4 DE MAIO DE 1991 2405

em minha opinião, temos todos de dar a mão para acabar com este flagelo.
Não pretendo, com a minha intervenção, dizer que o Governo faz pouco ou muito nesta área. Peco-lhe, Sr. Secretário de Estado, que não faça propaganda, como é seu hábito, que não repita que o Governo nunca erra, porque todos nós somos humanos e não temos dons divinos do «chefe iluminado», e certamente que o Governo também conhece tudo quanto se escreve sobre o tráfego da droga! Não faça comícios na sessão de perguntas!... Diga-nos, sinceramente, qual é a situação do País no que se refere ao contrabando da droga e o que é que todos nós, Governo, oposição e sociedade civil, podemos fazer para combatê-lo. Não tome este problema como um confronto entre o Governo e o CDS e evite dizer que o Governo faz tudo bem e que a oposição critica mal, que tudo está a correr pelo melhor, que é mentira tudo o que os jornais estrangeiros dizem a este respeito, que a oposição quer é explorar a miséria da droga, ele., pois não é isso que eu quero, embora este seja o tom dos seus inflamados discursos. O que eu quero é que V. Ex.ª colabore connosco - eu colaboro consigo -, para que o tráfico de droga seja, realmente, combatido na costa portuguesa e em todo o território nacional.
Diga-nos, Sr. Secretário de Estado, se estas queixas têm ou não cabimento, ao menos para que a comunicação social possa contrabater a difamação de que somos objecto, que no nosso país tudo é corrupto, tudo está metido na droga, que nós somos piores do que os países do Terceiro Mundo e que o Governo faz pouco para atacar o mal que aflige milhares de famílias portuguesas.

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: - Sr. Deputado Narana Coissoró, o tema que abordou é para nós muito caro...

O Sr. Roque Lino (PS): - É muito caro, mas não fazem nada!...

O Orador: -... e motivo de preocupação, pois temos a clara consciência de que a juventude portuguesa, hoje bem representada nas galerias deste Plenário, merece das autoridades o empenhamento adequado no combater desse grande flagelo que é a droga em Portugal.
Certamente o Sr. Deputado teve oportunidade de ler nos jornais, que disso fizeram algum eco, a intervenção que fiz em 21 de Setembro de 1986, quando se comemorava o dia da Guarda Fiscal, onde dei nota de estarmos informados de que se pretendia fazer de Portugal a «auto-estrada do contrabando e da droga» para a Europa.
Por isso mesmo - e na sequência desse conhecimento, que nos tinha chegado através de informações de vária origem - procurámos pôr em prática um sistema que viesse a revelar-se eficaz. Sabíamos, claramente, que o problema não se resolveria com a presença de agentes da Guarda Fiscal por esse país fora, de quilómetro a quilómetro ou de cada cinco em cinco quilómetros. Todos sabemos que essa não seria a solução eficaz!
Por isso mesmo encomendámos um trabalho sobre a matéria, tendo em vista controlar a costa portuguesa 24 horas por dia. Estou em condições de dizer-lhes, Srs. Deputados, que, até ao final deste ano, a Guarda Fiscal irá dispor de um programa e de um sistema que lhe permitirá visualizar a cosia portuguesa noite e dia, através de sistemas térmicos, da amplificação térmica da visão de longo alcance. Toda esta informação será colhida e tratada informaticamente através de um comando central, onde não haverá a intervenção de «A», «B» ou «C» que possa cortar a cadeia de informação e impedir-nos de saber o que está a acontecer na costa portuguesa. Posso informá-los também de que o alcance deste sistema no mar é superior a 35 km.
Portanto, estão a ser reunidas as condições, no chamado programa LAOS, para controlarmos com efectividade todo o processo de contrabando que se pretenda desenvolver ao longo de toda a costa portuguesa. Esta á a primeira fase!
O Sr. Deputado falou, e muito bem, na necessidade de existirem os meios adequados para que aquilo que venha a detectar-se seja interceptado. Na verdade, isso faz pane da segunda fase do programa. Aliás, esta matéria já foi aqui abordada através de um discurso de um Sr. Deputado, feito no dia 24 de Abril, salvo erro, em que se aludiu a este problema e aos projectos de investimento que estão em causa, tendo sido referidos números que foram pedidos no âmbito da CEE. Na verdade, sendo Portugal uma fronteira externa da CEE e sendo este um trabalho que interessa a toda a Comunidade importa que esta participe nesse projecto.
De qualquer forma, esta segunda fase está um pouco em stand by para que as coisas se definam, por forma que sejam disponibilizados meios para esse efeito.
Assim, e uma vez detectadas as situações e os mecanismos de introdução de droga em Portugal por via marítima, poderá surgir, e surgirá necessariamente, uma acção tripla, por terra, por mar e por ar, que bloqueará qualquer tentativa de introdução de droga.
Portanto, julgo que o Governo fez aquilo que deveria fazer, criando as condições técnicas para constituir um bloqueio efectivo e inequívoco nesse domínio. No entanto, não é só nesta área que se tem trabalhado, porque sabemos que também no aeroporto de Lisboa esta situação acontece - aliás, tive o cuidado de distribuir a cada um dos grupos parlamentares alguns elementos com fotografias de como é que a droga vem dissimulada.
Posso dizer-lhe, Sr. Deputado Narana Coissoró, que temos algumas centenas de pessoas a quem foi dada formação especializada. Aliás, este problema é extremamente delicado e, inclusivamente, um dos coordenadores, de que não vou citar o nome, pediu para se ausentar do país durante um ano porque ele e a sua família estavam a ser ameaçados de morte, já que se tornou uma pessoa conhecida dado as funções que exerceu.
De qualquer forma, hoje temos condições técnicas para poder dizer que ninguém sabe quem vigia quem, e este é um aspecto fundamental, por isso é que temos algumas centenas de pessoas preparadas para fazer a vigilância nos aeroportos.
Mas mais, temos tido relações intensas com diferentes autoridades estrangeiras no domínio da informação, o que é, de facto, fundamental. Assino hoje e no quadro de um programa denominado MAR-INFO, para vigilância do tráfego que se pode desenvolver através de transporte marítimo, e do programa YATCH-INFO, que tem a ver com as lanchas rápidas, existe um sistema de informação que integra vários países da CEE, como, por exemplo, Portugal, Espanha, França, Bélgica, Inglaterra e Alemanha, e em que há uma troca de informações sistemática.
Além disso, estamos a criar programas informáticos para tratar essa informação, pois através dos números dos contentores seguimos a sua trajectória pelo mundo, de