13 DE ABRIL DE 1991 2091

do País -digo «algures» porque, no plano técnico, é justamente essa localização que está a ser estudada neste momento - para ligação internacional. No fim de contas, essa saída colocará Porto e Lisboa à mesma distância ferroviária de Madrid.
A ligação àquela rede do serviço do aeródromo de Monte Real será, evidentemente, consumida por um pequeno ramal. Portanto, como calcula, não se encontra integrada nesta rede ferroviária europeia, aliás, nem é essa a sua finalidade.
Assim, na altura própria, estudar-se-á o modo de ligação do transporte público mais conveniente para esse aeródromo. Admito que, de Tacto, venha a construir-se uma ligação à rede de TGV, mas ainda estamos numa fase muito prematura de todo este processo. O próprio TGV, como sabemos, é duvidoso a curió prazo, dependendo da capacidade de a Comunidade nos financiar ou não, já que a prioridade dos investimentos públicos obriga a considerar que este, se não for financiado pela Comunidade, não poderá arrancar imediatamente.
O que conseguimos até agora foi a anuência da Comunidade à integração na rede europeia, o acordo com os espanhóis neste traçado e um financiamento, que está a ser aproveitado para o estudo técnico do projecto, estando também já em fase de negociações na Comunidade o financiamento ao próprio projecto, que, como se calcula, é altíssimo. Mas, insisto, tal financiamento não inclui a articulação ao aeroporto, porque, como disse, se trata de um pequeno ramal que, obviamente, não faria sentido incluir nesta rede.

O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta ainda ao Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações-como explica o Governo os números desastrosos da sinistralidade rodoviária, que entre 1986 e 1990 aumentou 63,3 % -, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, quando, há oito dias, apresentei esta pergunta, não sabia que, tristemente, teria de referir mais uma vítima da sinistralidade rodoviária, um bom amigo nosso, que muito respeitávamos, o Dr. João Veiga Anjos. Foi um homem competente, que não só cumpriu o seu papel nas bolsas como veio a revelar-se um economista muito prestigiado. Não quero deixar de aproveitar esta ocasião, depois da sua morte, para lhe prestar a minha homenagem e a do meu grupo parlamentar, esperando que todos os restantes colegas tenham o mesmo sentimento.
Quanto à sinistralidade, é sabido que, em 1989, foi aprovada a autorização legislativa para modificar alguns dos aspectos do Código da Estrada mais ligados à sinistralidade, ocorrendo depois a publicação do decreto-lei que introduz tais alterações. Podemos dizer que a legislação que entretanto o Governo fez publicar já podia ser suficiente para pôr cobro a essa crise que atinge a nossa sociedade, que já é velha, porque até havia quem dissesse que as nossas estradas eram um verdadeiro cemitério de vivos.
Sucede que, apesar de todos os diplomas legislativos existentes e em vigor e de tudo o que se faz, tal sinistralidade não cessa de aumentar. No último relatório elaborado sobre a segurança nas estradas diz-se, relativamente a 1990, que mais uma vez ocorreu o aumento do número de acidentes de viação, que foi de 108 301 no ano de 1990, tendo aumentado o número de mortos, que foi de 2433, com 64 680 feridos. Adianta-se, mais à frente, o seguinte: «São consideradas como principais causas dos acidentes registados as manobras perigosas, a desobediência à sinalização e os efeitos do excesso de álcool.» Sabemos, por outro lado, que, segundo os relatórios publicados pela Polícia, a percentagem de casos de excesso de álcool vem baixando cada vez mais. de ano para ano, pelo que, felizmente, não será uma causa que esteja em expansão.
Por isso mesmo, a pergunta que faço é a de saber se dispomos de uma legislação que possa considerar-se satisfatória, se temos ou não mais excesso de álcool do que nos outros países em que isso constitui a principal causa de aumento da sinistralidade, se o Governo tem ou não algumas indicações, alguns estudos feitos ou alguma informação, que só o Governo pode ter, sobre a que é que se deve este aumento contínuo da sinistralidade e o que é que o Governo pensa fazer para a combater.

O Sr. Presidente: -Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: - Sr. Deputado Narana Coissoró, o número de acidentes registados de 1986 até hoje aumentou efectivamente em cerca de 66 % e, infelizmente, o número de mortos também, num altíssimo valor, de cerca de 21,5%.
Contudo, esse valor de aumento em termos absolutos corresponde a alguma diminuição em termos relativos. O índice internacional mais utilizado, por razões evidentes, é o número de mortos em acidentes por tonelada de combustível consumido. De acordo com este indicador, houve alguma diminuição e estamos a cerca de 80 % do que estávamos em 1986. Pode assim dizer-se que lemos melhorado alguma coisa em termos relativos, ou seja, em relação ao número de veículos nas estradas, ao consumo de combustível, aos quilómetros de estrada que são abertos e, em suma, à circulação geral.
Não pretendo, com isto, «pintar a situação de cor-de-rosa», desde logo porque isso seria impossível e depois por entender que, quando se trata de acidentes, um morto é tudo. Na minha opinião, não pode dizer-se que a situação melhora por morrer menos gente. Os que morrem são já razão suficiente para não abrandarmos na visão negativa que podemos ler do assunto. Podemos, evidentemente, ter a convicção técnica de que há uma diminuição da sinistralidade, mas isso não nos chega. Enquanto esse valor não descer substancialmente não poderemos, de maneira nenhuma, aliviar o interesse que temos por ele.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): -Muito bem!

O Orador: - Devo dizer que este problema é tão português como europeu. A actual presidência do Conselho das Comunidades elegeu, no sector dos transportes, esta questão como prioritária e a estudar durante todo o presente ano.
Em Portugal, a razão essencial da altíssima sinistralidade que temos radica no número de mortos em veículos de duas rodas e em peões. Cerca de 60 % dos mortos em acidentes de viação tom origem em acidentes com veículos de duas rodas ou com peões. Esta é a característica essencial de Portugal, comparando-o com o resto da Comunidade.