2318 I SÉRIE - NÚMERO 69

Abril é, necessariamente, trabalhadores exercendo direitos, empresas públicas vitalizadas, agricultura apoiada e modernizada, poder local dignificado e regionalização concretizada.
Retomar os seus caminhos é garantir à juventude uma escola de igualdade, de qualidade e de democracia, dar combate à precariedade do emprego e permitir o acesso a uma habitação condigna.
Foi e é reclamação de Abril o dever de dignificar e assegurar a vivência dos deficientes e dos que se encontram no último quartel da sua vida, de agir para que as mulheres assumam por inteiro, sem discriminações profissionais e sociais, o seu papel na sociedade, que a saúde se transforme num direito inalienável de todos os cidadãos.
Dar dimensão a Abril é contar com os trabalhadores, com a sua participação e intervenção criativa e transformadora, é fortalecer e respeitar a liberdade sindical, o direito à segurança no emprego, às férias, a salários e a horários justos.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Mas Abril, pela sua dimensão solidária, é também não esquecer as margens da vida, é recusar e dar combate às manchas de pobreza, às desigualdades e exclusões e ao individualismo feroz, é recusar e dar combate a que, em nome da sacralização do lucro, se desregulamente e fragilize o estatuto social e o direito laboral.
Absolver as causas, promover as montras e a polarização da riqueza e verter simultaneamente lágrimas sobre as injustiças pode dar votos, mas não é, decerto, um acto de Abril.
Mas Abril ainda foi e é um acto moderno e avançado porque, num tempo em que as distâncias se vencem, os homens se procuram, em que o diálogo e o entendimento são mais que exigências da realidade, ele reforçou a nossa identidade de europeus e portugueses para protagonizar um papel de uma pátria de progresso e justiça, numa Europa de paz e cooperação. Face à construção do mercado único, devemos ser ambiciosos como ambicioso foi Abril no desenvolvimento da criatividade e da cultura portuguesa na perspectiva de sermos nós mesmos numa identidade cultural forte e livremente consentida. Incompletos seriam tais esforços se não nos batêssemos para assegurar a nossa independência nacional e contribuir para a paz no mundo, para que a solidariedade e o entendimento entre os povos rasgue alamedas novas no devir da humanidade.
Neste momento solene de comemoração de Abril, permitam-me, Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República e Srs. Deputados, que releve e sublinhe a nossa manifestação de solidariedade com o povo maubere, jugulado no seu direito à autodeterminação e independência e vítima do genocídio. Constitui condição de Abril e da democracia tudo fazer para que o povo de Timor Leste tenha direito à vida, à liberdade, ao seu chão, e seja senhor do seu próprio destino.

Aplausos gerais.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Falando do futuro parece que falámos pouco dos capitães de Abril. Mas não. Eles mesmo quando chegaram ao fim das suas funções constitucionais ambicionavam o futuro quando afirmaram que Abril foi historicamente o momento da libertação de energias morais, materiais, políticas e humanas que, estando longe de atingirem a sua maturação, se articulam lentamente num processo dinâmico e por isso mesmo contraditório, que apontam irreversivelmente para a organização de uma sociedade livre, justa e fraterna e para a construção de um país verdadeiramente independente. Da aplicação da justiça tinham eles uma visão tolerante na certeza de que os regimes democráticos se reforçam mais com actos de clemência do que com medidas repressivas.
O prosseguimento e concretização de tais objectivos seria decerto a melhor homenagem que lhes poderíamos fazer hoje, sem esquecer nunca o seu rasgo e o seu risco em 25 de Abril de 1974.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nesta época fascinante de aproximação do século XXI novas realidades emergiram, tomaram corpo e se impuseram nos dias actuais às forças da democracia. Abril, as suas transformações e realizações não poderiam ficar imutáveis. O desgaste do tempo e a não correspondência do poder político à natureza e dimensão das conquistas podem diluir-lhe as páginas mais exaltantes. As investidas e persistência das forças e instituições derrotadas do velho estado de coisas podem enfraquecer a barreira popular e institucional e ocasionalmente quebrar o ímpeto revolucionário e participativo dos dias vitoriosos. Pode, conjunturalmente, impedir-se que sejam os ideais de Abril e o sonho a comandar a vida e ser a vida comandada pelo mercado e pelo lucro desmedido.
Pode tudo isto acontecer! Mas, apesar dos reveses, das coisas não cumpridas, inacabadas ou mutiladas, nós temos uma profunda confiança que Abril, transportando os seus ideais, os seus valores mais generosos, mais nobres e humanistas, que fizeram ousar os jovens capitães, há-de ser projectado para o futuro que aí vem. Não como relíquia, mas como aspiração viva e permanente, ancorado que está no coração e na alma do povo português, dos trabalhadores e dos democratas.
Nós, comunistas, não regatearemos esforços para que viva Abril, para que Portugal seja melhor.

Aplausos do PCP, do PS, do PRD e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Edite Estrela.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Sr. Presidente do Tribunal Constitucional, Sr. Procurador-Geral da República, Sr. Provedor de Justiça, Srs. Conselheiros de Estado, Ex.ªs Autoridades, Sr.ªs e Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, quero prestar uma homenagem sincera ao Sr. Presidente da República, que, há pouco mais de um mês, nos termos constitucionais, nesta Câmara e perante todos nós, foi de novo empossado no mais alto cargo da Nação.

Aplausos gerais.

A Oradora: - Saúdo-o enquanto garantia institucional da legalidade e do pluralismo, mas também como verdadeiro símbolo do 25 de Abril. No cidadão Mário