10 DE MAIO DE 1991 2477

No momento em que tanto se fala das oportunidades oferecidas aos empresários portugueses nos PALOP, impõe-se também uma evidência: não existe nada que se assemelhe a uma estratégia de cooperação para o sector empresarial. É suficiente comparar o que nesse campo realizaram e continuam a realizar pauses como a Itália e a Espanha para se avaliar o abandono das comunidades e dos cooperantes portugueses.
É melancólico verificar que em Angola, Moçambique e Cabo Verde se fez mais em duas décadas pela difusão da língua portuguesa do que sucessivas administrações portuguesas efectuaram desde o Congresso de Berlim até ao 25 de Abril...
Srs. Deputados, a cooperação externa, tal como o meu partido a concebe, uma cooperação que nos torne merecedores do respeito dos povos mais carenciados dela, implica uma atitude perante as relações internacionais não apenas diferente, mas incompatível com aquela que o governo Cavaco Silva tem seguido, ou seja. exige uma rejeição clara dos mecanismos de exploração dos fracos pelos poderosos.
Somente uma nova ordem económica internacional poderá eliminar o abismo existente entre a teoria e a prática da cooperação externa.
Sr. Presidente. Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Creio que o primeiro, indispensável, passo para um tratamento sério da problemática da cooperação externa, seria o fim do discurso apologético do auto-elogio do Governo. Este governo, felizmente, passará. Apesar da sua arrogância, é transitório. E virá um tempo próximo, em que Portugal, na fidelidade aos ideais de Abril, desenvolverá uma política de cooperação-em múltiplas frentes, da cultura à saúde - que responde, na modéstia dos nossos recursos, à vocação humanista e universalista do nosso povo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.

O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Esta sessão da Assembleia da República insere-se na sequência do acordo assinado em Nova Iorque, em 22 de Dezembro de 1988. depois de oito meses de negociações. Tendo sido assinado pela África do Sul. Angola. Cuba e Estados Unidos da América, também foi evidente a adesão da União Soviética dentro da política acordada pelas então superpotências no sentido de globalizar o equilíbrio procurada
No que respeita a Angola, os Estados Unidos da América, que resolveram abster-se quando, em 1975, a operação soviético-cubana colocou o MPLA no poder em Luanda (emenda Clark), a partir de 1985, data em que aquela emenda foi suspensa, resolveram apoiar o movimento da UNITA, afastando esta da dependência do apartheid, e apoiando na África do Sul o Partido Nacional por ser o único que parecia capaz de desmantelar aquela política.
O analista Chester Crocker demonstrou, por essa altura, numa conferência em Londres, que o acordo de Nova Iorque deu aos Sul-Africanos e Americanos, com a cumplicidade objectiva dos Soviéticos, a oportunidade de - o que ele chama a «gorbymania» - ajudar a estabelecer a paz na África Austral.
Anunciou-se, por esse tempo, na imprensa internacional, que os Estados Unidos da América não se resignariam ao poder exclusivo do MPLA em Luanda, desafiado por rebeliões, nem à marginalização da UNITA, confinada as chamadas terras livres ao sul do caminho de ferro de Benguela.
O talento da mediação portuguesa, que não dispunha de um poder representado na balança de poderes em causa, foi ter percebido a conjuntura e a oportunidade, realizando uma notável intervenção diplomática a favor da paz. E desta depende tudo no continente africano à deriva que, da Mauritânia ao Como de África, da Etiópia à Namíbia, de Angola e Contra-Costa, escreveu com sangue a história da última década.
Este resultado não pode ser diminuído por questões menores, como também o êxito ido pode levar a perder o sentido das proporções. Precisamos de doutrina política para regular as relações entre as etnias, mas não esperamos que apareça um Sá da Bandeira no governo; necessitamos de assumir o modelo de cooperação militar, mas não esperamos que ofereçam um Mouzinho de Albuquerque; queremos cooperação científica, mas não temos esperança de que apareça um Brotero; apreciamos a vinda das igrejas a Lisboa, mas não seremos surpreendidos pelo desembarque de um São Francisco Xavier; queremos programa, mas não exigimos um Luciano Cordeiro; queremos, finalmente, contenção, modéstia, segurança e pouco triunfalismo porque os factores exógenos são dominantes.
Nesta intervenção diplomática, de que nos ocupamos no processo de pacificação, essas exigências foram respeitadas e esse é um dos motivos de louvor para a intervenção do Secretário de Estado.

Aplausos do PSD e do PRD.

Tendo como ocasião o acordo do Estoril, talvez este primeiro debate, na Assembleia da República, sobre a cooperação possa ir além do circunstancial. Nesse circunstancial incluímos a organização do Governo, que constitucionalmente é responsabilidade dele próprio e não vale a pena querer, agora e aqui, iniciar uma cultura.
Seria importante que pudéssemos, sim, começar a avaliar como é que esta acção mediadora servirá como ponto de partida para avaliação da nossa capacidade de autonomia dentro do projecto da Euro-África a que dá cobertura a Convenção de Lomé. E dentro desta, que espécie de especialização poderemos ambicionar e seremos capazes de construir.
Infelizmente, as questões restritamente chamadas europeias ocupam a cena toda em termos de ser pouca a nossa informação, se há alguma, a respeito da marcha do euro-africanismo. Daquilo que está ao nosso saber, tendo em conta a limitação dos nossos recursos, salientaria apenas alguns pontos.
Parece de primeira evidência que o nosso esforço tem de dirigir-se para a formação de formadores...

O Sr. Manuel Alegre (PS):- Muito bem!

O Orador: - ... e não para o fornecimento dos quadros de ocupação nos vários domínios, porque o não poderemos fazer. Nesse ponto, talvez não devêssemos continuar a adiar a exploração da possibilidade de construir uma cooperação integrada na área da investigação, formação e divulgação a cargo das universidades.