13 DE ABRIL DE 1991 2081

Edmundo Pedro.
Elisa Maria Ramos Damião Vieira.
Hélder Oliveira dos Santos Filipe.
Helena de Melo Torres Marques.
Henrique do Carmo Carmine.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rosado Correia.
Jorge Luís Costa Catarino.
José Apolinário Nunes Portada.
José Barbosa Mola.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Leonor Coutinho dos Santos.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raul d'Assunção Pimenta Rogo.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui Pedro Lopes Machado Ávila.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Ana Paula da Silva Coelho.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Carlos Alfredo Brito.
Carlos Vítor e Baptista Costa.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João Camilo Carvalhal Gonçalves.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Manuel Anastácio Filipe.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria de Lourdes Hespanhol.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Alexandre Manuel Fonseca Leite.
António Alves Marques Júnior.
Hermínio Paiva Fernandes Maninho.
José Carlos Pereira Lilaia.
Rui José dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Basílio Adolfo de M. Horta da Franca.
Narana Sinai Coissoró.

Deputados independentes:

Herculano da Silva Pombo Sequeira.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Jorge Manuel Abreu Lemos.
José Manuel Santos Magalhães.
Manuel Gonçalves Valente Fernandes.
Maria Helena Salema Roseta.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: projecto de resolução n.º 83/V, que encarrega a Comissão Eventual para Timor-Leste de recolher provas de genocídio contra o povo maubere, apresentado pelo CDS; projecto de lei n.º 720/V, que propõe a criação da região demarcada de aguardentes vínicas de qualidade da Lourinhã, apresentado pelo Sr. Deputado Vasco Miguel e outros, do PSD, que foi distribuída à 11.º Comissão; projecto de lei n.9 721/V, que repõe a criação das regiões administrativas no continente, apresentado pelo Sr. Deputado Jorge Lacão e outros, do PS, que foi distribuída à 6.ª Comissão; projecto de lei n.º 722/V, que propõe a criação da freguesia de Trigais, no concelho da Covilhã, apresentado pelo Sr. Deputado Carlos Brito e outros, do PCP, que foi também distribuído à 6.ª Comissão, e projecto de lei n.º 723/V, sobre gestão dos ensinos pré-escolar, básico e secundário, apresentado pelo Sr. Deputado António Braga e outros, do PS, que foi distribuído à 8.ª Comissão.

O Sr. Presidente: -Para formular uma pergunta oral ao Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude sobre a situação das rádios locais, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: Formulamos esta pergunta ao Governo sobre a situação das rádios locais como forma de podermos trazer aqui um pequeno debate- em tempo- quanto à situação em que se encontra a generalidade das rádios locais e como forma de conhecer-mos a posição que o Governo pretende assumir em relação a esta questão, que reportamos de grande importância.
Quando falamos da generalidade das rádios locias não nos referimos àqueles casos isolados de rádios existentes nos grandes centros, que tom por trás um fone suporte económico, mas referimo-nos mesmo à generalidade das rádios locais, isto é, rádios assentes em estruturas débeis, que existem apenas para um público localizado geograficamente e circunscrito, sem acesso a carteiras de publicidade significativas de âmbito nacional e que assentam apenas, em regra, no comércio local; rádios que atravessam, em suma, uma situação que todos reconhecemos que está muito longe de ser brilhante.
As maiores iniciativas realizadas no nosso país, envolvendo um grande número de rádios locais - refiro-me tanto ao congresso das rádios locais, promovido pela Associação Portuguesa de Radiodifusão, como ao encontro promovido pela Associação da Imprensa Não Diária, em fins do ano passado-diagnosticaram esta situação e avançaram com um conjunto de sugestões que, a serem aceites, permitiriam, em larga medida, resolver graves problemas. Além disso, a análise destas duas instituições ligadas às rádios locias são. no essencial, coincidentes.

óbvio que ninguém pretende que o Estado venha a subsidiar as rádios locais, o que se pretende apenas é que o Estado reconheça o papel de interesse público que as mesmas assumem.
E o facto de se tratar de estruturas extremamente débeis, cuja debilidade, em alguns casos, põe em causa a sua própria sobrevivência, quer na formação quer nos meios financeiros-debilidade que resulta naturalmente da sua dimensão e das limitações que obviamente daí decorrem-, estas rádios, em vez de se verem apoiadas e incentivadas pelo Estado, pelo menos nesta fase inicial, nos primeiros anos de arranque, pelo contrário, vêem-na dificultada: são obrigadas a pagar taxas bastante pesadas pelos alvarás e pelos emissores; não têm qualquer participação nas taxas de telecomunicações, o que acarreta encargos insuportáveis, muitas delas desistem mesmo dos