10 DE MAIO DE 1991 2489

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva, que dispõe de cerca de três minutos cedidos pelo CDS.

O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr. Presidente, em primeiro lugar agradeço ao Sr. Deputado Adriano Moreira o tempo que me cedeu.
Antes de iniciar a minha intervenção, cumpre-me, se o Sr. Presidente mo permitir, referir que, de facto, estive em São Tomé e Príncipe, em Fevereiro deste ano, acompanhado com o Sr. Deputado João Rui de Almeida e que essa visita não teve nada - vezes nada - a ver com uma apreciação do que se passava no território. Apenas nos deslocámos a São Tomé e Príncipe como observadores internacionais, a convite do Governo deste país, por ocasião das eleições legislativas.
Do resultado dessa visita, existe um relatório, que não só não rejeitamos como o reiteramos, elaborado, subscrito e assinado por todos nós e que é, com certeza, do conhecimento de todos os membros do Governo.
Vou iniciar a minha intervenção fazendo a seguinte citação: «Pedimos a Deus que nos ajude a todos - os do exterior e os outros, como nós, em Timor Leste - a oferecer as nossas vidas, para ganharmos o nosso direito.»
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Este é o primeiro parágrafo de uma recente carta que um cidadão timorense enviou a um seu familiar em Lisboa. É este o sentimento que o povo timorense exprime, tal é a sua angústia, quando se vêem amordaçados na sua voz, amarrados nos seus movimentos, impedidos nos seus direitos.
Hoje, aqui, nesta Câmara, falar de cooperação é obrigatoriamente recordar Timor, é falar de uma cooperação desejada que não se verificou, provocando um inedetismo ímpar nos tempos modernos que a comunidade internacional tardou, finalmente, a condenar.
No que se refere ao direito internacional, a cooperação exigida para Timor Leste é uma obrigação de toda a humanidade e, na cooperação imediata, Portugal tem responsabilidades acrescidas, dado que é reconhecido como potência administrante desse território.
No quadro internacional, a acção recente tem vindo a sofrer uma franca evolução, que nos apraz registar e que, já por várias vezes, foi saudada em diversas instâncias. Intensificaram-se as iniciativas, a abordagem diplomática conheceu nova força e, hoje, é indesmentível que a ocupação do território de Timor Leste pelas tropas indonésias não é mais um assunto desconhecido da comunidade internacional.
Desde o Parlamento Europeu às Nações Unidas, desde o Comité de Descolonização ao Conselho da Europa, Timor é, hoje, objecto de negociações, propostas, moções e protestos que espelham o repúdio da comunidade perante tal violação da Carta das Nações Unidas.
No entanto, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, a cooperação com este povo não se satisfaz só com agressividade diplomática que conduza - e todos assim desejamos - a uma célere resolução de tão dramática e insólita situação.
Ao povo timorense, Portugal deve e tem uma obrigação constitucional de acompanhar todos os desenvolvimentos que conduzam a uma pacificação do território e à sua autodeterminação. Mas esta autodeterminação, a realizar-se como o direito internacional obriga, trará novas perspectivas de futuro que deveriam, desde já, vir a ser prevenidas e potencialmente elaboradas.
Para tal - e em nosso entendimento -, a formação de quadros timorenses é condição sine qua non para um futuro autónomo do território gerido pelos próprios timorenses, onde as suas raízes históricas e culturais sejam o baluarte de um desenvolvimento desejável. E qual é a actual situação desses jovens que residem no nosso país?
As bolsas de estudo que hoje lhes são atribuídas são o resultado de um protocolo de cooperação entre a Fundação Calouste Gulbenkian e a Fundação Austronésia Borja da Costa. São hoje 45, um número que se desejaria substancialmente aumentado face às graves carências de jovens licenciados com que a comunidade timorense se confronta- uma meia dúzia, se existe.
Simultaneamente, o acesso às faculdades por parte destes jovens deveria, em nosso entender, ser objecto de uma apreciação particular porque não faz sentido fazerem-se esforços para conseguir a autonomia de um povo e, simultaneamente, não se criarem as condições paralelas que concretizem, na prática, um verdadeiro projecto autonômico.
Há, nesta Assembleia, um projecto de lei do Partido Socialista que poderia viabilizar esta prática e ninguém, de boa fé, poderia ou, diríamos mesmo, deveria acusar, de má fé, esta Câmara, se institucionalizássemos a preparação de futuros quadros timorenses de uma forma mais célere. Caso contrário, estaremos a dar com uma mão e a tirar com a outra.
Faço um apelo aos Srs. Deputados que integram a respectiva comissão que se consciencializem deste problema. A aprovação deste projecto de lei só nos dignificaria a nós, deputados, e ao País, enquanto representantes do povo que nos elegeu e defensores de direitos dos quais, hoje, somos os primeiros responsáveis.
Hoje, Portugal privilegia -e bem- as boas relações com os países africanos de língua oficial portuguesa e os diversos organismos que se dedicam à cooperação com estes países incentivam e criam condições de intercâmbio a diversos níveis que têm obtido óptimos resultados com amplas vantagens para ambos os lados, prevenindo um futuro de cooperação saudável e necessário.
Nesta fase em que a diplomacia portuguesa investe fortemente na denúncia das violações perpetradas no território de Timor Leste, aos representantes do povo de Timor não têm sido dadas as condições mínimas de intercâmbio recíproco que prevejam e preparem uma hipótese de futura e potencial cooperação e, cada dia que passa, é um dia que se está a perder.
Estamos convictos de que, hoje, no exterior, tal como no interior do território, a luta do povo timorense é internacionalmente reconhecida. A Convergência Nacionalista e a Fundação Austronésia Borja da Costa, cada uma na sua área, têm vindo a patrocinar um exemplar serviço de apoio e dedicação à justa causa da luta do povo timorense e Portugal pode e deve apoiar com maior e melhor eficácia esses esforços.
Desejamos, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, que, com esta intervenção, a já tão saudável solidariedade institucional que hoje existe entre a Assembleia da República, Governo e o Sr. Presidente da República para com a luta do povo de Timor Leste se intensifique, que se promovam acções de formação profissional aos jovens timorenses, que se criem organismos de cooperação com os representantes de Timor dentro e fora das nossas fronteiras, que se fortaleça o apoio aos organismos que hoje lutam pela melhoria das condições do povo timorense, nomeadamente a referida Fundação