26 DE ABRIL DE 1991 2321

a uma força política, mesmo que não seja aquela a cujos destinos ele preside.

Aplausos do PSD.

Era um desafio e era um conselho que mereceria ser seguido por outros líderes partidários, uma vez que hoje é inquestionável que é na estabilidade que assenta a base da recuperação do Pais, como referiu, em Março, o Vice-Presidente da Comissão Europeia Cristophersen, cujas palavras não resisto a citar: «Temos assistido a uma evolução impressionante em Portugal e Espanha, nos últimos quatro a cinco anos, com taxas muito elevadas de crescimento. Se essa evolução continuar a um tal ritmo, ao fim de uma geração, verificarão que o País se transformou radicalmente. Aliás, isso já pode ser observado.
Enquanto a maior parte dos países comunitários evidencia tendência para a estagnação, Portugal faz parte do reduzido número de Estados que deverão assinalar um franco crescimento este ano.»
É pena, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que alguns políticos se recusem a ver esta realidade, por meras razões partidárias, e façam gala em desvalorizar, em Portugal e no estrangeiro, o contributo que todos os portugueses deram para a recuperação do País.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Nós orgulhamo-nos desse esforço e, quando valorizamos a ideia da estabilidade, fazemo-lo, fundamentalmente, pelo respeito que nos merece o contributo que os nossos concidadãos estão a dar, quer no País, quer nas comunidades portuguesas espalhadas pelo Mundo, para que o nome de Portugal seja cada vez mais respeitado na comunidade internacional.

Aplausos do PSD.

Sc, por infortúnio. Portuga] regressasse aos tempos da instabilidade política, ao ciclo curto governativo, seria o esforço dos Portugueses que estaríamos a malbaratar.
Graças à estabilidade de que disfrutámos nos últimos quatro anos foi possível também afirmar externamente o nome de Portugal. Não apenas no sucesso que constituiu a nossa integração na Comunidade Europeia - ainda na passada semana referido pelo Primeiro-Ministro luxemburgues -, mas igualmente no novo e promissor relacionamento que foi possível estabelecer com os países africanos de língua oficial portuguesa, bem expresso no papel relevantíssimo que o nosso país tem assumido na mediação para a paz em Angola, ao lado dos Estados Unidos, da União Soviética e das Nações Unidas, no sentido de contribuir para o reencontro fraterno de um povo generoso há tantos anos martirizado por um conflito ao qual urge pôr termo. No momento em que decorre, próximo de Lisboa, mais uma ronda decisiva de negociações, estou certo de que a Assembleia da República se associa num voto sincero para que se estabeleça rapidamente um acordo sólido entre ambas as partes.

Aplausos do PSD.

Construir em Portugal uma «República moderna», nesta viragem do milénio, implica enraizar e fortalecer as nossas instituições democráticas, particularmente garantindo que os executivos cumpram, na plenitude da legislatura, um «contrato de maioria».
Como há muito escreveu Mendes France, há dias oportunamente relembrado por José Augusto Seabra, é importante que, «quando a Assembleia for renovada por ocasião das eleições gerais, seja constituído um governo à sua imagem e que esse governo dure, em princípio, tanto tempo quanto a própria Assembleia».
São palavras de um homem que marcou neste século a história do pensamento político do seu país e da Europa, recorrentemente invocado como um mentor importante do pensamento socialista europeu e para quem o «contrato de legislatura» era um pressuposto fundamental para o fortalecimento da democracia.
De facto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, só assim podem os cidadãos responsabilizar com rigor e verdade aqueles que governam.
Em Portugal, esse contrato de legislatura está prestes a ser cumprido pela primeira vez neste século em regime democrático.
As árvores, diz o povo, medem-se pelos frutos e aos Portugueses caberá julgar, pelos resultados, se devemos ou não prosseguir neste caminho.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Presidente da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Sr. Presidente do Tribunal Constitucional, Srs. Deputados, Excelências, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Com a habitual solenidade, celebramos mais uma vez o 25 de Abril.
Importa ao País e a nós próprios que recordemos as datas grandes do nosso percurso histórico e, em particular, as mais felizes.
É essencial não deixar esbater a memória. É essencial que se mantenha vivo o reconhecimento aos capitães de Abril, a quem endereço, em nome pessoal e da Assembleia da República, os sentimentos da nossa gratidão.

Aplausos gerais.

É essencial ainda recordar com o maior respeito todos aqueles que, ao longo dos tempos, se empenharam para devolver a Portugal a dignidade de uma nação livre e respeitada. Aberta à democracia.
Verdade é, minhas senhoras e meus senhores, que só em democracia é possível realizar o progresso e a modernidade. Só a democracia arrancou Portugal do ciclo fechado e do subdesenvolvimento.
Só com o pluralismo político foi possível consolidar o Estado democrático e de direito, o florescimento de uma verdadeira economia de mercado, o reforço do poder local, a criação das autonomias regionais e a busca empenhada da justiça social.
Há duas décadas fomos pioneiros. Somos exemplo. Por isso, nos exigimos um empenhamento na pedagogia do significado dos acontecimentos daquela data.
Basta recordar que, nestes últimos 17 anos, nasceram cerca de 3 milhões de portugueses e, dentro em breve, a sua vontade será decisiva para as opções que hão-de enfrentar os desafios da modernidade.
Nas próximas eleições legislativas exercerão já o seu direito de voto muitos milhares de jovens que, sendo crianças de tenra idade em 1974, não podem ter um