12 DE ABRIL DE 1991 2053

encontrar soluções mais eficazes para o desenvolvimento do Pais, por passarem a coexistir mais instâncias com responsabilidades de optimização da afectação dos meios, de resposta aos cidadãos, dê organização da participação do maior número e de detecção das potencialidades e recursos existentes ou latentes.
Para não representar um processo de alienação irresponsável de responsabilidades, a regionalização tem de ser progressiva, partindo-se da transferência de funções, que, de forma incontroversa, sejam mais apropriadamente desempenhadas a um nível subnacional do que ao nível central e, ensaiando fórmulas institucionais económicas que não invalidem, pelo aparato e pelos gastos, o que constitui uma boa ideia e um mecanismo eficiente de promoção das muitas optimizações que quem governa sempre tem de fazer.
A regionalização consiste num processo que tem de ser convergente, de duas operações de índole distinta: a desconcentração e a descentralização. Na primeira, a administração central transfere para as regiões funções que permanecem suas, desempenhadas de acordo com critérios que são por si definidos, acompanhados e fiscalizados e que são levadas a cabo por funcionários que pertencem a estruturas nacionais.
Poderá haver, eventualmente, diferenças naqueles critérios, mas o juízo acerca da relevância das distinções pertence ao centro e é comandado pelo centro. A execução de funções desconcentradas, próximo dos cidadãos, apenas visa maior celeridade de resposta e mais pronta satisfação das suas necessidades. Mas as regiões, mesmo que tenham aparelhos administrativos próprios, não definem nem o conteúdo nem o estilo de desempenho das funções desconcentradas. Trata-se, assim, de funções centrais exercidas regionalmente de acordo com regras emanadas do centro.
A descentralização de funções é de natureza diversa, chegando-se à conclusão de que uma determinada função é mais adequadamente desempenhada a nível regional e de que não importa assegurar, para ela» igualdade de critérios e de prioridades de âmbito nacional, transferindo-se essa função para as instâncias regionais, que ficarão, desse modo, com a responsabilidade total pela resposta quer quanto à forma de desempenhá-la quer quanto às prioridades definidas para o conjunto das funções descentralizadas. Trata-se, assim, de partilhar a capacidade de decisão, transferindo responsabilidades completas.
Embora de índole distinta, os dois processos têm de ser convergentes, assegurando-se um avanço paralelo com velocidades de progressão equivalentes para ambos: a desconcentração de funções não acompanhada pela descentralização de outras com elas correlacionadas acabará por significar um reforço da centralização, por se ter tornado mais eficiente o aparelho de administração de âmbito nacional; a descentralização sem desconcentrado conduz a tensões incontroláveis, a desorientações em relação à necessária coordenação dos esforços de fomento do desenvolvimento, a disputas de competências, à indefinição de responsabilidades, a descontentamentos generalizados e, afinal, a grandes ineficácias por não se saber articular funções ou por se perder todo o tempo a reivindicar regionalmente a descentralização de funções que, mais convenientemente, deveriam ser desconcentradas.
Converge para o sucesso de todo este processo a articulação com as atribuições e competências das autarquias locais. Referi-me, até aqui, à partilha do poder central com instâncias regionais, mas a verdade é que poderia haver a tentação de formar o conjunto das funções regionais à custa de outras que hoje são municipais. Nós vivemos, ao longo dos últimos 17 anos, uma história de sucesso em matéria de poder local. De um pais cujos responsáveis locais eram designados pelo Ministro do Interior, passou-se rapidamente para uma estrutura de tomada de decisões a nível local, directamente eleita pelos cidadãos e perante eles responsável. E o sucesso foi tão grande que os mais novos pensam que sempre assim tudo se passou...
E isso sucede a despeito de se ter robustecido muito o conjunto das responsabilidades transferidas para as autarquias locais. Estas intervêm hoje, de forma determinante, no processo de desenvolvimento do País e na satisfação das necessidades dos cidadãos. A «cultura» do poder local fortalecido está, de novo, sólida, retomando uma longa tradição municipalista. Está, por isso, fora de causa a construção de regiões administrativas à custa das funções .das autarquias locais.
Do que agora se trata é das funções que o nível central alienará para órgãos regionais autárquicos legitimados pelo voto dos cidadãos e que, perante estes, serão responsáveis pelo modo como desempenharem as atribuições e competências que lhes forem fixadas e para cujo exercício serão eleitos.
A operação em vista é de tão profundas consequências que não pode respeitar somente aos políticos e permanecer como lema de discussão somente para políticos. Ela tocará a vida de todos os cidadãos e, particularmente, das forças que fazem mover a sociedade.
O aparecimento de uma instância de poder regional com funções descentralizadas vastas e legitimada pelo voto vai ter de ser absorvida por aquelas forcas e pelos cidadãos, em geral, que têm de aprender a distinguir a quem hão-de pedir contas e porquê. Hoje, e apesar de quase duas décadas de um poder local fone, ainda se associa a responsabilidade de muito do que acontece ao Governo e à administração central, mesmo daquilo que é, desde há muito, do exclusivo foro municipal.
Esta é mais uma razão para a progressão gradualista que defendemos para a construção institucional regional. Tem de se saber, em qualquer momento mas especialmente na ocasião das eleições, quem está a ser julgado e pelo quê e quem está a ser escolhido e para quê.

Vozes do PSD: -Muito bem!

O Orador: - Tratando-se de um escalão de poder totalmente novo entre nós, que só a procura da eficácia justifica, a recomendação de avanço gradual não representa qualquer sinal de hipocrisia política própria de quem não quer fazer mas é obrigado a fingir que avança. Trata-se, ao contrário, de uma mostra de prudência, própria de quem quer muito que se faça e que se faça de forma irreversível, determinando no tecido social um comportamento político muito elaborado, no qual a distinção das funções e das responsabilidades seja fácil porque foi sendo incorporada na prática diária de informação e de avaliação, preparando conscientemente os momentos decisivos que as eleições representam. Ora, para que possa responsabilizar-se alguém é preciso que antes se saiba pelo que ele tem de responder, ou seja, quais são as suas atribuições e competências.
A característica que mais surpreende, no território nacional, é a extrema variedade dos seus atributos e paisagens. Mas ele, sendo tão variado, é o suporte de uma população de cultura muito homogénea, havendo mais diferenças culturais entre um homem da Guarda e um de Salamanca do que entre um natural de Viana do Castelo e