13 DE ABRIL DE 1991 2083

de ser feito o licenciamento de todas as rádios. Logo que esteja terminado este processo, será feita a revisão das potências das frequências que foram atribuídas. Julgo que deve ser feita a revisão de forma global e não o aumento da potência de uma ou outra rádio local, tipo remendo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muita informação para o Sr. Deputado! Informação fresquinha!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - O Sr. Secretário de Estado referiu que esta questão está ultradebatida. Ora, eu tenho ideia de que ela não tem sido tão debatida como seria necessário, por isso não nos importamos de estar novamente a discuti-la até que se resolvam os problemas das rádios locais que, em nossa opinião, constituem órgãos de comunicação social com um papel insubstituível, quer a nível nacional, quer na dinamização das comunidades e da vida local.
O Sr. Secretário de Estado disse que quando as rádios locais se apresentaram a concurso, todas elas, tinham planos onde demonstravam a sua viabilidade financeira - aliás, todos nos lembramos de histórias relacionadas com a atribuição das frequências de radiodifusão das rádios locais, porém não é sobre esse aspecto que venho hoje aqui falar, embora pudesse fazê-lo.
O que nos preocupa, neste momento, é a situação em que a generalidade das rádios locais mais débeis se encontra e ou se dão incentivos e assim se permite a sua viabilidade ou, então, continuamos a ver as rádios a encerrar e a serem «engolidas» por outras mais poderosas. Isto preocupa-nos, pelo que pensamos nunca ser demais debater este tema e procurar encontrar soluções para que essas rádios sejam apoiadas.
Não se pretende, como disse na minha primeira intervenção, que o Estado financie directamente as rádios locais, pois não é isso que está em causa nem ninguém, nem as próprias rádios locais, coloca essa questão. De qualquer forma, o que acontece é que até ao momento não existem nem apoios directos nem indirectos, por isso as rádios locais, que têm encargos muito pesados, por não terem quaisquer apoio ou comparticipação do Estado, vêm a sua própria viabilidade posta em causa.
Sr. Secretário de Estado, não estamos a falar de empresas vendedoras de detergentes ou de sabonetes mas, sim, de órgãos de comunicação de grande importância para as comunidades locais e, a nível local, para a formação de quadros. Como todos sabemos, as rádios locais mais poderosas e mesmo as rádios nacionais têm vindo a recrutar, nos últimos tempos, quadros jovens formados em rádios locais. Portanto, só por isso, as rádios locais constituem um elemento extremamente importante, pelo que devem ser apoiadas.
Quanto a alguns aspectos pontuais que foquei na minha pergunta e sobre os quais o Sr. Secretário de Estado já se referiu, gostaria de chamar a sua atenção para a formação já que o senhor demonstrou a intenção de o Governo vir a apoiá-la.
A formação profissional feita a nível das rádios locais tem sido controlada pelas rádios mais poderosas, em termos económicos, e estas têm tido a capacidade para chamar à formação elementos de outras rádios para os absorverem depois para as suas rádios. Isto é, a formação que se tem feito não se tem traduzido na melhoria significativa da capacidade técnica das rádios locais mais débeis.
Quanto à Agência Lusa não se trata, obviamente, de criar encargos a essa agência noticiosa mas, sim, de encontrar soluções para que o Estado possa vir a ajudar as rádios locais no acesso ao serviço prestado por esta agência.
Finalmente, a questão que se coloca hoje relativamente ao problema das frequências, particularmente nos grandes centros - e Lisboa é disso exemplo - é que as frequências estão «encavalitadas» umas nas outras. Posso até dar-lhe um pequeno exemplo encontrado no meu próprio rádio: em 92.0 MHz temos a Rádio Nova Antena, de Loures; em 92.4 MHz a Rádio Nova Jovem, que abriu recentemente; em 92.8 MHz a Rádio Horizonte Teste, de Sacavém; em 93.2 MHz a RFM...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): -Isso é publicidade!

O Orador: - Claro que não tenho quaisquer intuitos publicitários! Estou apenas a demonstrar que estas rádios estão perfeitamente «encavalitadas» umas em cima das outras.
Se o que se pretendeu com o licenciamento foi disciplinar o espectro radiofónico verifica-se que ele não está nada disciplinado, pois as rádios não podem sair dali mas estuo «encavalitadas» na mesma.
Portanto, creio que relativamente a futuros licenciamentos seria uma boa oportunidade para corrigir esta situação e permitir que cada rádio funcionasse com a sua frequência sem interferência das demais.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude: - Relativamente a esta última questão colocada pelo Sr. Deputado António Filipe, julgo que não sou a pessoa mais indicada para responder, porque essa matéria é da competência do Instituto das Comunicações de Portugal, que depende do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
No entanto, posso dizer-lhe que tal situação se verifica pela simples razão de que, de facto, ainda não estão licenciados todos os emissores aos quais foi atribuído alvará.
Voltando à questão da formação profissional, posso dizer-lhe que o Governo vai auxiliar a formação nas rádios locais, porém não pode impedir que sejam as grandes rádios - as mais potentes e as mais viáveis do ponto de vista económico-financeiro- a fazer a formação profissional a seu favor.
Assim, o que quero dizer-lhe é o seguinte: o auxílio financeiro que o Governo prestará vai ser dado às associações nas quais estão filiadas todas as rádios locais e o tipo de formação que irá ser ministrada é da exclusiva responsabilidade dessas associações.
É óbvio que o Governo não vai intrometer-se, dizendo: «Façam este ou aquele tipo de formação profissional! Dêem este tipo de formação profissional a esta rádio e não dêem àquela!» Portanto, a formação profissional será da exclusiva responsabilidade quer da Associação da Imprensa Não Diária quer da Associação Portuguesa de Radiodifusão, pois pensamos que estas associações são suficientemente