4 DE MAIO DE 1991 2403

tendencialmente, a função de despachante é desenvolvida, em paralelo, com a de transitório). Esta questão já foi levantada em Bruxelas e nós próprios criámos um grupo de trabalho que irá debruçar-se sobre as implicações de uma menor actividade dos despachantes, que, aliás, continuarão a existir porque haverá sempre comércio com países terceiros onde estes terão de desempenhar uma função.
Apesar de poder haver uma certa liberalidade neste domínio, isso não significa que quem está mais vocacionado para exercer esta função sejam, de facto, os despachantes. De resto, alguns deles estão a fazer reciclagens, transformando-se também em transitados. Já há vários exemplos, que não podemos deixar de aplaudir.
Para além dessas diligências e de veicularmos junto de Bruxelas, conjuntamente com outros países, a necessidade de um apoio comunitário para esta reciclagem alargada e, eventualmente, uma reforma antecipada de alguns trabalhadores mais idosos, pensamos que as coisas estão a evoluir bastante bem. Assim, na próxima semana um grupo de trabalho da CEE vem a Portugal fazer o levantamento da situação para que se possa conhecer em profundidade a dimensão do problema e, a partir daí, encontrar as vias que possam minimizar os efeitos da evolução da sociedade.
Em resumo, são esses aspectos que imporia focar. Isto é, há preocupações do nosso lado, e por isso criámos o grupo de trabalho, e há a certeza de que a Comunidade está atenta ao problema, na medida em que vai mandar, já para a semana, um grupo de trabalho fazer o levantamento. Assim, julgo que haverá condições para que, sem traumas, possa haver uma evolução dos trabalhadores que integram hoje os serviços dos despachantes.

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Sócrates.

O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Secretário de Estado, confesso que a sua resposta à minha pergunta é desoladora. Não é que eu esperasse mais, mas V. Ex.ª limitou-se a confirmar que o Governo está ligeiramente preocupado e que o problema existe. Aliás, V. Ex.ª limitou-se a tornar um pouco mais cinzento o quadro que eu tracei, mas confirmou que não tem um pensamento, uma doutrina, uma estratégia; não sabe o que vai fazer e, se calhar, espera que o mercado e a vida se encarreguem de resolver o problema...!
Disse o Sr. Secretário de Estado e eu anotei: s[...] o problema não vai ser plenamente assumido pelo Governo». Mas, Sr. Secretário de Estado, ninguém reivindicou que o Governo assumisse plenamente o problema - era o que faltava!
Disse também que s[...] Há mais trabalho, mas foram feitos esforços de desburocratização, de informatização, etc., etc.», só que toda essa renovação, toda essa alteração da máquina, implicou esforços suplementares, como lhe referi, por parte dos despachantes. E acrescentou: s[...] o problema não é só nosso». Mas isso sabemos nós, Sr. Secretário de Estado! Só que o problema existe desde 1986 e agora, quatro anos depois, sabendo-se que ia dar no que deu, V. Ex.ª apenas é capaz de dizer que «não vai ser assumido pelo Governo», «que o problema não é só nosso, que já foi constituído um grupo de trabalho e que Bruxelas vai mandar um grupo de trabalho para fazer o levantamento»...
Confesso que isto é muito fraco, Sr. Secretário de Estado! Senão, repare: do que se está a falar é de 500 empresas e cerca de 6000 a 7000 pessoas ameaçadas de desemprego, o que não é nada de desprezível!
Convenhamos, Sr. Secretário de Estado, que confiar no mercado e na vida sem ter uma filosofia para solucionar o problema é de mais! Acha que, tendo este sector, nestes cinco anos, desempenhado um papel relevante na fase de adesão de Portugal à CEE é justo deixarmos essas empresas, essas pessoas entregues à sua sorte? Acha que nada devemos fazer? Devemos fazer alguma coisa...!

O Sr. José Lello (PS): - Muito bem!

O Orador: - Aliás, V. Ex.ª acabou por reconhecer que o Governo devia fazer alguma coisa quando afirmou que «não devia assumir plenamente». Ora se «não deve assumir plenamente» é porque assume parte da responsabilidade. No entanto, o que se passa é que o Governo não sabe o que há-de fazer e anda, há cinco anos, sem saber o que fazer e depois diz que, de facto, tem responsabilidades, mas que o melhor é entregar o assunto ao tempo e à vida, que, certamente, acabarão por resolva-lo. Efectivamente, resolve-se por si, mas com o sacrifício desta gente toda!
Acho que mesmo com todo o radicalismo liberal é altura de se começar a pensar na solução. O Sr. Secretário de Estado sabe que existe já uma petição nesta Assembleia e esta pergunta é já um pouco a antecipação do problema. O problema vai agravar-se e a altura de intervir deverá ser antes de a crise estoirar, porque hoje era muito mais simples a intervenção, era muito mais simples ler um pensamento sobre a resolução do problema.

Pausa.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, atingiu os três minutos.

O Orador: - Sr.ª Presidente, já percebi que a bancada do PSD está muito nervosa e precisa de dar alguns conselhos ao Sr. Secretário de Estado, mas eu não me importo de esperar para que o Sr. Secretário de Estado me oiça até ao fim.

O Sr. José Lello (PS): - Estão em «vídeo-conferência»!

Risos.

O Orador: - Sr. Secretário de Estado, eu sei que a política vai desenvolvendo os mecanismos de atenção dispersa e, por isso, não duvido que V. Ex.ª era capaz de me ouvir ao mesmo tempo que ouvia o Sr. Deputado Rui Alvarez Carp...
Ora bem, se eu tinha dúvidas que o Governo estivesse a montar ou a delinear uma estratégia para dar resposta a esta situação, fiquei completamente desolado depois da sua resposta. Acho que o Governo não tem pensamento algum e tem, isso sim, um discurso um pouco cínico quando diz que tem algumas responsabilidades, mas que está a formar um grupo de trabalho e que Bruxelas está a proceder da mesma forma.
Na realidade não se passa disto e vamos esperar a altura do estalar da crise para justificar que foi um problema de toda a Europa e que, por isso, não podemos fazer nada. Só que até lá se estão a prejudicar essas 500 empresas e os seus 6000 ou 7000 trabalhadores!

Vozes do PS: - Muito bem!