2320 I SÉRIE-NÚMERO 69

senhor, por que lhes dais tanta dor? Por que padecem assim?», pergunta Augusto Gil. E com razão. De facto, muitos são os problemas que as crianças enfrentam no mundo contemporâneo e que urge resolver. Acabar com o trabalho infantil, garantir à criança o direito à saúde e à escolaridade é um imperativo nacional.
Todos nós, mulheres e homens de Abril, temos o dever histórico de construir para os nossos filhos, se não o melhor dos mundos, pelo menos um mundo melhor: um mundo mais solidário e justo, mais humano e agradável. Só assim «a cor da liberdade» será «verde, verde e vermelha», como a queria Jorge de Sena.

Aplausos do PS, do PCP, do PRD e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca, José Magalhães, Jorge Lemos e Raul Castro.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Duarte Lima.

O Sr. Domingos Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, Sr. Procurador-Geral da República, Sr. Provedor de Justiça, Sr.ªs e Srs. Deputados, Srs. Embaixadores, Srs. Convidados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Ao celebrarmos, hoje, o 17.º aniversário do 25 de Abril ultrapassámos o limiar simbólico da duração da I República, sobressaltada pela instabilidade política e por conflitos institucionais, por crises sociais e económicas, cujo desfecho, passados 16 anos, culminou na instauração da ditadura e do autoritarismo.
Este facto é digno de registo, desde logo porque nunca faltaram arautos a vaticinar a nossa incapacidade congénita de adaptação à democracia e aos horizontes da liberdade generosamente rasgados pelos militares de Abril, a quem hoje, uma vez mais, a minha bancada saúda com respeito.

Aplausos do PSD, do PS, do PRD e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca, José Magalhães, Jorge Lemos e Raul Castro.

Mas é igualmente digno de registo porque ao longo das inúmeras vicissitudes e atribulações por que passou o regime democrático nestes 17 anos não faleceu o ânimo às principais forças políticas democráticas para introduzirem algumas reformas e melhorias no funcionamento do sistema político que permitiram ultrapassar os diversos bloqueamentos institucionais com os quais a sociedade portuguesa se viu confrontada. Essa capacidade de aperfeiçoamento do nosso sistema político, visando a construção daquilo a que o Sr. Presidente da República chamou de uma «República moderna», deve ser um dos grandes objectivos a ter presente nos próximos anos, em particular na próxima legislatura.
Para isso, devemos assumir com desassombro e frontalidade o imperativo de corrigir aquilo que no funcionamento geral do sistema político português 6 ainda objecto justificado de críticas, porque desajustado dos objectivos que deve servir. O fim último da política é o homem, não o homem abstracto que povoa as páginas de alguns manuais, mas o homem concreto de que fala com tanta insistência João Paulo II, o homem que ama, sofre e que trabalha, ser em relação com outros seres que aspira à liberdade e à realização integral da sua personalidade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É ao seu serviço que deve estar organizado o funcionamento do sistema político, e não submetido aos interesses sempre transitórios das diversas forcas políticas que o gerem. Por isso, a celebração do 25 de Abril é o momento adequado para colocarmos a nós próprios a questão: que desafios exige de nós o futuro para consolidarmos a República moderna de que fala, com propriedade, S. Ex.ª o Sr. Presidente da República?
Vamos assumir consequentemente que 6 um imperativo modernizar o nosso sistema eleitoral concebido numa situação político-partidária em que tudo e todos tinham medo de tudo e de todos e cuja arquitectura transforma a estabilidade governativa em excepção e não em regra, como se verificou com a vertigem traduzida na existência de 16 governos em 13 anos?
Vamos assegurar uma relação mais autêntica entre os que elegem e os que são eleitos ou vamos continuar a privilegiar a relação em circuito fechado entre estes e os aparelhos partidários em que se integram?
Vamos potenciar a cidadania activa, alargando o espaço de participação política ao conglomerado de forças sociais que hoje estruturam uma sociedade moderna ou vamos continuar a privilegiar a exclusividade até aqui reservada aos partidos políticos?
Vamos modernizar o funcionamento do Parlamento, adequando-o a dar resposta aos desafios dos novos tempos, ou vamos mantê-lo com uma organização e uma estrutura que teve a sua época, mas que hoje começa a estar claramente desactualizada?
Temos como certo que o principal desafio com que os Portugueses vão ser confrontados nos próximos anos vai ser o de continuar a assegurar a estabilidade política e governativa, porque foi ela a pedra de toque que garantiu o surto de progresso e crescimento económico sustentado que percorre o País e que prestigiados observadores internacionais qualificam como o «sucesso português».

Aplausos do PSD.

Garantir o desenvolvimento de Portugal - um dos principais objectivos do 25 de Abril, que nos orgulhamos de estar a cumprir- pressupõe a criação de riqueza nacional, base indispensável para corrigir desigualdades entre as regiões e os cidadãos.
Mas não há criação de riqueza sem referenciais políticos de confiança e estes só existem se houver estabilidade governativa.
Esta é uma regra pacífica nos países de democracia consolidada, embora tenha em Portugal a marca da excepcional idade, que só a vontade determinada dos Portugueses nas últimas eleições legislativas conseguiu garantir.
Não pretendemos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, apropriar-nos partidariamente da ideia da estabilidade. Defendemo-la porque ela é determinante para o futuro do País e para a consolidação da democracia, independentemente do partido que dela beneficia.

Aplausos do PSD.

Por isso, saudamos a nobreza democrática do Primeiro-Ministro de Portugal, que ousou aconselhar, com desassombro, os Portugueses a darem, nas próximas eleições legislativas, a maioria, que garanta a estabilidade,