13 DE ABRIL DE 1991 2099

litação e formação profissional e o imperativo social e político da contratação da pessoa deficiente.

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva.

O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr. Secretario de Estado do Emprego e Formação Profissional, começo por agradecer as explicações que acabou de dar e dizer que, após a colocação de uma outra questão, gostaria de voltar a abordar a questão do crédito das horas, que há pouco levantei e a que o Sr. Secretário de Estado não respondeu, por me parecer importante e merecer explicação.
Gostaria de, no âmbito de um projecto que tem vindo a ter uma repercussão muito importante no apoio aos deficientes e não por excesso mas por defeito, colocar-lhe uma questão.
Sr. Secretário de Estado, como sabe, o projecto de distrito inicialmente contemplado, aquando da adesão à Comunidade Europeia, leve, nos primeiros ires anos, uma actuação muito grande, principalmente no distrito de Coimbra. Hoje, transformado no programa HELLIOS e já implementado em cinco distritos -Coimbra, Braga, Portalegre, Porto e Beja -, os resultados obtidos tom sido saudáveis, óptimos, e temos vindo a verificar a reintegração de muitos deficientes na sociedade, em condições que se não conseguem, de facto, vislumbrar a curto prazo em outros locais.
Pergunto, Sr. Secretário de Estado, para quando 6 que se prevê o alargamento deste programa - que está no âmbito da Comunidade Económica Europeia e que já tem o apoio, entre outras entidades, do Instituto do Emprego e Formação Profissional, das câmaras municipais locais, dos centros regionais da segurança social, das administrações regionais de saúde, da própria Direcção-Geral dos Desportos- para a integração dos deficientes na prática desportiva, uma vez que já está em prática há cinco anos e tem tão bons resultados. É que a média de alargamento do programa tem sido um distrito por ano e, assim, só iremos abranger os 18 distritos que ainda faltam - e não vamos falar agora em regiões administrativas - daqui a 18 anos!
Parece-me, Sr. Secretário de Estado, que seria de fazer um esforço adicional para que este programa pudesse vir a ser contemplado a nível nacional, porque os bons resultados que tem tido nestes distritos deixam-nos, de facto, alguma esperança.
Finalmente, uma questão que considero muito importante. O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social referiu cerca de 800 000 deficientes mas as estimativas apontam para l milhão. No entanto, o Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social disse-nos aqui, no debate do passado dia 27, que tinha tomado a iniciativa de fazer um levantamento total da situação, que ninguém ainda linha tido a coragem de fazer antes, e saudámo-lo por isso.
No entanto, parece-nos que está a perder uma oportunidade única para o fazer, Sr. Secretário de Estado. Estamos, neste momento, a cumprir o Censo.

O Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional-O Censo 91?

O Orador: - Exactamente. Na altura foi, de facto, objecto de uma questão colocada ao Sr. Ministro, que connosco concordou, no sentido de que era uma boa oportunidade para fazer um levantamento dos deficientes em Portugal. A simples inclusão de duas perguntas -é deficiente e, se sim. qual é o grau de deficiência - solucionaria um problema que, afinal de contas, está na calenda dos deuses há anos. Ninguém consegue saber quantos são os deficientes em Portugal e qual é o grau de deficiência. Por que razão não se aproveitou esta extraordinária oportunidade para fazer esse levantamento e a curto prazo sabermos, exactamente, o número de deficientes no nosso país?

A Sr.ª Presidente: - Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, penso que há consenso para poder continuar a usar da palavra, embora estejam esgotados os tempos. No entanto, peço que seja o mais sintético possível.
Sr. Secretário de Estado, tem a palavra.

O Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional: - Sr. Deputado, relativamente à questão do crédito das horas, peço desculpa, não lhe respondi porque não estou em condições de o fazer-não pertence à minha área -, embora creia que esse assunto está a ser estudado no âmbito do Secretaria Nacional de Reabilitação. No entanto, não estou perfeitamente seguro para dizer-lhe, rigorosamente, o que se passa neste momento e em que estado ou situação está o problema.
Em relação à questão que me colocou sobre o desenvolvimento do programa HELLIOS, como sabe, estamos a fazer um grande esforço para uma alargada concretização deste programa, que nos merece o maior carinho, mas desejamos fazê-lo em sintonia e, se possível, com a maior iniciativa daqueles que são os principais interessados: as comunidades locais, as instituições de solidariedade social, as instituições da administração pública sediadas nos respectivos distritos e as autarquias locais.
As experiências têm decorrido e posso apontar algumas como a PROESTE, na região oeste de Lisboa, a PROSET, na região de Setúbal, aquelas que vamos realizar nas regiões de Fafe e Guimarães e. ainda, aquelas que temos para os surdos e invisuais na região da grande Lisboa, que são, sem dúvida, desenvolvimentos desse programa que, creio, vão dar uma cobertura mais alargada a um projecto que nos merece todo o carinho.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, a próxima reunião plenária terá lugar na próxima terça-feira, dia 16, às 10 e às 15 horas, para uma interpelação ao Governo, da iniciativa do Partido Socialista, sobre política geral centrada nas questões de política de habitação.
Sr. Secretário de Estado da Segurança Social, peço desculpa mas não me apercebi do seu pedido para usar da palavra.
Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado da Segurança Social.

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social: - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Peço que me perdoem mas administrei mal o meu tempo disponível - a culpa é toda minha- e pretendia dar ainda dois ou três indicadores.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Secretário de Estado, penso que há consenso para poder usar da palavra.

O Orador: - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Muito obrigado. Vou ser muito rápido.