2400 I SÉRIE-NÚMERO 72

por que se afere o preço da carne. O mesmo já não acontece com a carne de vaca de refugo, porque a tendência será certamente a de que a carne de menor qualidade desça de preço e a de melhor qualidade se valorize, até porque o consumidor, à medida em que adquire melhor poder de compra, pode efectivamente optar pelo melhor produto, em detrimento do produto de inferior qualidade.
Não existe neste momento qualquer situação de depressão dos preços da carne de bovino no mercado interno. Isso mesmo foi referido por todas as partes, quer representativas da produção quer da indústria, na recente reunião que teve lugar no Conselho Consultivo do Mercado da Carne de Bovino, onde aquelas consideraram unanimemente que o mercado atravessava um bom momento.
Não colhem, pois, as observações e o alarme aqui expostos pelo Sr. Deputado relativamente à situação de depressão actual do mercado, assim como não colhe a afirmação de que haja uma situação altista no consumidor. O Sr. Deputado poderá verificar, pela leitura do último boletim do INE, que o preço da carne no consumidor estabilizou perfeitamente neste trimestre, não se tendo registado qualquer subida.
Quanto ao vinho, é este um dos sectores que ciclicamente atravessa crises mais profundas na Comunidade, com enormes excedentes, criados fundamentalmente pelas produções francesa, espanhola e italiana. Este ano foi efectivamente um ano de boa produção, que registou excedentes no mercado do vinho.
Foi também possível antecipar em um ano, no âmbito da negociação da segunda etapa da nossa adesão, o regime de intervenção comunitária para o vinho. A Comunidade não tinha que aceitá-lo, pois a campanha de 1990/1991 era uma campanha ainda da primeira etapa que poderia ter decorrido inteiramente sob a responsabilidade do Estado português. Não obstante, foi possível que a Comissão aceitasse que esta campanha decorresse já sob o regime de intervenção comunitária, ainda por cima sujeita a um regime especial sem paralelo com o de qualquer outro Estado membro, a não ser talvez com o grego. Foi possível que a Comissão aceitasse ser estabelecida este ano uma intervenção no mercado do vinho - sendo certo que tivemos uma campanha muito superior à média, da ordem dos 12 200 000 hectolitros, para uma média de 8 000 000 de hectolitros - a um preço de 65 % do preço de orientação, ou seja, do preço institucional, enquanto nos restantes Estados membros a intervenção, através da oscilação obrigatória, se situa ao nível de apenas 27 % do preço de orientação.
Por isso, foi este ano possível abrir a intervenção para escoamento dos excedentes do vinho da campanha de 1991 ao preço mínimo de 46$/l, ao passo que, por exemplo, na nossa vizinha Espanha, que entrou na Comunidade exactamente na mesma altura em que entrámos, está neste momento a decorrer uma intervenção de 19$/l. Estamos, pois, a praticar um preço de intervenção de bem mais do dobro do que se pratica no mercado espanhol, para um montante de cerca de 10 milhões de hectolitros, quando nós estamos a destilar cerca de 1 300 000.
Se porventura houve agentes e cooperativas cujas direcções preferiram reconstituir os seus stocks na expectativa de que este ano ocorresse uma campanha inferior que lhes permitisse valorizar esses stocks, mas agora, na iminência de uma nova boa campanha, estejam a constatar que poderiam ter entregue mais vinho à intervenção do que aquele que efectivamente entregaram, compreenderá o Sr. Deputado que não pode o Governo substituir-se aos órgãos próprios das cooperativas e das empresas nas suas opções empresariais, assumindo os óbvios e inevitáveis riscos...!
O que ninguém pode dizer de boa fé é que a negociação que foi feita não foi favorável aos nossos interesses, que a situação dos mercados em Portugal não é bastante mais estável do que na generalidade dos países europeus e que o regime que foi aplicado neste primeiro ano de transição da nossa agricultura para as regras da Política Agrícola Comum não foi um regime extremamente favorável relativamente a todos os nossos parceiros comunitários.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem, de novo, a palavra o Sr. Deputado Rogério Brito.

O Sr. Rogério Brito (PCP): - Sr. Secretário de Estado, penso que cada vez se torna mais difícil o diálogo entre esta Casa. pelo menos enquanto ela traduz o sentimento do pulsar da vida e da realidade no exterior, e este Governo, que não sei onde é que vive...!
É que o Sr. Secretário de Estado fez aqui uma intervenção como se, eventualmente, pudesse estar em Paris, em Munique ou em qualquer outro sítio da Europa, mas não em Portugal. De facto, refugia-se na qualidade das negociações, só que eu nem sequer falei no problema das negociações com a Comunidade, mas, sim, em termos de problemas concretos do nosso país e do mercado nacional, os quais podem ser melhorados ou agravados, independentemente dos mecanismos comunitários que a Política Agrícola Comum nos permite utilizar.
Em primeiro lugar, o Sr. Secretário de Estado afirma que tem falado com as organizações da lavoura e que não tem ouvido reclamações. Ora, basta ouvirmos estas a, diariamente, falarem denunciando que se debatem com gravíssimos problemas de escoamento da produção de carne e que os preços estão a baixar. Aliás, basta lermos as próprias publicações do SIMA (Sistema de Informação de Mercados Agrícolas) para verificarmos a quebra dos preços. Isto é irrecusável!
Não estamos a falar em preços institucionais, mas, sim, em preços do mercado, que são coisas diferentes. Na verdade, o preço institucional nada tem a ver com o preço de mercado.
Mas há mais! Efectivamente, não está a ser feita intervenção para garantir o escoamento da carne. E é preciso termos presente isto, que nada tem a ver com aberturas de mercado!
O Sr. Secretário de Estado não desmentiu a minha afirmação de que estão a importar-se animais vivos, sem qualquer controlo de classificação nem de qualidade, que estão a importar-se carcaças sem controlo de sanidade - isto já para não dizer que estão a fazer-se abates nos matadouros nacionais sem sequer se fazer análise prévia do estado sanitário dos animais...!
São estas as realidades e o Sr. Secretário de Estado não refutou qualquer delas, embora fosse a isto que tinha de ter dado resposta.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Muito bem!

O Orador: - A outra questão tem a ver com a sua afirmação de que não se verificam acréscimos de importação.
Sr. Secretário de Estado, poderíamos fazer as contas e, então, verificaríamos que, embora possa não haver o mesmo ritmo de crescimento de importações, isso não