O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

13 DE ABRIL DE 1991 2089

minha opinião, não a fez com o objectivo de obter esclarecimentos.
Em todo o caso, retiro dela, mais ou menos, o seguinte: se o Sr. Deputado, por um acidente eleitoral, Tosse ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, estávamos, neste momento, perante a seguinte situação: continuávamos ainda a discutir o IPS; a Junta Autónoma de Estradas teria sido desfeita em nome de ideais antifascistas; a Via do Infante estava, neste momento, em estudo, averiguando-se se deveria ou não fazer-se; se houvesse expropriações, provavelmente, estariam os seus delegados a convencer os expropriandos de que deveriam aceitar mais altos preços em vez de mais baixos, e o Sr. Deputado, provavelmente, não circularia nas estradas de Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente:-Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - É para exercer o direito de defesa da honra e da consideração.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lufa Filipe Madeira (PS): - Sr. Ministro. V. Ex.ª foi por um caminho que eu não esperava que Tosse e, por isso, merece o meu profundo repúdio. Tirou conclusões que eu não expressei e que não é legítimo retirar das minhas palavras.

Vozes do PSD: -Olha, olha!...

O Orador: - Na verdade, limitei-me a dizer que os cidadãos deveriam ser tratados com igualdade de critérios e não deveriam estar à mercê de um mercado de ciganagem. Mas o Sr. Ministro nem sequer disse que iria corrigir isto e apenas referiu que tinham oferecido preços mais altos do que aqueles que eles pediam.
Sr. Ministro, em meu entender, tem de haver, de Tacto, um tratamento igualitário e justo para com os cidadãos e isto não está a acontecer.
Também não disse nada sobre se ainda hoje se discutia o traçado, o que eu lhe disse foi que deveria ter sido tudo discutido antes e houve tempo para fazê-lo, pois este Governo está há seis anos no poder e já teve tempo para isso tudo e muito mais.

Vozes do PSD: - E vai continuar no poder!

O Orador: - O que eu lhe disse não foi que a Junta Autónoma de Estradas deveria ser dissolvida em nome do antifascismo, mas que deveriam ser corrigidos os excessos a que ela dá origem.
O Sr. Ministro veio para aqui com graças e eu perguntei coisas muito sérias!

Aplausos do PS.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Vinha buscar lã e foi tosquiado! Quem tem calos, não se mete em apertos!

A Sr.ª Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: - Sr. Deputado, julgo que a sua honra foi bem defendida, porque o defeito é meu e não seu. O defeito está no que eu concluí da sua intervenção e não do que o que o Sr. Deputado concluiu.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente:-Para formular uma pergunta ao Sr. Ministro das Obras Públicas. Transportes e Comunicações, tem a palavra o Sr. Deputado João Poças Santos.

O Sr. João Poças Santos (PSD): -Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a pergunta que o Grupo Parlamentar do PSD, pela minha voz, hoje formula, vai no sentido de saber quais são as intenções do Governo em matéria de abertura da Base Aérea de Monte Real ao tráfego civil.
De Tacto, esta é uma já antiga aspiração das gentes, dos autarcas e dos agentes económicos do meu distrito, sempre reivindicada e apoiada pelos deputados social-democratas, que sempre tem tido receptividade no Governo do Prof. Cavaco Silva e agora, especialmente, com o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Trata-se de um antigo projecto, que vem desde, pelo menos, 1980, altura em que os então governadores civis de Leiria e Coimbra, juntamente com a Comissão de Coordenação da Região do Centro, elaboraram um estudo que previa precisamente o impacto que teria nesta região a abertura ao tráfego civil da Base Aérea de Monte Real, a nível do turismo, a nível industrial, a nível dos movimentos de peregrinação para Fátima e das viagens dos emigrantes.
Mais tarde, o Prof. Mota Pinto, então vice-primeiro-ministro, empenhou-se também na defesa deste projecto e as opções políticas avançaram muito neste sentido, mas, de Tacto, acabaram por morrer com a morte física do Prof. Mota Pinto. Finalmente, no ano passado, por ocasião de uma sua visita àquela base aérea, o Sr. Ministro da Defesa Nacional referiu que, politicamente, nada havia a objectar a essa abertura. O próprio Chefe do Estado-Maior da Força Aérea também afirmou que, do ponto de vista técnico e militar, não havia objecções, estando, portanto, esclarecido de uma vez por todas, que não há quaisquer entraves a este projecto, do ponto de vista militar.
Posteriormente, as forças vivas da região-autarquias, agentes de viagens, associações empresariais e também muitos empresários a título individual - vieram mobilizar-se no sentido de «agarrar» este projecto de uma vez por todas.
V. Ex.ª, Sr. Ministro, numa intervenção que fez em Coimbra, no mós passado, veio dar uma alma nova a todos estes agentes, que se têm empenhado neste projecto, ao dizer que, pela primeira vez, o Governo o encarava positivamente e de fronte, no sentido de mandar elaborar o respectivo caderno de encargos com vista à abertura, num futuro não muito longínquo, do concurso público para as obras necessárias e para a sua exploração.
Naturalmente, sabemos que é imprescindível uma alteração legislativa em matéria de delimitação de sectores. No entanto, gostaria de perguntar ao Sr. Ministro qual é, neste momento, o ponto da situação em relação a toda esta problemática, sobretudo se tivermos em conta que já estará definitivamente ultrapassada a opção da construção, na Figueira da Foz, de um aeroporto totalmente novo.