, que se demitiu dizendo que se recusava a denunciar as faltas...

Vozes do PSD: - Quem?

A Oradora: - Li num jornal.

Vozes do PSD: - Ah!!!...

A Oradora: - Quero ainda dizer ao Sr. Deputado Mário Montalvão Machado, com toda a consideração que me merece e em resposta à pergunta que me fez frontalmente- e eu sou uma mulher frontal, que responde a todas as perguntas -, que qualquer deputado desta Casa, seja do seu partido ou do meu, que falte consecutivamente, sem justificação, deve ser punido nos termos regimentais...

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: -... e que, Sr. Deputado- estou farta de dize-lo e de assumir essas posições publicamente -, é preciso dignificar a actividade e o estatuto do deputado, mas que isso também passa por ele próprio, ou seja, por cada um dar cada vez maiores e melhores contributos a esta Câmara!

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Portanto, defendo o trabalho sério e a assiduidade, mas digo também, Sr. Deputado, que às vezes não é por estarem cá muitos deputados que o debate é mais valorizado e tem mais qualidade!...

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Mário Montalvão Machado pede a palavra para que efeito?

O Sr. Mário Montalvão Machado (PSD):- Sr. Presidente, peço muita desculpa, não gosto de abusar da figura regimental da defesa da honra, mas peço a palavra nesse sentido pois gostava de dizer à Sr/Deputada Edite Estrela...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o Regimento não lhe dá essa possibilidade, uma vez que a Sr/Deputada deu esclarecimentos a uma intervenção de V. Ex.ª para a qual usou. exactamente, dessa figura. Regimentalmente não é possível, Sr. Deputado.

O Sr. Mário Montalvão Machado (PSD): - Acontece, porém, que a Sr.ª Deputada Edite Estrela, na sua resposta, voltou a ofender a minha bancada...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o Regimento não prevê essa situação.

O Sr. Mário Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, sei que assim podemos cair num «rosário» interminável...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a essa «lacuna regimental» acresce uma outra dificuldade: a de que já ultrapassámos, largamente, o período de antes da ordem do dia.
A Mesa não quis interromper porque quando o Sr. Deputado José Silva Marques iniciou a sua declaração ainda não tínhamos concluído o tempo destinado ao período de antes da ordem do dia, mas temos de dar início ao período da ordem do dia.

O Sr. Mário Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Mário Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, V. Ex.ª poderia perguntar à Sr.ª Deputada Edite Estrela se está na disposição, para futuro, de indentificar as pessoas a quem se dirige quando fizer acusações singulares ao meu partido e não se acobertar no anonimato.

Vozes do PSD - Muito bem!

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra também para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, peço a V. Ex.ª que diga ao Sr. Deputado José Silva Marques que quando fizer perguntas à bancada do PS consinta que possamos dar-lhe as respostas.

A Sr/Edite Estrela (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra igualmente para interpelar a Mesa.