13 DE ABRIL DE 1991 2085

salarial média, que andou à volta dos 30 % num segmento e dos 40 % num outro segmento, custou ao País e u todos nós - e reparem que foi um investimento na primeira das prioridades nacionais, que é a educação - cerca de 77,4 milhões de contos, dos quais estão pagos, portanto estão nas contas dos professores deste país, cerca de 55 milhões de contos. Falta pagar uma pequena fatia - mas ela será paga rigorosamente dentro dos prazos em que o Governo se comprometeu com as frentes sindicais- que diz respeito aos cerca de 20 milhões de contos correspondentes à recuperação dos tempos de serviço. Essa recuperação dos tempos de serviço, portanto as tradicionais diuturnidades em outros sectores, tem o seguinte peso percentual: são cerca de 16% no professorado primário, que, por uma razão de cultura administrativa do Ministério e por uma razão de justiça distributiva, é o primeiro a ter prontas as listas de transição e a receber (o que irá acontecer nos meses de Maio e Junho); são cerca de 6 % de aumento relativamente aos professores do ensino preparatório e secundário, que será, religiosamente pago entre 25 de Junho e 15 de Julho, ou seja, não haverá nenhum professor do ensino não superior deste país que vá para férias sem a totalidade da sua revalorização.

Aplausos do PSD.

Vozes do PS: - Religiosamente?! Deus é grande!...

O Orador: - O Ministério da Educação tem números e, consequentemente, não faz afirmações por razões de pré-campanha eleitoral ou por razões de natureza ideológica. Está a cumprir, religiosamente, o acordo que fez com as frentes sindicais negociadoras do estatuto.

Vozes do PCP: - Deus é que paga!

O Sr. Alberto Martins (PS): - Religiosamente?!...
O ensino é laico!...

O Orador: - Pagará honesta e prontamente, portanto a tempo e horas, nas datas em que convencionou pagar.

Protestos do PS e do PCP.

A necessidade das listas de transição não foi uma invenção do Governo, não foi uma interpretação autentica ou por despacho. Resultou, sim, de um acordo com todas as frentes sindicais negociadoras. Houve apenas uma que não o fez, que, por acaso, até nem assinou o acordo. Ó acordo relativamente a ela foi rés inter allios acta. Assim, em 5 de Abril, uma grande federação sindical, a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação, abordou essa matéria com o Governo. Portanto, não foi o Governo, por iluminismo ou por decisão administrativa, que reconheceu que as listas eram necessárias. Foi uma grande federação sindical, que não aderiu à greve, que, efectivamente, negociou estes calendários com o Governo. E as outras quatro mesas negociadoras sindicais acordaram com o Governo o pagamento dos retroactivos nessas mesmas datas. Felizmente a nossa economia está próspera e a nossa receita fiscal permite pagamentos da ordem dos 30 % a 40% de revalorização a uma classe, portanto dá a possibilidade de pagar a tempo e horas.
Sr. Deputado, esteja descansado, porque não haverá nenhum professor do ensino não superior que vá para férias sem as suas diuturnidades.

Aplausos do PSD.

Protestos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Carmine.

O Sr. Henrique Carmine (PS): - Sr. Secretário de Estado, foram dados esclarecimentos na Comissão de Educação, mas creio que nunca é demais colocar este problema para que possamos obter um melhor esclarecimento.
V. Ex.ª veio aqui ser o porta-voz do drama da educação: palavras, palavras e factos nada!...

Protestos do PSD.

E é curioso, Sr. Secretário de Estado, porque V. Ex.ª não respondeu a nenhuma pergunta que lhe foi feita.

Vozes do PS: -Não têm resposta!

O Orador: - Vou plagiar aquilo que V. Ex.ª me disse, ou seja, que eu respondi em playback. V. Ex.ª é que respondeu em playback, com respostas requentadas. Eu estive presente na reunião da Comissão e tenho aqui apontado o que o Sr. Secretário de Estado disse.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Leia as notas!

O Orador: - Não respondeu, pois, às perguntas que lhe fiz. Por isso mesmo, volto a perguntar o que levou o Governo a tomar a atitude incrível e pasmosa de enviar às escolas indicações da Contabilidade Pública, em que se verificaram drásticos e absurdos cortes de verbas, não permitindo, assim, o pagamento integral dos vencimentos dos docentes das escolas do ciclo, ferindo, como é óbvio, os justos direitos dos professores.

Vozes do PS: - Aí é que está!

Protestos do PSD.

O Orador: -Por que é que o Governo criou esta situação tão dramática?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Esta atitude revelou um profundo desrespeito pelos professores e criou uma grave situação social no País.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Foram os alunos, os pais, os encarregados de educação e professores que viveram durante estas duas semanas momentos caóticos e perturbadores!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Secretário de Estado, não foram disponibilizadas verbas para o processamento dos novos vencimentos por falta de cabimento orçamental ou o Governo de Cavaco Silva pretendia resolver os seus problemas orçamentais à custa dos salários dos professores?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A ser verdade, que o diga com frontalidade!

Vozes do PS: - Não o diz!