2398 I SÉRIE-NÚMERO 72

Sendo este Programa Específico de Desenvolvimento da Indústria Portuguesa um instrumento fundamental para a modernização da indústria do País, tendo-se revelado por isso um factor potenciador do desenvolvimento económico em Portugal - e verifico que altos responsáveis da Comunidade Económica Europeia teceram algumas considerações francamente abonatórias à aplicação do PEDIP em Portugal -, e tendo ainda em atenção que a indústria têxtil de vestuário tem um peso e uma dimensão tais, no panorama industrial português que se reveste de uma crucial importância nesse esforço de modernização da indústria, penso ser de todo o interesse questionar o Sr. Ministro sobre o estado actual de execução do PEDIP, no sentido de sabermos que verbas foram gastas e onde foram aplicadas, particularizando, se possível, a situação do sector têxtil de vestuário.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Indústria e Energia.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - O Sr. Ministro vai ler todos esses documentos que tem aí à sua frente?

Risos.

O Sr. Ministro da Indústria e Energia (Mira Amaral):- Claro que não, mas se o Sr. Deputado estiver interessado, poderá consultá-los e assim contribuirei para a sua informação!

Risos.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - A informação é tão pouca que devemos aproveitar tudo, Sr. Ministro!

Risos.

O Orador: - É tudo tão transparente que posso mostrar-lhe iodos os documentos que aqui tenho, Sr. Deputado!...
Sr. Deputado Eduardo Pereira da Silva, em primeiro lugar, gostaria de salientar que o dinamismo da indústria portuguesa não pode estar dissociado do dinamismo que a economia portuguesa tem tido nos últimos anos. Como todos sabemos, tem-se verificado uma forte taxa de crescimento económico, pois o produto interno bruto, desde 1986 até ao momento, tem crescido, em média, a uma taxa de 4,6 % anual, o que, ao nível europeu, é um valor extremamente elevado e significa que, em termos reais, desde essa época até agora, o produto cresceu cerca de 25 %. A manter-se este ritmo, significará que, até ao ano 2000, duplicaremos a produção de bens e serviços em Portugal. Isto é, se o ritmo de crescimento actual for mantido, a nossa produção de bens e serviços, portanto, o nosso produto nacional, que existia em 1986, duplicará até ao ano 2000.
Em termos do investimento industrial, que tem acompanhado este dinamismo da nossa economia, posso dizer que, desde 1986 até agora, o investimento industrial cresceu cerca de 70 %. É um valor extremamente elevado, que mostra também a confiança dos agentes económicos e o dinamismo que existe na indústria portuguesa. E posso até indicar alguns números que caracterizam melhor este esforço de investimento, pois o Ministério da Indústria e Energia tem um observatório privilegiado que nos permite ver este investimento industrial. Trata-se do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais (IAPMEI), que, como sabem, gere os sistemas de incentivos de apoio à actividade industrial.
Assim, posso informar que, desde 1986 até agora, no conjunto de sistemas de incentivos de apoio à actividade industrial, que são basicamente os sistemas de incentivos do PEDIP, os sistemas de incentivos de base regional e os programas de reestruturação dos lanifícios e da fundição, foram até agora submetidos ao IAPMEI 8371 projectos, correspondentes a intenções de investimento de 1311 milhões de contos. Deste modo, o número de projectos submetidos à apreciação do IAPMEI candidatos ao sistema de incentivos de apoio à actividade industrial traduzem investimentos que ascendem a 1311 milhões de contos, que é uma verba extremamente elevada.
Por outro lado, foram aprovados pelo IAPMEI 3574 projectos, que correspondem a investimentos no valor de 629 milhões de contos e foram atribuídos pelo Governo incentivos financeiros no montante de 150 milhões de contos. Isto é, desde 1986 até agora, através dos vários sistemas de incentivos de apoio à actividade industrial o Governo atribuiu cerca de 150 milhões de contos à indústria portuguesa, basicamente através do SIBR, do SINPEDIP e dos programas de reestruturação de lanifícios e da fundição.
Em termos da evolução da indústria portuguesa, posso separar a década de 80 em dois grandes períodos: a primeira parte vai de 1980 a 1985; a segunda parte de 1985 a 1990. Na primeira parte, a especialização industrial portuguesa agravou-se, o que significa que foram os sectores industriais tradicionais, como o têxtil - lã, algodão, vestuário e malhas-, calçado, aglomerado de madeira, pasta para papel e cerâmica que tiveram as mais elevadas taxas de crescimento, que, embora baixas, cresceram cerca de 2 % ao ano. Mas as indústrias electromecânicas tiveram um decréscimo de 4 a 5 % ao ano.
Na segunda metade da década de 80, isto é de 1985 até agora, começámos a inverter esta tendência e passámos a assistir ao aparecimento de elevadas taxas de crescimento em outros sectores industriais, que diminuíram o peso relativo dos sectores industriais mais tradicionais.
De facto, desde 1985 até agora, obtivemos laxas de crescimento superiores a 5 % ao ano nas seguintes produções industriais: agro-indústrias, produtos lácteos, congelados, cervejas, calçado, mobiliário de madeira, papel, cerâmica, vidro, cimento, rochas ornamentais, indústria química, moldes para plásticos, máquinas para trabalhar madeira e para a construção civil e ainda na indústria automóvel, designadamente ao nível dos seus componentes.
Neste momento, graças a alguns investimentos estrangeiros que estão a ser feitos em Portugal, muitos deles em joint venture com empresas portuguesas, estamos a assistir ainda a um crescimento mais acentuado da indústria de componentes para automóveis, da indústria electrónica e do sector extractivo, designadamente das rochas ornamentais e do cobre, o que perspectiva uma diminuição do peso relativo dos sectores industriais tradicionais e um aumento do dinamismo em outros sectores que ainda eram pouco representativos na indústria portuguesa.
Em relação às questões sobre o PEDIP, posso dizer que, até ao fim de Março de 1991, foram já aprovados 3843 projectos, correspondentes a investimentos da ordem dos 500 milhões de contos e a incentivos da ordem dos 152 milhões de contos. Em face destes números, podemos afirmar que, no âmbito da linha orçamental específica, conseguimos, pelo terceiro ano consecutivo (1988, 1989 c