2316 I SÉRIE-NÚMERO 69

Constituição de 1933, a ninguém poderia ter ocorrido a questão actual da unidade política europeia em discussão ou a problemática grave de uma defesa armada europeia.
O futuro democrático que se quis é valorativamente o mesmo, mas as circunstâncias, em 1991, são radicalmente diferentes, especialmente naquilo que respeita aos desafios internacionais, que hoje já não coincidem com os que enquadravam a conjuntura portuguesa em 1974.
Será exacto dizer, como tantas vezes se escuta, que o processo internacional em curso, no qual participamos, quer no que respeita à unidade política da Europa quer no que respeita à definição de um braço armado das Comunidades, não loca na soberania, não afecta a área de decisão soberana de Portugal?
Somos frequentemente aconselhados a não mitificar o valor da soberania, mas não conhecemos melhor forma de mostrar que se está a ser vítima dessa mitificação do que tentar fazer valer o conceito de que ela não está em causa, quando é dificilmente concebível que uma questão de unidade política, seja esta o que for, e de braço armado de uma unidade política, seja qual for a definição desse braço armado, possa ter resposta que não afecte o conceito e o conteúdo da soberania tal como é classicamente entendida.
Julgamos que, neste fim de século, é o alargamento da democracia que se anuncia aos europeus do Atlântico aos Urais, mas é também a redefinição da soberania que está em causa para os grandes e pequenos países da pequena Europa.
Por muito que a semântica política possa ser usada abusivamente nesta área, estas questões da unidade política da Europa, da defesa da Europa, da segurança do Atlântico, portanto da NATO, da UEO, da CEE, da CSCE, tocam profundamente no conceito estratégico nacional, na função de Portugal no Mundo, na maneira de ser português, de ser cidadão, de ser europeu.
É por isto que, neste dia, 17.º aniversário do 25 de Abril, parece apropriado lembrar que o povo e os seus representantes, de acordo com o ideal proclamado e implantado em 1974, não podem alhear-se ou ser afastados das decisões e das responsabilidades pelas consequências delas, que afectam o futuro das gerações.
Entendemos, assim, que este é o dia certo, o lugar exacto e a cerimónia apropriada para uma chamada de atenção: o processo que diz respeito à unidade política europeia, à segurança da CEE, à segurança da CSCE, não pode ser conduzido, como até agora, com tão escassa participação da Assembleia da República, com a acção discreta da burocracia e o protagonismo ostensivo do aparelho governativo.
O 25 de Abril não consente que, na definição dos futuros do País, não estejam presentes todos os órgãos de soberania, respaldados pelos cidadãos completamente informados, decididos e concordantes.
Só assim a exigência da democracia participativa, que animou o 25 de Abril, será cumprida. Uma vez mais, a nossa revolução continuará a ser a matriz da revolução democrática global que abrasa o Mundo nesta Primavera de 1991.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o representante do PRD.

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, Sr. Provedor de Justiça, Srs. Membros do Governo, Sr.ªs e Srs. Deputados, Srs. Conselheiros de Estado, Sr.ªs e Srs. Convidados: O jovem que nasceu com o 25 de Abril faz hoje 17 anos, está prestes a atingir a maioridade cívica e a ter a possibilidade de, pela primeira vez, concretizar as suas opções políticas.
Um longo caminho teve de percorrer e todas as crises de crescimento teve de ultrapassar.
Nasceu, cresceu, afirmou a sua personalidade com a democracia.
Foi pensando nesse jovem, foi para esse jovem que um punhado de homens, cidadãos e portugueses anónimos se empenharam em derrubar a longa noite da ditadura.
E esse jovem, são esses milhares de jovens portugueses que quero hoje, em nome do Partido Renovador Democrático, homenagear.
É esse, no fundo, o maior reconhecimento que posso manifestar aos capitães de Abril, aqui representados.
Uma nova geração, um novo futuro. Uma nova geração com ideias diferentes: muito mais que um ideal de democracia e de crescimento, há uma ideia de democracia mais verdadeira, de desenvolvimento partilhado.
Não é mais fácil por isso - pelo contrário. Antes, a ditadura servia de referência para unir forças em torno de um objectivo comum. Hoje, os jovens sentem a indiferença e dependem mais de si próprios, numa sociedade que privilegia o egoísmo consumista em detrimento dos valores da solidariedade humana.
Ontem, do que se tratava era de conquistar a democracia quando a ditadura frontalmente se assumia. Hoje, não se trata de a conquistar, mas, simplesmente, de a exercer. Frequentemente, a situação dos jovens é irónica: têm liberdade, mas, na prática, não a suficiente para exercer e usufruir os direitos económicos, sociais, culturais e políticos que a Constituição lhes reconheceu.
Ontem, o que importava à nossa geração em conquistar as liberdades e os direitos, que o resto se seguiria. Hoje, tudo se seguiu!
O País evoluiu muito: para a generalidade da população a vida melhorou, o crescimento económico é patente e as injustiças sociais são, porventura, menores.
Mas assim é para aqueles que viveram o anterior regime. Para os jovens que não o viveram dizer que houve melhorias não faz muito sentido.
Que sentido faz o insucesso escolar que grassa nas nossas escolas?
Que sentido tem o abandono do ensino de milhares de jovens, ainda antes de completarem a escolaridade obrigatória?
Que sentido têm o trabalho infantil, o abandono e a vadiagem?
Que sentido têm a angústia do acesso à universidade e as dificuldades de obtenção de uma formação profissional que seja credível e que garanta a inserção no mercado de trabalho?
Que sentido tem a impossível posse (para não falar da aquisição) de uma casa que seja o lar de uma nova família?
Que sentido faz um Estado e uma Administração que, em vez de apoiar, só empatam e frustram expectativas?
Finalmente, que sentido faz a frustração que derrota os nossos jovens, eternizando o fado nacional?
Nenhum sentido faz, apesar de muitos deles já se terem escravizado a formas de alienação que lhes enfraquecem o físico e lhes toldam o espírito.