2406 I SÉRIE-NÚMERO 72

forma a saber se passam ou não por zonas de risco. Pretendemos com isto que a nossa acção - e é impossível cobrir todas as situações - incida só naqueles casos em que, em função da trajectória seguida, haja boas probabilidades de poder acontecer algo de menos lícito e que, no fundo, se concretize a prática do contrabando de droga.
Poder-me-ia alongar um pouco mais e entrar em detalhes, embora não muito, porque estas coisas têm aspectos de algum sigilo que importa manter, para preservar a vida das pessoas. O que importa aqui referir, e dei a noção alargada das acções que se estão a desenvolver, é que estão a ser criadas as condições que nos vão permitir, com bastante rigor, encontrar as formas para detectar a droga.
A referência que vem no jornal espanhol, que o Sr. Deputado Narana Coissoró referiu, pode ter alguma coisa a ver com o facto de ainda não termos os meios rápidos da intervenção. Mas, neste campo, temos tido uma boa colaboração, nomeadamente com as autoridades espanholas, pois quando é necessário cruzamos informação, já que muitas vezes passam navios ao longo da nossa costa e nós damos essa informação para que haja o acompanhamento dos restantes países, nomeadamente da Espanha, da França e da Holanda, onde parece que, aí sim, há grandes centros de distribuição de droga.
Portanto, julgo que o Governo fez aquilo que era possível fazer. Pela minha parte, gostaria que se tivesse avançado um pouco mais rapidamente, mas temos de, uma vez mais, ter em atenção os custos que implicam estas segunda e terceira fases do processo.
Deixaria só mais uma nota adicional, uma vez que o meu tempo já foi ultrapassado: recentemente comprou-se vário equipamento, que entrou em funcionamento no mês de Abril, como kits e endoscópios especiais que permitem perscrutar os espaços interiores de camiões TIR e de contentores.

Aplausos do PSD.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Vítor Crespo.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Bom, o Sr. Secretário de Estado já teve as palmas habituais...

Vozes do PSD: - E muito bem!

Vozes do PS: - As do costume!...

O Orador: - De facto, V. Ex.ª disse qual é o programa que vai concretizar nestes (rês últimos meses de legislatura, quando teve toda a legislatura para fazer isso tudo...
Na verdade, os senhores estão sempre a prometer, que no futuro vão fazer isto e aquilo, isto é, o PSD pede votos para o futuro...

Vozes do PSD: - Claro!

O Orador: -... e anda a contar aquilo que não fez! Aliás, o PSD já começou a fazer campanha de propaganda daquilo que vai fazer... Só que isso não justifica absolutamente nada!
V. Ex.ª veio aqui confirmar o que a imprensa estrangeira escreve, isto é, que até agora em Portugal não está nada feito. Até agora tem sido o caos na costa portuguesa...

Protestos do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Oliveira e Costa.

Sei que V. Ex.ªs não gostam desta palavra, desde aquele dia em que um seu colega de Governo disse: «Sem nós não será o caos». Depois, o Primeiro-Ministro emendou o Ministro da Presidência e disse: «Sem nós será o caos». É a palavra de ordem. Deste modo, agora, a palavra «caos» põe nervoso qualquer membro do Governo.
Sr. Secretário de Estado, a imprensa internacional, a Interpol, o departamento de estupefacientes dos Estados Unidos, o director da polícia judiciária, vêm todos e cada um deles acusar as autoridades portuguesas de, nomeadamente, falta de vontade política para combater o tráfego de droga, de laxismo e até da corrupção de autoridades. Posso até fornecer-lhe uma fotocópia do jornal Cambio 16 onde estas três autoridades que referi, com nomes e datas, fazem essas acusações ao Governo Português, o que, aliás, não citei na minha primeira intervenção, pensando que V. Ex.ª era conhecedor deste facto.
Acusa-se ainda o Governo de pactuar com a corrupção na Guarda Fiscal - e isto é extremamente grave; acusam-se dois magistrados judiciais portugueses de não terem actuado contra determinados chefes da mafia da droga na costa portuguesa, depois de terem sido avisados da sua presença; acusa-se o Governo Português de não dar colaboração às autoridades internacionais, especialmente americanas e espanholas, para o combate à droga.
Ora, perante isto tudo que é muito o que é que V. Ex.ª veio aqui fazer? Fez um discurso de campanha eleitoral, anunciando os grandes projectos que tem para o ano, em que V. Ex.ª não será certamente governante, dizendo-nos ainda como é que a droga entra em Portugal - aliás, toda a gente sabe, através das estatísticas, que por cada 10 gramas de droga apreendida entram em circulação 40 ou 50 gramas por contrabando. E, mais: V. Ex.ª apenas referiu os números relativos à quantidade de droga apreendida e não à que entra efectivamente em circulação, porque esse número nem sequer o quer divulgar, se é que o conhece.
De facto, o panfleto que nos distribuiu hoje é bonito para vermos por onde e como é que entra a droga no nosso País, mas quanto às acusações de que o Governo é alvo na imprensa internacional V. Ex.ª disse nada.
Na verdade, entra em Portugal cinco ou seis vezes mais quantidade de droga, o que, comparado com os valores que constam deste panfleto, mostra que o Governo Português não tem mostrado vontade política para combater esse tranco,...

O Sr. Vítor Caio Roque (PS): - Muito bem!

O Orador: -... ou por laxismo, ou porque não tem meios, ou porque está envolvido em outras acções que não são conhecidas de ninguém, ou porque não há conjugação adequada com as autoridades internacionais para o combate à droga, Portugal é atacado por todos os lados.
Era sobre isto que V. Ex.ª deveria ter falado! V. Ex.ª gastou oito minutos para dizer coisas que nada interessam ao assunto sobre o que o interroguei e V. Ex.ª não será secretário de Estado para implementar o programa a que se referiu.