4 DE MAIO DE 1991 2407

Na verdade, V. Ex.ª deveria era ter referido aquilo de que é acusado de não ter feito - e lembro-lhe que as acusações não são anónimas, são de autoridades que estão directamente envolvidas neste combate e que acusam o Governo Português de não colaborar.

Aplausos do PS e do deputado independente Herculano Pombo.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: - O Sr. Deputado não quis ouvir, quis fazer de imprensa estrangeira, prestando informações cuja fundamentação está longe de poder documentar, e esqueceu, ou não quis ouvir, aquilo que foi dito. Afinal, e digo-o mais uma vez, posso cumprimentar uma terceira pessoa e estar a ouvi-lo, mas o Sr. Deputado parece que não é capaz de ouvir, quando se fala consigo directamente.

Protestos do PS.

Desculpe, Sr. Deputado, mas é mesmo assim! Disse-lhe claramente o que é que se tinha feito, quando é que este programa se começou a desenvolver, e que, este ano - e não com outro governo qualquer -, vamos fazer o controlo, 24 horas sobre 24 horas, de toda a costa portuguesa!

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Mas quando?

O Orador: - Este ano, Sr. Deputado! E digo-lhe mais, que bem próximo de Lisboa, esse regime experimental esteve em prática, durante cinco meses. Se quiser, posso levá-lo a si e a uma delegação de deputados a esse local, para verem como é que esse sistema funciona, de dia e de noite, de forma a detectar quaisquer movimentos. Para que o Sr. Deputado saiba o rigor a que se pode chegar, posso dizer-lhe que uma mancha de óleo que apareça no mar, a 20 km de distância, pode ser detectada por este sistema, porque ele é o mais sofisticado que existe. A própria CEE ficou admirada com este programa e é por isso que países como a Espanha, a França ou a Itália vêm a Portugal, para ver este sistema que é o mais sofisticado que existe em toda a Europa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Ora, este 6 um trabalho sério e profundo, Sr. Deputado! Por isso, e depois de se ter dito o que se disse, custa muito ouvir alguém que ainda põe em causa um programa desta natureza. Poder-me-á dizer que ainda não temos as lanchas, o que é verdade, ...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Em quatro anos!

O Orador: -... mas essa é a segunda fase do projecto. Contudo, havemos de as ter, porque a nossa preocupação é a de controlar esse mal endémico, pese embora, na parte que me toca, não ter nada a ver com a investigação da droga, mas sim com os processos de entrada.
Por isso mesmo, para que haja uma ligação com a autoridade que tem o dever de investigar, temos a trabalhar connosco um elemento da Polícia Judiciária que constitui o elemento de ligação, ao qual passamos a informação, quando a área de investigação compete à Polícia Judiciária.
O trabalho está a ser feito com profundidade e em condições de virmos a ter, porventura, a barreira contra a droga, mais eficaz de toda a Europa. Esta é a verdade, quer o Sr. Deputado queira ou não!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados e Sr. Secretário de Estado da Habitação, as duas perguntas seguintes, do Sr. Deputado Armando Vara e do Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, têm o mesmo objectivo, pois uma é intitulada por «situação criada pelo Correio Azul» e outra simplesmente por «Correio Azul». A pergunta que faço é se estão de acordo em que as duas perguntas sejam feitas, haja uma agregação das respostas e, depois, que as perguntas de esclarecimento sejam individualizadas, ou se, pelo contrário, pretende cada um fazer a sua pergunta.
Srs. Deputados Armando Vara e Jerónimo de Sousa, qual é a vossa posição?

O Sr. Armando Vara (PS): - Sr. Presidente, dado que têm conteúdos diferentes, preferimos que as perguntas e as respostas sejam individualizadas.

O Sr. Presidente: - Muito bem, Srs. Deputados. Limitei-me a fazer uma sugestão.
Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares (Carlos Encarnação): - Sr. Presidente, a sua sugestão tem pleno cabimento, uma vez que, quando há perguntas com o mesmo objecto, é praxe da Casa fazer-se assim. Ou seja, as perguntas são feitas pelos dois intervenientes e, depois, o membro do Governo que aqui estiver responde a essas perguntas. Penso que esse sistema terá vantagens, mas se os Srs. Deputados entendem que devem preservar a sua individualidade e a de cada uma das questões que vão colocar - certamente importantíssimas -, com certeza que cada uma delas lerá uma resposta individualizada.

O Sr. Presidente: - É um facto que, por vezes, se tem agregado com vantagens mas, para isso, é necessário que haja acordo entre as partes.
Para formular uma pergunta, sobre a situação criada pelo Correio Azul, tem a palavra o Sr. Deputado Armando Vara.

O Sr. Armando Vara (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ªs e Srs. Deputados: Apesar da existência de algumas deficiências de funcionamento, o serviço de distribuição postal sempre mereceu a confiança da generalidade dos cidadãos.
Todos sabíamos que, com uma ou outra excepção, uma carta enviada de e para qualquer ponto do País, no dia seguinte, estaria no seu destino. Até 1985, o grau de satisfação deste objectivo não parou de crescer e os CTT sempre fizeram ponto de honra em o cumprir.
A partir dessa data, o serviço foi-se deteriorando e, ano a ano, a percentagem de satisfação foi diminuindo, em grande parte fruto das orientações governamentais impostas à empresa.
Para o Governo tudo tem que dar lucro, esquecendo que há serviços que, pelo seu carácter eminentemente social e pela sua importância no desenvolvimento do País, devem ser assegurados, em condições de igualdade, a todos os