2410 I SÉRIE-NÚMERO 72

correspondia-se a uma nova concepção decidida - como o Sr. Secretário de Estado disse e muito bem - pelo Congresso da União Postal Universal, que passou a valorizar a correspondência em função da velocidade em vez de a valorizar em função do conteúdo.
Ao atingir quase os 100 % de correspondência entregue no dia seguinte, o Correio Azul assumiu, como inovação, o carácter da garantia. O 1 % de correspondência que o Sr. Secretário de Estado referiu, tratado a este nível e com esta celeridade, parece ter sido uma medida acertada.
Só que a grande questão continua a incidir no correio normal. Ainda recentemente, o Governo aumentou e nivelou por cima todas as tarifas, mas os serviços do correio normal pioraram. Sabe o Governo a percentagem de correspondência normal entregue no dia seguinte em 1990? Agradecia ao Sr. Secretário de Estado que, caso tenha conhecimento de algum estudo sobre esta matéria, me pudesse informar sobre ele, já que, em 1989, a percentagem atingida foi de 70 %.
E verdade que a transferência de meios técnicos e humanos para o Correio Azul não foi compensada no sistema de correspondência normal? Depois dos injustificados e desajustados aumentos tarifários, não considera o Governo que os atrasos verificados neste tipo de correspondência acabam por punir duplamente os utentes, as pequenas e médias empresas e as associações culturais? Ou será que esta subestimação economocista de um correio de maiores custos sociais tem a ver com o desmembramento da empresa, o que, inevitavelmente, atingirá os trabalhadores dos CTT e as populações?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado de Habitação.

O Sr. Secretário de Estado da Habitação: - Sr. Presidente, julgo que grande parte da resposta que poderia dar ao Sr. Deputado já a dei anteriormente, mas posso reafirmar que, efectivamente, tenho elementos sobre a velocidade do correio, porque é um dos aspectos que sigo sempre com atenção, e no ano de 1990, em D+1, havia 69,8 %.
É óbvio, como lhe disse, que o objectivo que importa manter é a qualidade, o que reafirmo, fazendo também a diferenciação de velocidades e procurando rentabilizar, em termos de produtividade interna, a própria empresa. Isso não significa que não se invista em mais equipamento e que, em função do desenvolvimento económico do país, do próprio desenvolvimento geográfico, de novas povoações, de novos centros de expedição e de recepção de correspondência, não tenha de ter crescimento, quer em efectivos, quer em meios.
Mas também importa que consideremos muitas vezes outra filosofia, que é comum noutros países, e que consiste, em consonância com o poder local, em arranjar circuitos que melhor racionalizem a correspondência em termos da sua distribuição, sem prejuízo de, como disse, em 1990, se ter atingido 69,8 %, apenas menos 0,2 % do que relativamente aos números que citou.
Por outro lado, é óbvio que se têm aumentado efectivos e têm-se aumentado os giros em Portugal, o que é fundamental, naturalmente com a racionalização dos mesmos, para se adaptarem às novas realidades, e sempre precedidas de uma análise dos volumes de correspondência expedidos, no sentido de uma maior rentabilidade da empresa. Ora, isto não quer significar uma opção meramente economicista, porque estamos em face de um serviço público que importa acautelar.
Importa acautelar, repito, através da diferenciação de produtos. Assim, os produtos que exigem velocidade, tê-la-ão; aqueles que a velocidade deixou de ser, pura e simplesmente, importante, passaram a ser um novo produto dos CTT, através de preços que, concertados com os próprios maus, têm descontos de mais de 20 % sobre uma tarifa base, que é de 23$. Isso corresponde, pois, a uma necessidade de muitos dos grandes expedidores para quem o D+1 não é importante e, portanto, não terão necessariamente de recorrer ao Correio Azul.
A resposta é, pois, que cada um procure o produto com que melhor se adapte. Para isso fez-se um esforço, no sentido de se informar sobre os novos produtos, da sua qualidade e dos benefícios dos tarifários, flexibilizando-os, de forma a responder precisamente com produtos mais baratos onde a rapidez não seja tão necessária. Dessa forma, os CTT receberam a necessária recomendação para assim proceder, e se algum desacerto possa ter existido ele será naturalmente corrigido.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Creio que o Sr. Secretário de Estado não respondeu a uma das componentes da minha pergunta, particularmente em relação a uma questão central que nos preocupa e que tem a ver com as próprias assimetrias regionais. É que se se começa a dar orientações para que a distribuição do correio se faça em dias alternados, se se dá orientação para o encerramento de estações em muitas localidades, verificando-se simultaneamente o aumento generalizado das tarifas, é evidente. Sr. Secretário de Estado, que a importância social dos CTT acaba por ser degradada, estando o Governo a permitir, por esta forma, a acentuação das próprias assimetrias, até porque em muitas localidades do nosso país o correio é o vínculo afectivo, é a forma como as pessoas contactam em termos do território nacional, para além do estrangeiro.
Pensamos que esta visão economicista do Governo, de que o que interessa é ter em conta a racionalização dos meios, encontra na filosofia de outros países a adaptação à nossa própria realidade, quando ela é diferente. Pensamos que este é um mau caminho escolhido pelo Governo.
Por outro lado - e esta é a preocupação central -, esta visão economicista, a visão da máxima rentabilização, pode ter como subjacente a ideia que o Governo tem para os CTT, ou seja, a sua privatização, destinando depois a parte mais rentável para interesses privados, enquanto que aquela que é a função social do Estado, de uma empresa pública autónoma, dinâmica e com capacidade concorrencial, acaba por ser subestimada pelo Governo, aliás dentro da sua própria lógica relativamente ao sector público empresarial do Estado.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Habitação.

O Sr. Secretário de Estado da Habitação: - Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, é verdade que procuramos gastar bem e melhor. Naturalmente que, nesse âmbito, adoptaremos todas as medidas que se revelem necessárias para que, sem prejuízo do serviço, se possa gastar mais correctamente os dinheiros precisamente afectos a um dos