13 DE ABRIL DE 1991 2097

após prévio parecer da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego». A CITE Tez o parecer...

A Sr.ª Paula Coelho (PCP): - Há já muito tempo!

O Orador: - Há muito ou há pouco tempo, não interessa!

Vozes do PCP: - Interessa, interessa!

O Orador: - Eu recebi-o há cerca de dois meses! O problema é juridicamente complexo e, nestes termos, tenho o direito de o analisar com toda a profundidade! Não estamos aqui a fazer batota jurídica!

Aplausos do PSD.

Quanto à questão genérica da menor qualidade do emprego feminino, essa é sempre a vossa saída. Porém, apesar de o emprego aumentar, é evidente que há ainda aspectos que não estão completamente resolvidos.
Em todo o caso, Sr.ª Deputada, dou-lhe os últimos números do inquérito trimestral do emprego, do Instituto Nacional de Estatística.

A Sr.ª Paula Coelho (PCP): - Que emprego?

O Orador: - Vou responder a isso mesmo, Sr.ª Deputada
Há um ano e meio, as contratadas a prazo eram 23 % das mulheres trabalhadoras por conta de outrem. No prazo de um ano e meio, esse número passou para 19,4 %.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, perderam o argumento da quantidade e começam definitivamente a perder o argumento da qualidade.

Aplausos do PSD.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Isso é uma barbaridade!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Contra factos, não há argumentos!

A Sr.ª Presidente: - Vou agora dar a palavra ao Sr. Deputado Rui Silva, para fazer uma pergunta sobre a situação dos deficientes em Portugal e, seguidamente, para responder, aos Srs. Secretários de Estado do Emprego e Formação Profissional e da Segurança Social. Peço aos Srs. Secretários de Estado o favor de gerirem o tempo de que dispõem conforme entenderem, sendo certo que se traia do tempo habitual para uma pergunta e para uma resposta.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva.

O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado: Em primeiro lugar, gostaria de agradecer a presença de dois membros do Governo para responder a uma questão que consideramos de importância vital.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Necessariamente, deveriam estar talvez aqui quase todos os membros do Governo, caso isso fosse possível, ...

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): - Isso também é muito!

O Orador: -.... porque, infelizmente, em Portugal, o problema dos deficientes abrange todas as áreas governamentais.
No passado dia 27 de Novembro o PRD levou a efeito um debate sobre a problemática dos deficientes em Portugal, que mereceu louvores de todos os partidos com assento parlamentar e a congratulação por parte do Governo.
Algumas das questões que colocámos nessa altura, já foram, felizmente, salvaguardadas e muitas delas -que na segunda parte da minha intervenção poderemos dissecar mais pormenorizadamente- estão hoje postas em prática.
No entanto, gostaria de colocar, mais em termos de reflexão, a situação que, ainda hoje, vivem os deficientes, as explicações dadas, na altura, pelo Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social à Câmara e que, de acordo com informações que temos, embora postas em prática, não estão totalmente executadas.
Nesse campo, gostaria de saber exactamente o que é que se passa com o encerramento dos Hospitais Curry Cabral e dos Capuchos para entrega e fornecimento de próteses e ortóteses, tendo havido a dispersão pelos outros hospitais para a posterior entrega. A informação que temos, Srs. Secretários de Estado, é a de que as verbas disponíveis para esses hospitais não são suficientes e, hoje, os deficientes, quando chegam a esses mesmos hospitais, vêem-se impedidos da entrega desse material, o que traz graves prejuízos para os mesmos.
Também nessa altura foi dito pelo Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social, quanto à questão relacionada com a aquisição de aparelhos para deficientes, nomeadamente de informática, que lhes permitissem um melhor desempenho das suas actividades profissionais - como, por exemplo, um professor deficiente visual que, com um computador e um sintetizador de voz, poderia eventualmente vir a ter mais facilidade nos seus contactos-, que essa situação não estava ainda completamente resolvida. Gostaríamos de saber exactamente o que pensa o Governo vir a fazer, de acordo com as informações prestadas pelo Sr. Ministro.
Um grave problema que tem vindo a ser debatido, e que provavelmente dirá respeito ao Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, é o do crédito de horas. Hoje existe legislação que contempla qualquer membro de comissão de trabalhadores e delegados sindicais, no sentido de os autorizar a faltar aos seus empregos para se dedicarem ao seu trabalho associativo, neste caso concreto, sindical. Ora, uma das grandes reivindicações de todos os deficientes que se dedicam ao associativismo é ser-lhes concedido o crédito de horas. Na altura foi também dito pelo Sr. Ministro que esta situação poderia vir a ser contemplada com a brevidade possível. Porém, até ao presente, continuamos sem obter essas respostas.
Finalmente, quero perguntar ao Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional o que se passa em relação aos incentivos ao emprego. Na altura foi-nos dito também que esses incentivos poderiam passar pela concessão de benefícios fiscais às empresas, que, assim, se sentiriam motivadas a admitir nos seus quadros defi-