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2356 I SÉRIE-NÚMERO 70

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, julgo que os termos são bastante claros. O requerimento refere que as propostas de lei «sejam consideradas em condições de ser submetidas a votação conjunta na generalidade, na especialidade e final global». É apenas isto que se requer.

O Sr. Jorge Pereira (PSD): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Pereira (PSD): - Sr.ª Presidente, queria interpelar a Mesa no sentido de esclarecer esta questão. O requerimento presente pretendia essencialmente o seguinte: uma vez que, nos termos regimentais, ambos os documentos baixariam à comissão competente da Assembleia, pretendeu-se - porque o objecto eram propostas de lei de autorização legislativa cuja discussão teria já provocado os esclarecimentos necessários sobre o assunto - acelerar o processo, visto que consideramos estar já em condições de se proceder às votações na generalidade, na especialidade e final global.
De qualquer forma, o Sr. Presidente da Assembleia da República, Vítor Crespo, informou-me já de que essa votação se processará na próxima quinta-feira.

A Sr.ª Presidente: - Excacto, e por isso o que a Mesa há pouco propunha aos Srs. Deputados era submeter à votação apenas o requerimento.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr.ª Presidente, o requerimento é feito no exacto sentido em que se antecipa ao momento próprio em que deverá ler lugar um expediente parlamentar desse tipo, tendente a fazer que a votação se processe desse ou de outro modo consoante a maioria que se faça na Câmara. Assim entendido, penso que a Mesa, com o acordo do Sr. Deputado Jorge Pereira e de todos os presentes, o deverá deferir para a reunião de quinta-feira, readequando-se o seu conteúdo por forma a poder ser utilmente considerado.

O Sr. José Lello (PS): - Sr.ª Presidente, peço igualmente a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Lello (PS): - Sr.ª Presidente, a nossa atitude relativamente a esse requerimento não foi logo expressa na medida em que considerámos que seria um requerimento de baixa à comissão, tal como acontece normalmente nestes casos.
Portanto, nessa base, quero dizer que não estamos em condições de votá-lo agora, porque para tomarmos essa opção teríamos de fazer reuniões com os respectivos responsáveis, pelo que a votação do requerimento deverá ser transferida para a próxima quinta-feira, seguindo-se, então, os devidos trâmites.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, como sabem, uma vez chegado o requerimento à Mesa, há que submetê-lo a votação. No entanto, como parece agora haver concordância dos requerentes para que a votação do requerimento seja deferida para a próxima sessão, procederemos nessa conformidade.
Srs. Deputados, a próxima reunião plenária terá lugar na quinta-feira, dia 2 de Maio, pelas 15 horas, constando da ordem do dia a apreciação das petições n.ºs 116/V (3.º), apresentada pelo Conselho Consultivo da Condição Feminina das Organizações não Governamentais, requerendo que na próxima sessão legislativa, que se inicia em 15 de Outubro, seja criada na Assembleia da República uma comissão para a igualdade de direitos e participação das mulheres, 126/V (3.º), apresentada pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional, reclamando a aprovação de um diploma que proceda à actualização do valor de todas as pensões e altere a forma de cálculo das pensões de reforma e invalidez, 132/V (3.º), apresentada pela Federação dos Sindicatos da Metalurgia, Metalomecânica e Minas de Portugal, reclamando a aprovação urgente da redução do horário de trabalho semanal, com vista a fixar-se como máximo 40 horas semanais, 168/V (4.º), apresentada pelas comissões negociadoras da Plataforma Reinvindicativa para a Administração Pública e da Frente Sindical da Administração Pública, solicitando que, na discussão da proposta de lei do Orçamento do Estado para 1991 e no seu texto final, haja a garantia de condições para o crescimento real dos salários e pensões dos trabalhadores da função pública.
Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 45 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Eram 15 horas e 25 minutos.

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

António José Caeiro da Mota Veiga.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Fernando dos Reis Condesso.
Francisco João Bernardino da Silva.
Francisco Mendes Costa.
Guilherme Henrique V. Rodrigues da Silva.
José Luís Bonifácio Ramos.
José Manuel Rodrigues Casqueiro.
Leonardo Eugénio Ribeiro de Almeida.
Luís Filipe Meneses Lopes.
Margarida Borges de Carvalho.
Rui Gomes da Silva
Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.
Vítor Pereira Crespo.

Partido Socialista (PS):

Alberto Marques Antunes.
António José Sanches Esteves.
José Carlos P. Basto da Mota Torres.

Partido Comunista Português (PCP):

António da Silva Mota.
Carlos Alfredo de Brito.
Maria de Lourdes Hespanhol.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Francisco Barbosa da Costa.