2322 I SÉRIE -NÚMERO 69

conhecimento vivido da ditadura e das suas perversidades.
É uma coincidência feliz verificar que, quando a democracia atinge os seus 18 anos, os jovens chegados à maioridade iniciarão o exercício dos seus deveres políticos, na plenitude de uma estabilidade democrática.

Coincidência tanto mais feliz quanto é certo que, pela pela primeira vez, uma legislatura completa o período constitucional de quatro anos.
Espero que assim continue a acontecer. A bem do prestígio das instituições democráticas e da sua eficácia.
A modernização e o desenvolvimento do País, que temos sabido realizar, são consequência, em grande parte, da estabilidade política disfrutada nos últimos anos e, também, da solidariedade institucional entre os diferentes órgãos de soberania, que marcou de forma significativa esta V Legislatura.
Vivemos o retomo de Portugal à sua vocação europeia, sem descurar os laços tradicionais que caboucámos ao longo de séculos.
Na Europa, Portugal encontrará resposta às suas aspirações, sem prejuízo de privilegiar as suas relações com os países de língua oficial portuguesa e com aqueles outros com quem temos afinidades especiais.
Responder aos desafios que o presente nos impõe e preparar os caminhos para o século XXI é a palavra de ordem, que vai pôr à prova a nossa capacidade de realização e de imaginação criadora.
Consegui-lo não se compadece com a inacção, com a displicência ou com o descuido. Exige, pelo contrário, uma atenção séria e constante às realidades e uma aturada e inteligente avaliação das vagas de fundo da sociedade em transformação.
As sociedades que despontam trazem no seu ventre novas exigências, cuja dimensão ética não pode ser descurada. Não se conformam com o quadro doutrinário da primeira parte deste século. Mesmo alguns referenciais do tempo presente carecem de reavaliação.
Desenhar, nestas condições, um quadro preciso do futuro seria sempre uma temeridade. Impõe-se, porém, que estejamos de mentes abertas para despertar as energias e renovar o pensamento e a acção, com uma vontade firme e uma determinação colectiva, animadas pela inovação, pelo progresso e pela justiça.
Encontramo-nos no portal de uma sociedade de criatividade, que se vai construindo pedra a pedra. Criatividade que aposta no homem e na plenitude do seu engenho, que liberta a sociedade civil, acicatando-a para uma competência que melhore a qualidade de vida e preserve o ambiente.
O homem, o ambiente e o desenvolvimento têm de marchar de mãos dadas.
Assim a ciência vencerá a ignorância!
É com satisfação que lembro que fomos o primeiro Estado da Europa a consagrar, na Constituição da República, o direito do homem ao ambiente.
Nos caminhos que temos à nossa frente, a educação, a formação profissional, a ciência e a tecnologia desempenham um papel cada vez maior, sendo a inovação e o rigor os principais motores do desenvolvimento neste fim de século.
Mas não podemos enveredar por um percurso qualquer. O desenvolvimento tem uma dimensão cultural e ética, que se traduzem no respeito exigente pela solidariedade e coesão sociais.
Da forma e da sabedoria como nos empenharmos na sua defesa dependerá o Portugal do século XXI.
Por outro lado, impõe-se que a informação, toda a informação, quer enquanto transmissão do conhecimento, quer enquanto apelo ao saber e conhecer, seja correcta, precisa e acessível.
Que esclareça e eduque.
Que não ensombre a análise concreta das realidades sociais.
Que ajude a rasgar caminhos sólidos, afastando miragens e ilusões.
Que fomente um clima propiciador da paz e solidariedade sociais.
Que, em síntese, satisfaça a sua função de alimento essencial da sociedade deste fim de século.
Quero fazer uma referência muito especial de fraternidade ao povo de Timor Leste, que continua privado dos seus direitos mais elementares.
Apraz-me realçar que a defesa da liberdade do povo maubere tem contado com o empenhamento constante do Governo, da Assembleia da República e do Presidente da República, no quadro de uma efectiva solidariedade institucional.

Aplausos gerais.

Nas próximas comemorações do Dia da Liberdade teremos como pano de fundo:

1.º A nossa presidência na CEE na ocasião em que se constrói uma nova Europa e se dão passos determinantes para a união política e para a união económica e monetária;
2.º Um mundo mais respeitador dos valores democráticos e da dignidade dos homens, mas também mais interdependente;
3.º O reforço da comunidade dos países de língua portuguesa, estendido aos povos e nações que nos sejam culturalmente afins.

Seja-me permitido, neste momento, saudar a democratização em curso nos PALOP, designadamente as eleições livres em Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, em cujos actos estiveram presentes representações de deputados da Assembleia da República. Enaltecer ainda o esforço da mediação portuguesa na procura de soluções políticas que tragam, finalmente, a paz aos povos martirizados de Angola e Moçambique, salientando os progressos já conseguidos nas negociações, que nos enchem de satisfação.

Aplausos do PSD, do PS e do deputado independente Jorge Lemos.

É neste quadro de fundadas esperanças no nosso futuro colectivo que se vai desenvolver a actividade da próxima legislatura, a que auguro um trabalho profundo, exigente, pronto a prestigiar a nossa vida política.
O que faz com que as próximas eleições legislativas assumam a maior importância, a impor a cada um o dever cívico de nelas participar.
Participação que dará mais alento e empenho ao trabalho dos deputados, reafirmando a vitalidade da Assembleia da República, para que continuemos a ser dignos da esperança e da liberdade que renasceram em 25 de Abril.

Aplausos gerais.

Por direito próprio, vai usar da palavra S. Ex.ª o Sr. Presidente da República.