2048 I SÉRIE-NÚMERO 62

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, tem V. Ex.ª a palavra.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Sr. Presidente, desejava dizer ao Sr. Deputado Mário Montalvão Machado, através da figura regimental da interpelação à Mesa, que a pessoa em questão era O Sr. Secretário de Estado da Cultura pelos seguintes factos...

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, peço-lhe desculpa, mas permiti-lhe dizer o nome da pessoa em causa e, portanto, não vou permitir que continue a sua interpelação.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, para que efeito?

O Sr. José Silva Marques (PSD): -.Sr. Presidente, para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem a palavra.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, como na anterior interpelação foi referido o meu nome, permita-me V. Ex.ª que, invocando a mesma figura regimental, diga o seguinte: Srs. Deputados do PS, deixem-se de fantasias e respondam às questões colocadas. O PSD está pronto a dar-vos o tempo de que necessitam, imediatamente e aqui, para, se quiserem, responderem às questões que vos coloquei.

Aplausos do PSD.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encerrámos o período de antes da ordem do dia e, portanto, vamos iniciar o período da ordem do dia com a apreciação dos n.os 49, 50,51,52 e 53 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias de l, 6, 7, 8 e 9 de Março.

Pausa. . .

Como não há oposição, consideram-se aprovados.
Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conhecimento de alguns pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes e para efeitos de registo, direi que um relatório da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente informa que foram discutidas e rejeitadas na especialidade, em 26 de Março de 1991, todas as propostas de alteração ao Decreto-Lei n.4 S/91, de 8 de Janeiro, relativo às ratificações n.os 156/V e 158/V.
Srs. Deputados, agora sim, vou ter alguns pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos.
O primeiro refere que, a solicitação do 1.º Juízo Correccional de Lisboa, 3.º Secção, é concedida autorização ao Sr. Deputado António Guterres no sentido de intervir como testemunha num processo que ali corre os seus termos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão.

Pausa.

Como não há inscrições, vamos votar.

Submetido á votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Herculano Pombo, João Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, Helena Roseta, Raul Castro t Valente Fernandes.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - O segundo parecer da Comissão de Regimento e Mandatos diz respeito à solicitação do Tribunal Militar Territorial de Lisboa no sentido de autorizar o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes Lopes a intervir como testemunha num processo ali pendente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão.

Pausa.

Como não há inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Herculano Pombo, João Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, Helena Roseta, Raul Castro e Valente Fernandes.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - O terceiro parecer é relativo à solicitação do 3.º Juízo Correccional da Comarca de Lisboa, 1.º Secção, no sentido de autorizar as Sr.as Deputadas Helena de Meto Torres Marques e Maria Helena do Rego Costa Salema Roseta a deporem como testemunhas em processos ali pendentes.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão.

Pausa.

Como não há inscrições, vamos votar.

Submetido á votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Herculano Pombo, João Corregedor da
Fonseca, Jorge Lemos, Helena Roseta, Raul Castro e Valente Fernandes.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Há ainda um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos no sentido de negar autorização para a suspensão do mandato ao Sr. Deputado Licínio Moreira da Silva solicitada pelo Tribunal da Comarca de Pombal.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão.

Pausa.

Como não há inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Herculano Pombo, João Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, Helena Roseta, Raul Castro e Valente Fernandes..

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Um outro parecer da Comissão de Regimento e Mandatos vai no sentido de não autorizar a suspensão do mandato do Sr. Deputado José Sócrates para comparecer no Tribunal Judicial da Comarca de Ponte de Sor.