2408 I SÉRIE-NÚMERO 72

cidadãos, independentemente das suas posses ou do seu lugar de residência.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Um sector de fundamental importância, como é o das comunicações postais e telecomunicações, que deveria contribuir para atenuar assimetrias, contribuindo para um desenvolvimento harmonioso do País, está exactamente a fazer o contrário, promovendo o aumento de assimetrias entre regiões do nosso País.
Enquanto que, na Europa, há hoje vários países com duas distribuições domiciliárias de correio por dia, em Portugal, há zonas com duas distribuições por semana, fruto da chamada «lógica da rentabilização» imposta pelo Governo.
O Correio Azul, um novo serviço com características que devemos saudar, acabou por se transformar apenas num aumento de taxa, ...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: -... na medida em que, estando a contribuir para a degradação do serviço normal, na prática, oferece o mesmo serviço pelo dobro do preço, acabando por se promover à custa da degradação do serviço corrente.

Vozes do PS: - É um escândalo! É o saco azul!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não somos contra o novo serviço nem contra a racionalização de meios. O que não podemos aceitar é esta lógica que deixa tudo entregue ao mercado e que transforma tudo, desde a saúde dos portugueses a outros serviços vincadamente sociais, em mera contabilidade do tipo deve e haver.
Sabíamos que isto acabaria por acontecer e dissemo-lo quando aqui se discutiu a lei de bases das telecomunicações. A fronteira entre o público e o privado não pode ter como critério determinante o défice ou o lucro. O critério tem que estar fundamentado em razões de serviço público, em concepções do interesse geral, que nem sempre, como todos sabemos, se identificam com a lógica do mercado.
O Governo deve explicar à Assembleia da República e aos portugueses o que está a acontecer.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Habitação.

O Sr. Secretário de Estado da Habitação (Carlos Costa): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, quero referir que sentir-me-ia extremamente satisfeito se tivéssemos, algum dia, conseguido no País a velocidade D+1, a 100 % da correspondência. Mas tal não acontece cá nem em parte alguma da Europa. Existem, sim, taxas que podem rondar os 70 % e que têm naturalmente, para esse efeito, que considerar a existência de diversos tipos de correspondência com velocidades diferentes, correspondendo a sectores e a necessidades diferentes da procura.
Com o Correio Azul, o que se pretendeu e pretende fazer é, muito simplesmente, oferecer, na base da velocidade, um serviço diferenciado que, de alguma forma.
preserve o serviço público, oferecendo também uma gama de velocidade mais alta e combata alguns serviços que, por vezes, clandestinamente, concorrem com as administrações postais que, essas sim, tem obrigações de serviço público e, assim, viam desnatados os seus serviços com essa concorrência, muitas vezes, em fraude à lei.
Aquilo que, naturalmente, se pretende com o Correio Azul é corresponder a uma recomendação da União Postal Universal, para que se passe a estratificar as diversas ofertas com velocidades diferentes, com tarifários diferentes e, dessa forma, adequar a oferta às necessidades dos diversos estratos dos diferentes sectores económicos do País.
Em Portugal, o correio normal é um correio de qualidade em termos europeus e a preços que não têm comparação a nível da Europa, uma vez que está muito abaixo dos termos médios da Comunidade, quer consideremos valores absolutos, quer valores ponderados em termos de poder de compra.
Do ano passado para este ano, a tarifa cresceu somente 9,4 % e o Correio Azul, que surgiu como um novo produto à semelhança do que acontece na Inglaterra, na Dinamarca, na Suécia, na Suíça e vai acontecer, em Outubro próximo, na França, é ele próprio um produto em termos de qualidade e de preço relativamente acessível.
Como é natural, refuto, liminarmente, que por esta via se esteja a fazer uma tentativa de transferir os clientes globalmente de um sector para outro, até porque os números o atestam. É que, em média, circulam diariamente no País 2,8 milhões de correspondências e apenas 28 000 através do Correio Azul.
Basta, portanto, fazer as contas para verificar que não chega a 1 % nem se pretende que chegue. Aquilo que se quer é oferecer um produto que efectivamente responda a um estrato da actividade

Vozes do PS: - A degradação do outro!

O Orador: - Se me deixar concluir, Sr. Deputado...
Tendo em vista, precisamente, que não possa acontecer isso, é que a empresa tem procedido a auditorias internas, no sentido de detectar anomalias e a tutela, através do organismo regulador, que é o ICP, tem acompanhado regularmente com auditorias externas esse mesmo trabalho, uma vez que aquilo que se pretende é precisamente preservar a qualidade da tarifa básica, de modo que ela funcione a níveis aceitáveis em moldes europeus, e não, ao contrário daquilo que o Sr. Deputado pretende vir dizer, transformar o Correio Azul no correio base.
É óbvio que se podem manipular os números e alguns têm-no sido. Inclusivamente, ao apontar médias, tem-se entrado em consideração com novos produtos, cuja base de oferta, a preços reduzidos, é D+5, por acordo com as respectivas empresas, dando assim descontos de quantidades, isto é, permitindo preços muito mais baratos do que a tarifa básica, mas por acordo com os grandes maus, que, assim, podem beneficiar do desconto. Sc somarmos tudo, com certeza que os números poderão apresentar, em termos médios, degradações. E é isso, penso, que está a ser feito.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Armando Vara.

O Sr. Armando Vara (PS): - O Sr. Secretário de Estado não abordou a questão fundamental, perdoe-me que lhe diga. É evidente que, se ouviu bem, o que disse é que