10 DE MAIO DE 1991 2491

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Depois da interpelação continuamos preocupados! Talvez ainda mais preocupados do que estávamos. Que vamos nós fazer no futuro de paz - que já se vislumbra - em Angola e Moçambique?
Será que temos condições para afirmar, nas várias e complexas vertentes da cooperação, e já no curto prazo, as capacidades que demonstrámos como medianeiros, desejados, de conflitos?
Estaremos nós preparados para ajudar à consolidação da paz em Angola e Moçambique e à afirmação do desenvolvimento económico e social dos cinco PALOP? A paz não vai resolver tudo! Temos de ajudar a resolver muitas das questões essenciais que vão colocar-se a esses países. Será que a alternativa é continuarmos a funcionar por inércia, por indução dos acontecimentos? Esta questão não foi esclarecida, talvez por ser decisiva.
Falámos, hoje, de Timor. Fomos, de resto, os únicos a fazê-lo, lamentando que não haja seis PALOP em vez de cinco.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Nós também falámos de Timor! Não ouviu?!

O Orador: - Alertámos para as responsabilidades de Portugal no processo de libertação de Timor e dos Timorenses. Foi mais um recado que, esperamos, faça vencimento.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Fizemos o que pudemos! Com limitações, sem dúvida, mas com a consciência de ter contribuído, corajosamente, para debater um assunto tabu.
Esperamos sinceramente que, no futuro, os assuntos de cooperação sejam debatidos enquanto questão nacional e não enquanto vector, personalizado e mais ou menos clandestino, da política externa.

Aplausos do PRD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.

O Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Durante esta interpelação, o Governo procurou dar um quadro tão completo quanto possível daquilo que tem vindo a ser feito em matéria de política de cooperação.
Estiveram aqui, para além do Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, o Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social, o Sr. Ministro da Saúde, como poderiam também ter estado ministros das mais diferentes áreas, pois, como tive ocasião de dizer, a cooperação, hoje, passa por todos os departamentos governamentais.
Assim, poderia aqui ter estado o Sr. Ministro da Defesa, pois foi este governo que lançou acções no domínio da cooperação técnico-militar, o Sr. Ministro da Educação, o Sr. Ministro das Finanças, pois, para além dos problemas da ajuda financeira, o próprio Ministério das Finanças desenvolve uma importantíssima acção de cooperação técnica e de formação profissional, o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território, o Sr. Ministro da Justiça, pois estamos a intensificar as acções de cooperação no domínio da administração da justiça, sobretudo naqueles países que estão agora a consolidar um
verdadeiro Estado de direito democrático, o Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação o Sr. Ministro Adjunto e da Juventude, dado que também têm vindo a ser desenvolvidas muitas acções nesta área, nomeadamente no âmbito da comunicação social e na política de juventude, o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, uma vez que as empresas públicas tuteladas por este ministério estão também presentes na cooperação técnica com os países de língua portuguesa, o Sr. Ministro do Comércio e Turismo, que tem a tutela do ICEP e também desenvolve acções de formação importantes nesta área.
De facto, hoje em dia, a cooperação, que foi assumida como prioridade deste governo, é tratada ao mais alto nível e ocupa os próprios ministros em Conselho de Ministros e os diferentes departamentos governamentais.
Ora, não consigo compreender algumas das críticas - críticas que são baseadas naquilo a que chamo um certo tropismo organicista ou burocrático - que procuram sempre fórmulas mágicas de cooperação e que menosprezam ou subestimam aquilo que devia ser efectivamente a vossa primeira preocupação, os resultados. A política tem dado resultados, esses resultados têm sido reconhecidos pelos destinatários da nossa política, e somos nós próprios que vamos subestimar esses resultados? Francamente não é correcto Srs. Deputados...

Aplausos do PSD.

Os resultados da política de cooperação estão à vista, sobretudo no modo como os países com os quais cooperamos avaliam essa cooperação nas declarações públicas que fazem, no apreço que reiteradamente nos manifestam. E, a esse respeito, nada foi respondido acerca do meu desafio no sentido de ser dito qual o governo que, até hoje, teve tantas manifestações de apreço por parte dos governos com os quais cooperamos, em termos de política de cooperação. Este desafio não obteve resposta, não foi indicado quais teriam sido esses governos.
Devo dizer-vos, contudo, Srs. Deputados, que também eu, como o Sr. Deputado Carlos Lilaia, fiquei um pouco desiludido com alguns aspectos deste debate e desta interpelação. Houve, da parte de algumas bancadas - vamos ser sinceros -, alguma leviandade na sua preparação. Há, de facto, Srs. Deputados, alguns partidos que vêm em massa e estão presentes quando se trata da política como «politiquice», como manobra, como espectáculo, mas que primam pela ausência quando se trata da política de Estado e dos objectivos estratégicos da Nação Portuguesa.

Aplausos do PSD.

Das críticas que foram feitas, para além desta da coordenação e do objectivo de uma globalização, que me parece ser de facto obsessiva, já expliquei tanto quanto podia e sabia que o nosso objectivo, no Governo e nos negócios estrangeiros, é o de procurar estimular o maior número de iniciativas, compatibilizando-as apenas com os interesses superiores do Estado. Não é, de forma alguma, o de travar, centralizar ou coordenar à outrance aquilo que não tem necessariamente de ser coordenado, porque a política de cooperação, hoje em dia, como vos disse, penetra e atravessa as estruturas da própria sociedade e não apenas do Governo, não apenas da Administração Pública, mas do poder local, dos sindicatos, de toda a espécie de organizações, de associações cívicas, de organizações não governamentais, que temos apoiado com uma política de grande