4 DE MAIO DE 1991 2399

1990), executar a 100 % os orçamentos do PEDIP. É um resultado ímpar no aproveitamento dos fundos comunitários!
Em termos do sector têxtil, um sector de grande importância na nossa economia, posso dizer que, no quadro dos apoios financeiros do PEDIP, o sector têxtil de vestuário e ainda o sector do couro, portanto do calçado, absorveram cerca de 23 % dos incentivos globais dados à indústria portuguesa, o que significa cerca de 365 projectos com investimentos da ordem dos 68 milhões de contos e incentivos da ordem dos 16 milhões de contos.

O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta ao Sr. Secretário de Estado da Alimentação sobre a situação existente nos mercados de carne e de vinho, decorrente da quebra dos preços na produção e das dificuldades de escoamento, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Brito.

O Sr. Rogério Brito (PCP)): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Alimentação, estamos neste momento a assistir a uma evolução, que aliás não 6 recente e traduz, no fim de contas, um agravamento, da tendência para duas situações paradoxais: a primeira, concretamente no caso das carnes, consiste no aumento crescente da importação, em particular da carne de bovino, e simultaneamente nas crescentes dificuldades de escoamento da produção nacional; a segunda traduz-se na baixa sistemática dos preços na produção, que se situam, no que respeita à carne de bovino e em relação ao ano transacto, na ordem dos 150$ a 200$ por carcaça, o que representa quebras com uma variável entre os 20 % e os 25 %. A par desta baixa de preços, não se encontra qualquer correspondência nos preços no consumidor.
Eu diria que isto constitui o completo aviltamento do mercado e uma situação que compromete, porventura cada vez mais e com uma gravidade difícil de ser ultrapassada, a produção nacional.
São vários os aspectos que concorrem para tal situação, mas colocaria o problema, desde já, na perspectiva de uma rede nacional de abate, que continua a ser estruturada não em função da produção nacional, mas, sim, em função de interesses que facilitam exactamente a especulação.
Seria, pois, extremamente importante que o Sr. Secretário de Estado informasse aqui sobre qual é o controlo sanitário que está a ser feito às importações de animais vivos - e são milhares os animais que estão a entrar vivos para abale -; qual é a proveniência desses animais; quais são os preços a que têm de ser adquiridos para justificar e dar rentabilidade à sua vinda, porventura desde França, até ao abate em matadouros nacionais, como o de Bragança; e qual 6 o controlo que está a ser feito à importação de carcaças.
Podemos afirmar, quase garantindo com a certeza absoluta, que na generalidade dos casos não está a ser feito qualquer controlo nem de sanidade e qualidade, nem de classificação aos animais vivos e às carcaças importadas.
Outra questão que quero colocar tem a ver com o vinho, em relação ao qual a situação não é substancialmente distinta, com baixas de preços no produtor e quebras nominais, em relação ao ano transacto, entre os 40 % e os 60 %. Simultaneamente, não se verifica qualquer correspondência em termos de melhoria do preço no consumidor.
Ainda uma outra questão ó a das importações crescentes e das correspondentes dificuldades de escoamento da produção nacional. A situação mais grave, todavia, é a de que as importações estão a ser feitas, em regra, de vinhos a granel e sem qualidade.
Afirmo também aqui que não está a ser feito qualquer controlo de qualidade sobre os vinhos importados, os quais estão a concorrer não com vinhos nacionais sem qualidade mas com os vinhos portugueses de qualidade. E estão efectivamente a permitir produzir uma inqualificável «mixordice» neste país: importa-se vinho para fazer vinho verde, havendo até o descaramento de afirmar esse facto em publicação oficial, e importam-se vinhos para produzir espumantes, com a previsão de regiões demarcadas.
Isto é grave, Sr. Secretário de Estado, e nada tem a ver com o mercado! Isto é efectivamente a adulteração completa do mercado e a não utilização de mecanismos de defesa que são legítimos!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Alimentação.

O Sr. Secretário de Estado da Alimentação (Luís Capoulas): - Sr. Deputado Rogério Brito, as questões que acaba de colocar-me seriam importantes e até alarmantes se correspondessem à realidade do que se está a passar. Nem em sede dos conselhos consultivos de mercado que estão institucionalizados no âmbito da Direcção-Geral de Mercados Agrícolas e da Indústria Agro-Alimentar (DGMAIAA) nem no contacto frequente que temos com as organizações representativas da produção, do comércio e da indústria tais questões nos são colocadas, porque efectivamente, como tentarei demonstrar, não existem. Se existissem, teriam, aliás, resposta fácil.
No âmbito da negociação da segunda etapa da adesão da política portuguesa à Política Agrícola Comum, foi possível negociar, apesar do contexto extremamente liberalizador em que decorreu, fortemente influenciado pelas negociações do GATT, uma progressiva abertura dos nossos mercados, por forma que o escoamento da produção nacional não sofresse sobressaltos. Paralelamente a isso, foi possível negociar algumas derrogações aos regulamentos comunitários que melhor protegessem os interesses dos produtores nacionais.
Vejamos o que sucede no caso concreto da carne de bovino: os preços institucionais da carne de bovino foram igualizados de uma vez e foi subido, em cerca de 100$, o preço de intervenção. Num contexto de forte depressão do mercado europeu da carne de bovino, foi possível que a Comissão aceitasse o estabelecimento de mecanismos complementares de troca (MCTs) para a carne de bovino a um nível que não significa mais do que cerca de 28 % do consumo interno. No primeiro trimestre, o MCT estabelecido foi de 9750 toneladas para a carne refrigerada, nível que foi escrupulosamente respeitado, pelo que não se verifica nem vai verificar qualquer acréscimo de importações em relação ao ano passado, uma vez que elas foram fixadas a um nível exactamente igual ao da média das importações dos últimos três anos. Ou seja, conseguiu condicionar-se as importações a um nível não superior ao que já se verificou no passado.
Fruto disso mesmo, podemos hoje constatar uma absoluta normalidade no mercado. Contrariamente ao que o Sr. Deputado afirmou, o preço da carne de bovino no mercado nacional é superior ao preço médio do mercado comunitário, pois cifra-se actualmente em cerca de 750S/kg de carcaça do novilho cruzado, que é a carcaça típica