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26 DE ABRIL DE 1991 2315

Partido Socialista (PS):

Ademar Sequeira de Carvalho.
Alberto Alexandre Vicente.
Alberto Marques Antunes.
Alberto Manuel Avelino.
Alberto Marques de Oliveira e Silva.
Alberto de Sousa Martins.
António Carlos Ribeiro Campos.
António Domingues de Azevedo.
António Fernandes Silva Braga.
António Manuel Henriques Oliveira.
António Miguel de Morais Barreto.
Edite Fátima Marreiros Estrela.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Francisco Fernando Osório Gomes.
Hélder Oliveira dos Santos Filipe.
Helena de Melo Torres Marques.
Henrique do Carmo Carmine.
Jaime José Matos da Gama.
João António Gomes Proênça.
João Rosado Correia.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Luís Costa Catarino.
José Barbosa Mota.
José Carlos P. Basto da Mota Torres.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Carneiro dos Santos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Laurentino José Castro Dias.
Leonor Coutinho dos Santos.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cárdia.
Mano Manuel Cal Brandão.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Rui Pedro Machado Ávila.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
Ana Paula da Silva Coelho.
António Filipe Gaião Rodrigues.
António da Silva Mota.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Carlos Alberto Gomes Carvalhas.
Carlos Alfredo Brito.
Carlos Vítor e Baptista Costa.
Domingos Abrantes Ferreira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
João Camilo Carvalhal Gonçalves.
Joaquim António Rebocho Teixeira.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Júlio José Antunes.
Lino António Marques de Carvalho.
Manuel Anastácio Filipe.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria de Lourdes Hespanhol.
Maria Odete Santos.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Alexandre Manuel Fonseca Leite.
António Alves Marques Júnior.
Francisco Barbosa da Costa.
Herminio Paiva Fernandes Maninho.
José Carlos Pereira Lilaia.
Natália de Oliveira Correia.
Rui José dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

José Luís Nogueira de Brito.
Narana Sinai Coissoró.

Deputados independentes:

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Jorge Manuel Abreu Lemos.
José Manuel Santos Magalhães.
Manuel Gonçalves Valente Fernandes.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o representante do CDS.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, Srs. Membros do Governo, Sr. Provedor de Justiça, Altos Dignatários do Estado, Srs. Deputados, Sr.ªs e Srs. Convidados: No dia 25 de Abril de 1974, que hoje solenemente comemoramos, tratou-se, fundamentalmente, de recusar a legitimidade de um regime que não dava voz e participação ao pluralismo dos projectos e vontades dos cidadãos na decisão do processo político, designadamente no que respeitava ao conceito estratégico nacional secular: a função de Portugal no ultramar e o destino deste ultramar em face das exigências da segunda metade do século XX.
Mas pode ter-se por certo que a nenhuma das forças que moldaram o processo revolucionário, nem sequer a qualquer dos intervenientes que pessoalmente assumiram as responsabilidades e o protagonismo histórico da mudança irreversível efectuada, foi possível antever a alteração acelerada que viria a dar-se na estrutura da Europa e do Mundo, mudança que entrou em rumo vertiginoso nos últimos três anos.
O ideal europeu de 1974 andava distante do largo passo dado mais tarde no Acto Único do Luxemburgo e das mutações decorrentes da imprevista queda do Muro de Berlim, da dissolução em curso do Pacto de Varsóvia, da crise do Império Soviético.
A ninguém podia ter ocorrido o conflito do Golfo, nem o ressurgimento da liderança da Organização das Nações Unidas e do seu Conselho de Segurança, a intervenção directora dos Estados Unidos da América na acção da coligação militar que organizaram.
Nas Jornadas do 25 de Abril, baseadas num grande ideal democrático e na condenação e recusa do regime da