26 DE ABRIL DE 1991 2323

O Sr. Presidente da República: - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, Srs. Deputados, Srs. Embaixadores e Encarregados de Missão, Sr.ªs e Srs. Convidados: Festejamos hoje o 17.º aniversário do 25 de Abril, nos termos consagrados e segundo a forma habitual. Sou, como sabem, assumidamente, um homem do 25 de Abril e por isso vos posso falar com inteira franqueza. Temo que esta celebração ritual, cada ano repetida, longe de despertar na juventude interesse e curiosidade por um maior conhecimento e pelo estudo do que foi realmente - e do que ainda hoje representa - essa manhã heróica da nossa libertação como nação, contribua, por assim dizer, para banalizar a revolução, tornando-a desinteressante e incompreensível aos olhos dos mais jovens.
E, entretanto, para aqueles que viveram o 25 de Abril - e que, portanto, conheceram a dolorosa experiência da ditadura, que amordaçou Portugal durante quase meio século -, se há data viva, que deixou nos nossos corações um vinco inapagável de emoção e que tem um significado nacional iniludível de ruptura com uma situação totalmente bloqueada, é precisamente o dia que hoje comemoramos. Como, porém, encontrar a fórmula mágica para comunicar esse sentimento às jovens gerações, quando já se formaram na democracia e nunca conheceram a opressão? Eis um primeiro ponto que mereceria, com vista ao futuro, alguma reflexão dos Srs. Deputados, ate porque no próximo ano estaremos a iniciar, nos termos constitucionais, uma nova legislatura.
Não gostaria de me repetir relativamente ao que vos disse, em anos passados, nesta mesma Sala e perante, com raríssimas excepções, o mesmo auditório. É nessa repetição que consiste precisamente a criação do rito desprovido de novidade e, por assim dizer, a banalização rotineira de um evento político que foi, em si mesmo, altamente inovador e que, em sentido literal, abriu a todos os portugueses as portas do futuro, modificando profundamente a sua maneira de estar na vida e o seu destino pessoal. Teremos todos consciência de que foi assim?
Sucede que o 25 de Abril, para além disso, foi uma revolução pioneira e com enorme repercussão, não só na Europa, iniciando a série das revoluções democráticas, a ocidente e depois a oriente, com uma década e meia de intervalo, mas também na América Latina, noutras áreas do mundo, como as Filipinas, e, agora, em África. Sublinho, com legítimo orgulho lusófono, que os primeiros países africanos a fazer, sem violência, uma efectiva transição democrática, com a realização de eleições inteiramente livres, o abandono do partido único e da economia colectivista, foram Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, constituindo altos exemplos para todo o continente africano.

Aplausos do PSD, do PS, do PRD, do CDS e do deputado independente Jorge Lemos.

De resto, como pressuposto essencial dos processos de paz em curso em Angola e Moçambique - que faço votos se concretizem o mais rapidamente possível - estão a abertura desses dois, tão martirizados, países ao pluralismo democrático, à economia de mercado e a própria marcação de eleições livres, em datas próximas.
Assistimos assim a uma evolução promissora em todos os países africanos lusófonos - sem excluir a Guiné-Bissau, onde já se anunciou, igualmente, a promessa de um processo democrático-, que terá consequências inevitáveis em lodo o continente e a que, naturalmente, não é estranha a forma feliz como, apesar de tudo, se realizou, com indiscutível sucesso, o processo democrático português.
Na verdade, com o 25 de Abril - sem efusão de sangue e quase sem violência - abriu-se um novo ciclo na história contemporânea de Portugal, caracterizado pelo aprofundamento democrático, pela descolonização, pelo desenvolvimento e pela modernização das estruturas retrógradas, culminando com a integração de Portugal na Comunidade Europeia. Com a perspectiva que hoje temos, resulta óbvio que cada um dos objectivos referidos estava intimamente relacionado com os outros, não tendo sido possível alcançar qualquer deles sem a concomitante realização dos outros.
O processo não foi linear, como se sabe; foi mesmo muito complexo e está longe de se poder considerar concluído.
A plena integração na Comunidade Europeia e a modernização da sociedade e do Estado, em curso, estão ainda no início, como resulta evidente para qualquer observador alento.
Por outro lado, o processo comportou desvios, a seu tempo denunciados e corrigidos, inevitáveis imperfeições e mesmo, como aconteceu com as independências africanas ou com Timor, dramáticos desenvolvimentos, alguns dificilmente reparáveis. Contudo, não deixa de ser consolador verificar, para os que viveram e vivem Abril, que o correr dos anos tem vindo a confirmar, sucessivamente, as opções portuguesas referendadas pelo nosso povo nos anos iniciais da revolução.
É essa linha evolutiva, gradualista, humanamente generosa e livre que teve em conta os indispensáveis equilíbrios sociais e políticos e o bem-estar de todos, que deveremos ser capazes de explicar às novas gerações, defendendo-as contra as tendências egoístas do tecnocratismo individualista e despertando-as para o idealismo social das grandes causas - as carências e os problemas tremendos que continuam por resolver, não obstante o caminho percorrido, desde os bloqueios iniciais até à actual situação de abertura.
Integrados hoje no grupo dos países mais desenvolvidos e de maior bem-estar, embora tenhamos a consciência clara de que, entre eles, somos dos mais pobres e carenciados, temos ao nosso alcance, em aberto, condições excelentes de rápido desenvolvimento e de progresso, se soubermos trabalhar e ser lúcidos. Por outro lado, ninguém melhor do que nós poderá compreender a importância e a urgente necessidade de prosseguir, com realismo e eficácia, o diálogo Norte/Sul, como um imperativo de sobrevivência humana.
Dado o conhecimento que temos de África, sabemos que urge chamar a atenção mundial para a defesa das grandes causas que suscitam o idealismo das pessoas bem formadas, como a luta contra as discriminações raciais e sociais, contra a fome, a ignorância, a doença e o fanatismo. Nesta ordem de preocupações, a defesa do meio ambiente é outra exigência que devemos aprender a ter sempre presente.
Recentes acontecimentos internacionais, de pesadas consequências e com toda a incerteza que comportam, vieram chamar a atenção para a criação necessária de uma