2090 I SÉRIE - NÚMERO 63

De facto, a abertura ao tráfego civil desta Base Aérea de Monte Real seria certamente muito menos dispendiosa, dado que já existem todas as estruturas operacionais, tratando-se apenas de criar a parte aeroportuária pura passageiros, mercadorias, ele.
Um grande grupo económico já a trabalhar na região está interessado neste projecto que deverá abrir-se a todos os agentes económicos e autarquias daquela zona e, de facto, creio que o Governo pode dar o devido enquadramento legal e institucional para que a iniciativa privada venha a empenhar-se neste projecto de abertura ao tráfego civil da Base Aérea de Monte Real. Desse modo, poderia concretizar-se num prazo não muito longínquo essa antiga aspiração tão cara aos sociais-democratas da região de Leiria.

Aplausos do PSD.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Vítor Crespo.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: - Sr. Deputado, a primeira vez que ouvi falar da abertura do aeródromo de Monte Real ao tráfego civil foi, precisamente, ao Prof. Mota Pinto, há cerca de seis anos.
Nesta matéria, a primeira questão que havia a tratar era a de saber se essa abertura seria compatível com a missão da Força Aérea, uma vez que poderiam existir determinadas obrigações passíveis de conflituar com a abertura ao tráfego aéreo civil.
O Estado-Maior da Força Aérea, através do Ministro da Defesa Nacional, anuiu já à abertura do aeródromo ao tráfego civil, não tendo posto quaisquer dificuldades de maior, preservando embora a missão a que estão obrigados e lendo colocado algumas condições para a sua utilização civil, as quais em nada inviabilizam essa sua utilização.
De seguida, foi necessário analisar e estudar a situação para verificar se a ideia, que aparentemente era boa, linha realmente algum fundamento que a recomendasse do ponto de vista técnico. Os estudos foram elaborados, pôde fazer--se uma avalição do tráfego potencial, foi leito um inquérito, quer aos agentes turísticos quer aos agentes económicos, e também uma avaliação global da situação. Mas estes estudos foram mais longe, tendo avaliado também qual o nível de investimento necessário para proceder à adaptação.
O referido estudo foi-me entregue no ano passado e posso dizer-lhe que as suas conclusões são positivas, pelo menos aparentemente.
Decidimos, então, não perder mais tempo e procurar dar os passos concretos para que o aeródromo abrisse de facto ao tráfego civil, com a consciência de que, sendo justificável a exploração nesses termos, seria também certamente um factor muito importante de progresso para a região e, sobretudo, do progresso de uma actividade económica diversificada.
Concluímos ainda que o aeródromo, agora a transformar em aeroporto internacional, poderia constituir uma alternativa - e as alternativas nunca são de mais - ao tráfego aéreo quer do Porto quer de Lisboa.
Assim, decidimos começar a estudar as condições em que entidades privadas pudessem fazer os investimentos e explorar o próprio aeródromo. Neste momento, estamos precisamente nessa fase. Uma vez que as condições colocadas pela Força Aérea tem de constar do próprio caderno de encargos, este está a ser elaborado em conjunto e conta-se poder em breve lançar a concurso a concessão da construção e exploração do terminal civil do aeródromo de Monte Real.
É este o ponto exacto da situação neste momento e apenas quero referir um aspecto em adicional.
Em primeiro lugar, do ponto de vista do Governo, será necessário vir à Assembleia apresentar um pedido de autorização legislativa no sentido de permitir a privados o uso do aeródromo em regime de concessão.
Em segundo lugar, tanto quanto é do nosso conhecimento, já está em formação um grupo de empresários privados cujo objecto é concorrer a este concurso. Oxalá apareçam mais, já que estamos convencidos de que as condições do concurso serão suficientemente atraentes para que não faltem candidatos e que, rapidamente, possamos ter um aeroporto internacional na Região Centro, servindo os interesses económicos, não só do turismo mas também da indústria daquela zona.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: -Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Poças Santos.

O Sr. João Poças Santos (PSD): - Sr. Ministro, agradeço as suas informações que dão uma ideia simultaneamente optimista e realista das perspectivas de abertura da Base Aérea de Monte Real ao tráfego civil.
Há uma outra questão que, de certa maneira, poderá articular-se com esta, embora num horizonte bastante mais longínquo, e que é a dos chamados comboios de alta velocidade, ditos TGV.
É sabido que, de momento, o Governo conseguiu essencialmente que o traçado daquela via férrea a ser apoiado pelas Comunidades seja o que mais interessa a Portugal e não o que mais interessaria ao país vizinho, o que nos satisfaz.
No entanto, quer V. Ex.ª quer também o Sr. Secretário de Estado dos Transportes fizeram já afirmações no sentido de que uma das decisões já tomadas era a de que dessa linha férrea, em forma de «T deitado», partiria, algures da zona de Leiria, a ligação à Europa. Assim, Sr. Ministro, pergunto-lhe o que pode dizer-nos sobre esta matéria quanto à possível articulação do futuro aeroporto internacional de Monte Real com a tal linha férrea de alta velocidade.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: - Sr. Deputado, aquilo a que chama o comboio rápido não tem, como calcula, a finalidade de fazer pequenos trânsitos e, por isso, a linha actualmente integrada na rede europeia de alta velocidade, na parte portuguesa, apenas toma conta dos grandes trajectos.
Aliás, como o Sr. Deputado referiu, esse traçado pode bem descrever-se como um «T deitado», constituído por uma ligação Lisboa-Porto com uma saída algures no centro