2492 I SÉRIE-NÚMERO 74

isenção. Quando as associações não governamentais nos apresentam determinado projecto, não perguntamos de que partido é que são próximas, não perguntamos em que partido 6 que votam os seus membros; temos apoiado acções de organizações não governamentais desde que, efectivamente, se traduzam num esforço meritório para a cooperação portuguesa.
E há todo um trabalho, muitas vezes silencioso, mas eficaz, que tem vindo a ser feito pelos mais diferentes agentes de cooperação, sejam eles públicos ou privados. Estamos, hoje em dia, a trabalhar na preparação legislativa, estamos a apoiar os próprios processos de revisão constitucional, estamos a trabalhar ao nível do apoio às próprias formulações das políticas.
Temos vindo a conseguir, o que é inegável, um grau de intimidade, um grau de cumplicidade como nunca se tinha atingido com os países de língua portuguesa. E algumas das vitórias que têm sido alcançadas no plano diplomático têm sido, em certa medida, resultado da existência, que se consolida cada vez mais, de um grupo de países lusófonos.
Podia citar, apenas a título exemplificativo, a nossa eleição para o conselho de administração do PNUD ou a eleição de funcionários ou técnicos portugueses para instituições tão importantes como a Comissão da Defesa dos Direitos da Criança, ou, ainda, a eleição de Portugal, por duas vezes consecutivas, para o Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas, contou, desde o primeiro momento, com o apoio activo - como agora às vezes se diz com o lobbying - dos países africanos.
Hoje em dia, conta para a nossa política externa, para a nossa diplomacia, esta relação preferencial, esta cumplicidade, como há pouco disse, que já existe nos fora internacionais entre Portugal e os países de língua portuguesa; isso tem vindo a ser consolidado, é inegável, só quem não quer ver é que não poderá reconhecer os resultados alcançados neste domínio.
Srs. Deputados, hoje - e penso que neste aspecto devemos todos congratularmo-nos porque é de facto um objectivo nacional -, Portugal tornou-se um ponto obrigatório de passagem, na Europa, para a África. Actualmente, o nosso peso específico nas questões africanas e nas questões do desenvolvimento aumentou substancialmente.
Portugal tem uma voz activa nas discussões que se travam à escala internacional sobre os problemas do desenvolvimento. Coube a Portugal a condução de um dos mais importantes sectores da negociação da última Convenção de Lomé. Portugal tem vindo a adquirir esse peso específico. Porém - e vou ser completamente franco e sincero convosco, como, aliás, procuro sempre ser -, não vamos procurar pôr-nos em bicos de pés: Portugal não é uma superpotência, não pode comparar-se a países que têm um nível económico muito superior ao nosso, mas temos, hoje em dia, um peso diplomático e um peso específico, na comunidade internacional, muito superior à nossa dimensão, de que nos podemos orgulhar, nestas questões de África e nas questões do apoio ao desenvolvimento.
Por outro lado, queria salientar que, em algumas das intervenções dos Srs. Deputados, recolhi uma sincera preocupação de procurar ver Portugal a fazer mais. Partilho dessa preocupação. Há sectores onde podemos fazer mais, há sectores onde devemos fazer mais, mas, obviamente, a política é o reino do possível; ternos alguns recursos, não temos todos os que gostaríamos de ter, e compele a esta Assembleia dotar o Governo dos recursos necessários para
prosseguir objectivos ainda mais ambiciosos. Mas, no que diz respeito a essa vossa preocupação com o fazer mais, gostaria de dar-vos ainda um ou dois exemplos.
Hoje, a actividade da cooperação desenvolve-se em termos que poderia quase chamar de integração funcional de alguns sectores; é uma acção discreta, como disse há pouco quase silenciosa, mas podemos referir-vos que não há praticamente nenhum sector da Administração Pública onde não exista cooperação. Sejam os revisores oficiais de contas, sejam as alfândegas, seja a formação de técnicos de estatística, seja a formação de peritos em questões de desporto, todos os sectores da nossa administração, constantemente, nos fazem pedidos de apoio e há um trabalho casuístico - não tenho nada contra o casuísmo, desde que seja criterioso -, apoios casuísticos que têm sido indispensáveis em muitos sectores para a consolidação das administrações dos países com os quais cooperamos.
E a nossa prioridade tem sido concedida a tudo aquilo que se refere à consolidação de uma matriz portuguesa. Essa matriz, actualmente, desenvolve-se e consolida-se nos países com os quais cooperamos; esse trabalho está visível e se os Srs. Deputados forem a esses países (e sei que em alguns casos têm ido) assistirão, sem dúvida, para além de problemas que efectivamente existem também, a um grande progresso da nossa cooperação e a uma presença cada vez mais afirmativa de Portugal nesses países.
Mas, nesta ocasião, queria sublinhar (como, aliás, já aqui foi dito em intervenção anterior) que Portugal não é responsável pela política desses países. Julgo que, por vezes, no nosso subconsciente, ainda existe um pouco essa noção...
O facto de me dizerem, como aqui foi dito, que a saúde no país A ou no país B está muito mal, leva-me a ter, sem dúvida, uma preocupação de solidariedade para com esses países. Todavia, Portugal não é responsável pelo estado da saúde nesses países, assim como não possuímos a responsabilidade de uma nova administração neocolonial!

Aplausos do PSD.

Na verdade, o nosso apoio é supletivo. Nesse sentido, com todos os dados de que disponho, afirmo aos Srs. Deputados que, no seu conjunto, Portugal não tem nenhuma razão para se sentir diminuído, pelo contrário, tem razão para estar orgulhoso pelo esforço que tem vindo a desenvolver neste capítulo da cooperação.

Vozes do PSD: -Muito bem!

O Orador: - E em relação à vossa preocupação, isto é, à preocupação sincera que, em muitos casos, vi de fazer mais, designadamente na língua portuguesa, quero afirmar-vos, por parte do Governo, a disponibilidade para continuar a cooperar institucionalmente com esta Assembleia para, também neste capítulo, fazermos mais e engrandecermos o nome de Portugal.
Nesta matéria, se me permitem usar uma expressão que muito se utiliza em Angola, estamos juntos!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está encerrado o debate da interpelação ao Governo sobre política geral centrada na política de cooperação externa.
Vamos, de seguida, proceder a um conjunto de votações. Em primeiro lugar, será votado o voto n.º 185/V, apresentado pelo PSD, de congratulação pelo primeiro cente-