2098 I SÉRIE-NUMERO 63

cientes. Esse objectivo poderá ser alcançado, desta ou de outra forma qualquer - porque elas são muitas e não tenho tempo para agora dissecar essas várias situações -, de modo a contemplar, nomeadamente nos seus quadros orgânicos, deficientes. Qual é a actual situação, dado que, segundo as últimas informações que possuímos, algumas destas medidas, embora postas já em prática, não estão a ser contempladas?

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social.

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social: - Sr. Deputado Rui Silva, não pretendia começar por uma troca de galhardetes - e não é isso que vou fazer - mas, já que o Sr. Deputado agradeceu a presença do Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional e a minha própria, não posso deixar de dizer-lhe aquilo que disse, há pouco, ao Sr. Deputado Luís Filipe Madeira, ou seja, que o Governo tem o dever de informar o Parlamento. Para além disso, quero acrescentar que esta é uma boa forma de esclarecer questões que, por vezes, passam para o público de uma forma menos clara.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): - Cinzenta!

O Orador: - Relativamente às questões que V. Ex.ª me colocou, ainda quero dizer o seguinte: de facto, o PRD suscitou nesta Câmara um debate, no dia 27 de Novembro; quatro meses e meio depois, o PRD faz uma pergunta sobre a problemática da deficiência e, quando me dei conta deste curto prazo entre o debate e a pergunta, congratulei-me com isso, porque, quando preparava a resposta à pergunta, verifiquei que toda a legislação sobre deficiência é de data muito recente, o que vale por dizer que a sociedade e alguns governos de um passado não muito longínquo não estavam sensíveis para este problema que afecta - as estatísticas divergem - cerca de 800 000 pessoas.
No que respeita às perguntas concretas, direi ao Sr. Deputado Rui Silva que, no ano passado, fórum disponibilizados 200 000 contos, repartidos, igualmente, pelo Ministério do Emprego e da Segurança e pelo Ministério da Saúde, para a comparticipação na aquisição de próteses e ortóteses. Entendeu-se que não seria a melhor forma a de atribuir a todos os hospitais do País uma quota-parte dessa verba global, de modo que, não se respeitando as verdadeiras prioridades, fossem adquiridas próteses sem o respeito por este princípio elementar: atender primeiro aqueles que precisam mais.
No que respeita à questão dos computadores, lembro-me, de facto, de o assunto ter sido falado aquando desse debate. E, ao que sei, o Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social está muito empenhado em cumprir o que aqui disse, isto é, em conseguir encontrar uma linha de crédito, com juro bonificado, para a aquisição de micro-computadores.
Quanto ao crédito de horas para os dirigentes das associações de deficientes, o Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, meu colega, vai fazer o favor de responder.
No entanto, Sr. Deputado Rui Silva, gostaria de deixar-lhe esta ideia: temos bem a consciência de que, no âmbito das pessoas portadoras de deficiências, Irá muito a fazer, mas não resisto a dizer-lhe que algo tem sido leito. Os números aí estão e se os cito não é para auto-elogiar o Governo. Nada disso! É tão somente para que eles nos incutam um optimismo no sentido de prosseguirmos assim, porque vamos minorar muito as consequências da deficiência.
Vou apenas referir dois números: no que respeita ao número...

A Sr.ª Presidente: - Sr. Secretário de Estado, já não dispõe de tempo, peço-lhe que termine.

O Orador: -Já terminei, Sr.ªPresidente.

A Sr.ª Presidente: -Não era necessário terminar assim tão abruptamente, Sr. Secretário de Estado... A minha intenção não era a de lhe retirar a palavra de imediato.

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social: - Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor.

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social: - Sr.ª Presidente, eu sei que me excedi mas pediria a benevolência de V. Ex.ª e da Câmara no sentido de o Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional poder, no meu tempo de resposta, responder ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Rui Silva.

A Sr.ª Presidente: - Suponho que há consenso por parte da Câmara...

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Com certeza, Sr.ª Presidente, não queremos provocar clivagem alguma!

A Sr.ª Presidente: - Sendo assim, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional.

O Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional: - Muito obrigado à Câmara e à Sr.ª Presidente por esta oportunidade.
O Sr. Deputado Rui Silva colocou uma questão muito concreta sobre incentivos ao emprego, à qual respondo, de forma telegráfica e concreta, dizendo que, como sabe, foram tomadas medidas legislativas importantes nesta matéria criando novas prestações, designadamente o subsídio de integração, de compensação, e o incentivo à supressão de barreiras arquitectónicas nas empresas, cujos resultados concretos são os seguintes: em 1987 - só em termos de comparação- foram admitidas, nessas condições, 491 pessoas deficientes e, em 1990, foram admitidas 2029 pessoas, o que é um número positivo e que será, aliás, reforçado em 1991.
Devo no entanto dizer que estamos, neste momento, a fazer um esforço muito sério em duas áreas que, segundo penso, poderão potenciar, mais alargadamente, os efeitos concretos desta legislação de incentivos à contratação de pessoas deficientes. Refiro-me, concretamente, por um lado, a uma melhor e maior divulgação junto das entidades empregadoras destes incentivos que já existem na lei e, por outro, à possibilidade de fazer uma melhor articulação e ligação entre a formação profissional, que as pessoas deficientes recebem nos centros de formação e de reabilitação, e a contratação nas empresas. Pensamos que isto é possível através da instituição de estágios nas empresas que permitam, de algum modo, fazer uma ponte mais homogénea e mais coerente entre a necessidade de reabi-