26 DE ABRIL DE 1991 2317

O pior são as drogas, os cultos alheios às nossas tradições e referências culturais e religiosas e, também, o extremismo social e político.
A muitos dos que não se tomaram reféns dos ghetos a que os conduziram, o sarcasmo e a incredulidade marca-lhes a personalidade e a vontade.
É preciso reflectir sobre tudo isto; é preciso reflectir sobre o nosso papel como políticos e homens de Estado.
O que é preciso? Um modelo próprio de democracia e de desenvolvimento económico e social; um modelo de democracia que permita afirmarmo-nos como um povo unido e culturalmente identificado; um modelo de funcionamento democrático que permita o surgimento e a afirmação de ideias e de projectos novos e de formas institucionais novas de fazer a política que sejam percursoras de um novo sistema político baseado na responsabilidade pessoal dos políticos perante o eleitorado; um modelo de desenvolvimento económico que retome o objectivo de uma economia auto-suficiente e auto-sustentada, sem deixar de ser uma economia aberta e competitiva, e, finalmente, um modelo de desenvolvimento social partilhado e solidário, sem deixar de promover a diferença e a afirmação pessoal.
Estes 17 anos marcam o fim da primeira fase, a da construção dos pilares de uma sociedade democrática e desenvolvida. Mas anunciam, também, uma nova crise de crescimento, talvez a mais importante, porque se trata de dar um enorme salto qualitativo.
Não se trata apenas de usar todas as nossas capacidades, no sentido de dar resposta às necessidades próprias de desenvolvimento do País. Trata-se, também, concomitantemente, de encontrar forças para contribuirmos com a nossa quota-parte na construção do mercado único e na consolidação da Europa comunitária, privilegiando a Europa das regiões e a Europa dos cidadãos.
São desafios já suficientemente grandes e perigosos para nos abalançarmos ferverosamente no reforço da Europa política e numa maior transferência de soberania.
A posição do PRD a este respeito tem sido clara. A integração de Portugal nas Comunidades Europeias não é condição sinc qua non do nosso desenvolvimento. Embora a integração possa dar um impulso importante, ela poderá, também, acentuar problemas estruturais - o aumento da dependência externa e o abandono do escopo da auto-suficiência «mínima» - e criar outros novos, nomeadamente no plano social e do conhecimento científico.
Por outro lado, se é verdade que a inserção no maior espaço económico do mundo com tendência a assumir-se como potência política e militar mundial poderá valorizar e prestigiar Portugal, inclusive nas suas relações bilaterais, não é menos verdade que as vantagens poderão resumir-se apenas a isso, já que assistiremos também ao cerceamento da nossa capacidade de definir e implementar políticas internas e externas autónomas e à redução do papel do Estado Português ao plano interno e, mesmo neste caso, com grandes limitações.
A construção da Europa não pode, pois, ser a única nem a principal opção histórica de Portugal. É preciso, primeiro, reconstruir o mundo português, defender a nossa nacionalidade.
Esta opção é o culminar de um processo histórico de 800 anos, que reservou a Portugal o papel de revelar os mundos ao Mundo e, agora, o de os unir.
Portugal nunca deixará de ser «ocidente», mas são as matrizes e os valores culturais que constituem a base essencial das opções fundamentais de um povo. O mais importante não é a opção ideológica, mas a expressão única que cada povo faz dessa opção: a sua identidade nacional!
Para cumprirmos esses objectivos é preciso um novo fôlego, é preciso que os objectivos e o esforço nacional não sejam comprometidos pela instabilidade política, económica e social, que a irresponsabilidade dos agentes sempre promove.
Orgulhamo-nos do 25 de Abril e dos resultados alcançados, mas não podemos pedir aos jovens que usem as nossas referências. Há que lhes dar uma verdadeira oportunidade. Não serve de nada deixar-lhes o horizonte da Europa se não formos capazes de deixar-lhes Portugal. Sc assim o fizermos, então, sim, eles conseguirão erguer um mundo melhor e, como nós, também sentirão orgulho da revolução dos capitães de Abril.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o representante do PCP.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, Sr. Provedor de Justiça, Srs. Deputados, Sr.ªs e Srs. Convidados: Neste momento de comemoração e regozijo, de palavras certas e homenagens proferidas e feitas tantas vezes, já desponta e se inicia hoje a caminhada para os 18 anos de Abril.
Temos dele esta perspectiva de futuro!
De futuro porque a liberdade que foi e é intrínseca ao acto libertador dos capitães de Abril constitui hoje um alicerce das sociedades modernas.
De futuro porque, comemorando a liberdade, não abdicamos de valorizar, de ambicionar e de perseguir os caminhos de concretização dos seus objectivos de justiça social, de progresso e de desenvolvimento para a nossa pátria, que pretendemos pacífica, soberana e independente.
E, no entanto, não esquecemos que, dobrados que foram estes 17 anos, um terço da população portuguesa já nasceu depois de Abril, que cerca de metade das portuguesas e portugueses tinham menos de 10 anos quando se encerrou e venceu um ciclo negro e repressivo da nossa história.
Para o bem e para o mal, a nossa juventude nasceu e cresceu em democracia, juventude que não discute a liberdade, porque nunca lhe sentiu a falta, mas que anseia pela outra dimensão concreta de Abril, adiada, inacabada e sustida por aqueles que nunca se conformaram e sempre procuraram recuperar as parcelas do domínio e do privilégio perdido.
E nós, porque fomos uma geração inconformista, se apelo podemos hoje fazer à juventude é o de que também o seja, já que viver Abril também é recusar o conformismo.

Aplausos do PCP.

E perseguir os seus objectivos é lutar por uma política que defenda as liberdades, ponha cobro às discriminações e exclusões sociais, que rasgue os caminhos do desenvolvimento económico, potencie as nossas capacidades, os nossos recursos, as transformações económicas realizadas no processo democrático.