2404 I SÉRIE -NÚMERO 72

A Sr.ª Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: - Sr. Deputado, sinto muito, mesmo muito, que V. Ex.ª se tenha sentido «desolado». E acho graça, muita graça, à reacção do Sr. Deputado àquilo que foi dito.

O Sr. José Lello (PS): - Ah, acha graça!?...

O Sr. Armando Vara (PS): - Quem não acha graça são os trabalhadores.

O Orador: - É que o Sr. Deputado está «desolado» porque não compreendeu aquilo que foi dito.
V. Ex.ª afirmou que não há estratégia, mas não é estratégia procurar simplificar procedimentos para que não haja um agravamento da situação dentro da instituição? No entanto, V. Ex.ª diz que não há estratégia quando se disse aqui, claramente, que há um grupo de trabalho que está a estudar o problema e que de Bruxelas vêm cá técnicos para fazer o pomo de situação e ver quais são os custos que estão ligados a este problema.
Sr. Deputado, o que quer que se faça? Quer que o Governo vá dizer: estejam todos descansados que o dinheiro que cobramos de impostos aos portugueses vai servir para pagar a estes senhores que vão ficar desempregados e ficarão, ad eternum, a viver à custa do Estado? É porque são estas as conclusões que se podem tirar das palavras do Sr. Deputado, que mostrou uma total indiferença em função do que se disse!
O Sr. Deputado estava preocupado por eu estar a falar ao telefone com o Sr. Deputado Rui Alvarez Carp e a ouvi-lo a si simultaneamente. Pois sempre lhe digo que consigo ouvir duas coisas ao mesmo tempo, só que V. Ex.ª não consegue ouvir uma sequer. Foi dito, com clareza, aquilo que estava a ser feito. Estão asseguradas as condições para que não haja problemas, mas não vamos antecipar terramotos, não vamos antecipar desgraças.
Sr. Deputado, não esteja a ver desgraças onde elas não existem! As profissões envelhecem, evoluem e as pessoas têm condições para fazerem a sua reciclagem.
Já tive oportunidade de explicar isso numa reunião da Comissão de Assuntos Europeus com algum detalhe, mas a verdade é que esclareci um conjunto amplo de situações em que alguns trabalhadores iriam para a reforma antecipada e outros, mais novos, que tinham condições, seriam reciclados. Nessa exposição também frisei que os trabalhadores desse sector tom de actualizar-se constantemente, são dinâmicos, tem facilidade de arranjar emprego... Há todo um conjunto de situações que se desenvolveram.
Então isto não é estratégia? Só não será se V. Ex.ª não entender o que é uma «estratégia». Esta é uma estratégia que tem em vista resolver problemas que se colocarão mais adiante e, sem antecipar desgraças, vamos procurar criar as condições técnicas e financeiras para que toda esta reciclagem - que não será global, repito - de uma classe custe o menos possível aos cidadãos portugueses, que são quem, no fundo, tem que pagar tudo!

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente:- Para fazer uma pergunta ao Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais sobre as medidas que o Governo tem tomado no sentido da vigilância e do combate ao tráfico da droga que vem assolando, com especial incidência, as costas portuguesas, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): -- Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: A pergunta que quero fazer-lhe hoje é bastante importante, não só para o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, mas lambem para o País e para a imprensa portuguesa.
É pena que os profissionais da informação não se encontrem presentes, pois o problema que vou abordar sobre a droga diz mais respeito à comunicação social que propriamente às medidas que o Governo tem tomado para a prevenir.
Como V. Ex.ª deve saber, nos últimos três ou quatro meses, várias publicações de circulação internacional como, por exemplo, Le Monde, nas suas edições dos últimos dois ou três dias - vem publicando artigos, ontem um, outro hoje e terminará a série amanhã, o que perfaz três artigos sobre o tráfico da droga - ou a revista espanhola Cambio, nas suas edições de Novembro do ano passado, têm considerado Portugal uma das «placas giratórias» de introdução de droga na Europa. Dizem que essa droga e proveniente de África, dos países asiáticos - daquilo a que chamam o Triângulo Dourado, constituído pelo Paquistão, índia e Tailândia - da América Central e outras proveniências, chegando por vários meios, vindo por vezes da Galiza para Portugal a fim de ser encaminhada para outros países da Europa.
Parece ler sido considerado um caso sem remédio - não há artigo sobre a droga que o não mencione - que a costa portuguesa é uma das portas de introdução da droga no continente europeu. Dizem-nos que a cosia portuguesa é um paraíso para os traficantes porque, em primeiro lugar, as autoridades fiscais não têm efectivos que lhe permitam cobrir todos os pontos de entrada de droga no nosso país.
Em segundo lugar, há falta de qualidade profissional nos nossos agentes fiscais. Segundo a Cambio - e com testemunhos -, por cá há muita corrupção, há já agentes de vigilância da costa metidos no tráfico da droga, as instituições preventivas e repressivas não funcionam e a Polícia Judiciária também não consegue desmantelar muitas das redes de mafiosos que actuam em Portugal.
Em terceiro lugar, não dispomos do equipamento necessário para combater o tráfico de droga. A nossa Guarda Fiscal não dispõe de lanchas com a velocidade das que são utilizadas pelos traficantes, que se encontram equipadas com motores potentes.
Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, não quero, desde já e em face destes artigos da imprensa nacional, condenar o Governo, fazer-lhe oposição ou dizer-lhe que está metido no tráfico de droga, pois isso seria a última coisa que diria. No entanto, como português e como deputado, sinto-me imensamente incomodado quando leio em jornais estrangeiros de circulação no nosso país e na Europa que as autoridades portuguesas não conseguem dar combate ao tráfico de droga e que o nosso país se tornou o principal porto, a principal «avenida», a «placa giratória» de introdução de droga na Europa, situação de que a nossa juventude é vítima. Por isso gostava que V. Ex.ª dissesse à comunicação social e a todos nós, e também aos jovens que nos escutam nas galerias, qual é, efectivamente, a situação do País neste aspecto. Faço-lhe este pedido porque,