4 DE MAIO DE 1991 2409

não estava em causa o novo serviço do Correio Azul, que era um tipo de serviço que consideramos louvável e de apoiar. Mas o problema é, com efeito, outro.
É verdade que este serviço aparece com uma mudança de filosofia aconselhada pela União Postal Universal que passou a tratar o correio em função da rapidez e não em função do conteúdo. Portanto, também nós não inovamos nada em relação a esse aspecto.
É verdade que o Correio Azul, nesta fase, representa uma percentagem muito baixa do movimento normal de distribuição domiciliária e é por essa razão que questionamos o Governo.
É que começamos a pensar que, de certa forma, a empresa, à custa da degradação do serviço normal, quer promover o novo serviço do Correio Azul. Ora, isso é grave porque tal facto representa um aumento de 100 % na tarifa normal de correio.
O Sr. Secretário de Estado falou na taxa de cumprimento do objectivo que é entregar uma carta do correio em D+l, como o Sr. Secretário de Estado referiu. Para as pessoas que não estão familiarizadas com esta terminologia, isto significa o dia do envio do correio e a entrega no dia seguinte. Pois bem, chegámos a atingir taxas de 85 %, mantemos ainda taxas entre 70 a 78 % e só este ano ó que houve uma degradação significativa do correio normal, a partir do momento em que entrou o Correio Azul. Não se questiona nem esse novo tipo de serviços nem outros que, de alguma forma, contribuem para uma melhoria da circulação de correspondência e de informação.
O problema é que, desde algum tempo a esta parte, o Governo vem imprimindo uma lógica de rentabilização a todo o custo de determinado tipo de serviços que, pela sua componente social, têm necessariamente de ser deficitários. Em limite, poderá haver situações em que um ou outro serviço se possa suportar em termos de custos respectivos, mas há certos casos em que isso não é possível.
Como é que poderemos querer que os serviços de correio se paguem a si próprios, quando vão entregar uma carta a Freixo de Espada à Cinta ou a uma aldeia das mais recônditas do país?! Não é possível! A verdade é que o Correio Azul está a funcionar neste momento para os CTT, não como Correio Azul, mas como um saco azul, porque está a arranjar maneira de financiar todos os sistemas!
O que sabemos e que o que o Governo tem feito é separar o sector rentável, o sector que dá lucro, ou seja, o sector das telecomunicações, eventualmente com o objectivo de o vir a privatizar a médio prazo, transformando o outro sector num sector deficitário. Hoje, o tratamento que é dado ao correio normal é um tratamento de lixo! - e o Sr. Secretário de Estado não se referiu a isso.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Habitação.

O Sr. Secretário de Estado da Habitação: - Sr. Deputado Armando Vara, registo com agrado que V Ex.ª aprova o Correio Azul e a mudança de filosofia neste sector, como de resto aprova a União Postal Universal e as tendências da CEE. Só lhe peço que também distinga duas coisas: a empresa e o seu funcionamento e o próprio Governo. E aí permita-me que lhe diga que, obviamente, o nosso objectivo é o de preservar o serviço público, sendo esta, de resto, a filosofia da própria Comunidade, ao considerar que o serviço postal não será aberto à concorrência, a não ser de uma forma extremamente limitada. Os produtos novos que surgiram são precisamente para evitar que essa concorrência possa atingir negativamente as administrações postais e para acautelar a qualidade dos serviços públicos. São esses os objectivos dos governos e também o deste Governo, que, como lhe digo, já determinou que o órgão regulador que é o ICP procedesse a auditorias, no sentido de detectar quais as anomalias que existem.
Sr. Deputado, também lhe referi existirem novos produtos de correio contratual que, neste momento, têm um peso de 20 % no conjunto da correspondência nacional, que são estabelecidos, contratual e livremente, com as empresas, no sentido de estas, não pretendendo mais velocidade, terem um desconto.
É obvio que se 20 % dos 2,8 milhões de volumes que são diariamente transportados o são em D+5, naturalmente que não se poderão atingir os níveis que seriam atingidos não sendo considerados esses limites.
A lógica é precisamente a da preservação da qualidade do serviço público e, nesse sentido, continuaremos a trabalhar. Não é, não pode ser, nem seria outra a lógica da exploração do correio aqui ou em qualquer parle.
E não compreendo, sequer, essa asserção, porquanto me custa acreditar que essa razão possa existir. Daí o facto de ter pedido à empresa que fizesse essa análise, e ao IPC que a acompanhasse devidamente, como entidade exterior, recorrendo, inclusivamente, à prestação de serviços de terceiros se necessário fosse. Não quero acreditar que possam existir razões, como algumas que vejo apontadas em certos documentos de natureza sindical, em que, precisamente, se diz que os ritmos de trabalho são demasiado acelerados. Penso haver aqui qualquer coisa não coincidente.

O Sr. Presidente - Para formular a sua pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: Com as vantagens e as desvantagens de fazer perguntas posteriores à questão em causa e tendo em conta a questão central do Correio Azul, embora sem honras de tribuna, vou procurar levar «a carta a Garcia».
Permita-me, por isso, Sr. Secretário de Estado, algumas considerações prévias que envolvem, naturalmente, a questão da criação do Correio Azul. Só no ano de 1989, os correios trataram cerca de 550 milhões de correspondência ordinária e 6,7 milhões de encomendas, com realce para o crescimento do correio acelerado, têm vindo a assistir a uma quebra substancial de serviço, sobretudo em zonas de custos sociais mais elevados.
Pensamos que será no fraco volume de investimento na modernização do equipamento e recursos humanos, no encerramento de estações - e esta é uma questão sobre a qual gostaria de ouvir a sua opinião - e na distribuição de correspondência em vias alternadas que podemos encontrar algumas causas.
A chamada lógica de rentabilização começou a fazer baixar a percentagem de correspondência até ao dia seguinte, pois esta, em 1985, atingiu 85,2 % e, em 1989, passou já para 70,8 %. Ora, foi neste quadro que surgiu o Correio Azul.
Já aqui foi dito - e nós confirmamo-lo - que os objectivos pareciam e eram saudáveis. Por um lado, visava-se colocar os CTT ao nível da concorrência, através do domínio do correio acelerado, e, por outro lado,