2092 I SÉRIE - NÚMERO 63

No que respeita aos veículos automóveis normais, os nossos valores rondam, relativamente, os valores comunitários, que, infelizmente, são muito altos. O factor de sinistralidade especificamente português é, na verdade, o acidente com o veículo de duas rodas e com o peão.
Por razões que os Srs. Deputados não saberão, a nossa tradição de veículos de duas rodas é muito grande e a tradição de insegurança no trânsito por parte desses veículos é também enorme. A sinistralidade dos peões prende-se muito com o facto de muitas das nossas estradas passarem ainda por dentro de aglomerados populacionais, mas também por alguma tradição de pouco respeito pelos direitos do próprio peão.
Como disse, nada disto é justificativo, mas apenas uma explicação. Compete-nos a nós, conhecendo-a, procurar atacar o problema na sua origem. O pequeno sucesso que temos tido, que para mim nada conta, deve, no entanto, ser suficiente para nos estimular a pensar que a intervenção das autoridades nesta matéria tem grande influência.
Quando assim é, e tratando-se de vidas de pessoas, julgo que nada nos pode fazer parar na tomada das medidas que forem necessárias, medidas que já não estarão ao nível legislativo, mas deverão sobretudo ser tomadas a nível da fiscalização, como aliás o Ministério da Administração Interna tem procurado fazer, já no decorrer deste ano, através do aumento de efectivos com vista à fiscalização e da melhoria do equipamento. Iremos certamente assistir - assim o espero- a um declínio da taxa de morbidade nos acidentes, que, apesar de ter baixado nos últimos cinco anos em lermos relativos, é suficientemente alta para não nos deixar descansar.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, agradeço-lhe a resposta que acabou de dar e a inquietação que, como não poderia deixar de ser, também revelou quanto ao problema em apreço, mas gostaria ainda de lhe pedir alguns esclarecimentos.
É verdade que o problema dos peões e dos veículos de duas rodas contribui substancialmente para a sinistralidade, a qual não se resolve nem com a legislação nem com a fiscalização. Que esforço tem feito o Governo sob o ponto de vista preventivo ou de esclarecimento, sabendo-se que actualmente estamos em melhores condições para o fazer, pois hoje há mais pessoas a saber ler do que antigamente, a sociedade é mais aberta e as pessoas têm acesso a folhetos e a outros tipos de literatura que não tinham antigamente?
Não vejo, realmente, que o Governo tenha feito qualquer acção de natureza preventiva, através do Ministério da Administração Interna, como, por exemplo, a Polícia ultimamente tem feito a propósito da segurança dos bens das pessoas, emitindo folhetos a aconselhar as pessoas a adoptar certos procedimentos, como seja não deixar as janelas abertas e mudar as fechaduras de origem das casas. Que espécie de acções tem o Governo tomado pura educar as pessoas, com vista a evitar a sinistrai idade? Julgo que não tem tomado nenhumas, quando essa seria uma das formas de combate ao problema que o Governo deveria adoptar.
Uma das grandes queixas que tem sido feita refere-se às estradas modernas que o Governo tem vindo a inaugurar e a reinaugurar, troço a troço. Por exemplo, quanto ao IP5, são constantes as queixas no sentido de que, em determinados troços, o seu traçado tem originado muitos acidentes mortais, porque os declives são muito acentuados e não há sinalização e fiscalização convenientes, etc. Há até pessoas que evitam essa estrada, utilizando a que passa por Santa Comba, exactamente porque se ganhou uma espécie de receio quanto à sinistralidade e aos perigos que denota.
Por outro lado, a autorização legislativa que foi dada em 1989 previa o exame periódico dos veículos velhos. Ora, nós sabemos que o nosso parque automóvel é bastante usado em relação ao de outros países e que, tradicionalmente, as revisões são caras, porque a mão-de-obra nas garagens é quase incomportável, o que leva as pessoas a resistirem o mais possível a manterem o seu carro devidamente revisto. Portanto, há uma grande depreciação do nosso parque automóvel, o que tecnicamente leva a uma maior sinistralidade e o Governo, até agora, nem legislativamente regulamentou esta matéria, apesar de ler já caducado a autorização legislativa, pelo que não existe, em termos legais, forma de obrigar as pessoas a fazerem revisões aos seus carros.
Não acha o Governo que as três vertentes que referi estão ainda por realizar e que o devia fazer, pelo menos para mostrar que, antes de deixar o poder, contribuiu com o cumprimento daquilo que estava encarregado para evitar a sinistralidade?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: - Sr. Deputado Narana Coissoró, quanto às estradas novas que estão a ser feitas, nomeadamente quanto às suas condições de segurança, devo dizer-lhe, concretamente, que o IPS é o percurso mais referido mas, neste momento, não está provado ainda que seja a estrada com maior sinistralidade.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): -Os mortos não falam!

O Orador: - Falam as estatísticas, Sr. Deputado, e é isso que se está a avaliar neste momento.
O Sr. Deputado, com certeza, não lerá elementos para confirmar aquilo que disse, uma vez que, neste momento, ninguém dispõe de elementos, pois ainda estão a ser compilados.
Mas admitindo que assim seja, julgo que a estrada é vítima das suas próprias condições, aparentemente excelentes para se excederem os limites de velocidade.
Com efeito, os IP são planeados para velocidades de 90 km/hora e garanto-lhe, Sr. Deputado, que, a essa velocidade, a circulação faz-se com ioda a segurança. Simplesmente, a estrada aparenta ser melhor do que na realidade é e provavelmente isso será causa de sinistros, cuja estatística, como disse, ainda está a ser apurada, mas aparentemente parece não existirem motivos para presumir que seja mais susceptível de sinistos do que qualquer outra.
A título de exemplo, devo dizer também que, no IPS, já foram apanhados veículos -pelo menos um- a circular a 260 km/hora...

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): -E não houve acidente! Era Porsche!...