2084 I SÉRIE -NÚMERO 63

responsáveis para fazerem o tipo de formação que os seus associados decidirem dever ser feita.
Quanto aos apoios Financeiros posso dizer-lhe que este será o processo que irá ser iniciado, o qual será justo e regular e isto por uma razão muito simples: é que devemos atribuir os apoios financeiros mas esses, como disse há pouco, devem estar ligados ao exercício da actividade, porque, por vezes, os senhores acusaram-nos de lermos atribuído alvarás a rádios que o eram só no papel. Ora bem, agora, não podemos estar a beneficiar rádios que o são só no papel, pelo que cias têm de demonstrar, na prática, que têm capacidade para exercer a sua actividade e, se o fizerem, o Governo auxiliá-las-á naquilo que for possível.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta sobre a situação remuneratória dos professores, tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Carmine.

O Sr. Henrique Carmine (PS): - Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação, o PS, atento à problemática da educação, sabe que os professores reclamam a sua própria dignificação, por isso cumpre-nos o dever de contribuir para uma maior e melhor motivação da tarefa de educar, que tão mal tratada tem sido.
Os educadores merecem de iodos nós um grande apreço e respeito e se o Governo diz que considera a educação uma prioridade nacional...

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): - Graças a Deus!

O Orador: -... então é tempo de entender que os professores são indispensáveis para a reforma e para a melhoria do ensino.
Contudo, há uma grande contradição entre o discurso do Governo e do partido que o suporta e a realidade.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Muito bem!

O Orador: - Não se pode ter um discurso de reforma educativa, da melhor qualidade de ensino e depois rejeitar a possibilidade de criar as condições objectivas para a sua efectivação. Senão vejamos: a educação passa a ser encarada pelo Governo não como um investimento social mas, sim, como uma despesa e para o efeito o Ministério da Educação congela os aumentos dos vencimentos dos professores, que são resultantes da aplicação do Estatuto Remuneratório da Carreira Docente; o Governo deu instruções para que as escolas não liquidassem no mês de Março os aumentos previstos e negociados para entrarem em vigor em Janeiro de 1991, sendo umas escolas informadas por despacho e outras por telefone; e, por último, acusam-se os conselhos directivos de terem pago indevidamente, perturbando o normal funcionamento das aulas, criando-se uma situação de profundo mal-estar e humilhando os docentes na sua dignidade.
Ora, o PS está em total desacordo com este processo, que contribui para que a perturbação nas escolas nunca mais pare.
Sr. Secretário de Estado, já lá vão quatro anos de constante agitação social docente que sistematicamente vai provocando erosão, degradação do ensino, instabilidade nas escolas e que culminou com a maior greve da história de Portugal.

O Sr. José Lemos Damião (PSD): - Qual?!

O Orador: - Sr. Secretário de Estado, foram ou não dadas instruções às escolas para não porem em prática a aplicação das medidas decorrentes da entrada em vigor do Estatuto Remuneratório da Carreira Docente, negociado em 1989 para entrar em vigor em 1991? Que explicação tem o Ministério da Educação para sustentar tão flagrante violação da própria lei? Corresponde ou não à verdade que o Ministério da Educação pretende abalar a credibilidade da avaliação, pondo em causa o regulamento dos conselhos pedagógicos, as competências dos conselhos de turma, que é um órgão colegial? Por que razão é que não se dá confiança e autonomia às escolas, tal como prevê o Decreto-Lei n.º 43/89, de 13 de Fevereiro.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação (Alarcão Troni): - O Sr. Deputado Henrique Carmine transmitiu, penso que em playback porque leu um texto, um determinado número de críticas requentadas e mais do que explicadas sobre as pretensas...

O Sr. Armando Vara (PS): - Playback?! Playback é com o som gravado!...

O Orador: - Digo isto porque penso que a questão era para ser colocada pelo Sr. Deputado António Braga, pelo que o texto deve ser dele...
Bom, mas as críticas referidas já foram, repito, mais do que explicadas em sede da Comissão Nacional de Educação, em frentes negociadoras sindicais, aquando da discussão do Estatuto Remuneratório da Carreira Docente, e em sede de comunicação social. De qualquer forma, penso que é altura de fazê-lo nesta sede.
Sr. Deputado, permito-me repetir o que o Ministro e eu próprio dissemos na Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura e que corresponde à verdade dos factos: o Governo reafirma que nunca esteve em causa o pagamento da recuperação do tempo de serviço com efeitos a partir de l de Janeiro de 1991.
Efectivamente, a valorização salarial que os 137 000 docentes de todos os graus de ensino não superior deste país tiveram foi a maior valorização social de sempre, pelo menos depois do 25 de Abril.

Vozes do PSD: -Muito bem!

O Orador: - Os professores do ensino primário tiveram um aumento percentual médio da ordem dos 40 % e os professores dos ensinos preparatório e secundário tiveram um aumento da ordem dos 29,4 %.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Quanto à quantificação deste aumento - e o Ministério da Educação e o Governo têm esses números-, nós sabemos rigorosamente quantos são os professores, qual o peso relativo dos aumentos e quanto é que isso custa em milhões de contos. Este aumento, esta valorização