2484 I SÉRIE-NÚMERO 74

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Os quadros técnicos, os arquivos e todo o conhecimento acumulado que Portugal tem de África, bem como as relações históricas que aí mantivemos, poderão servir de grande apoio no atingir das balizas definidas pelo Governo para a cooperação para o desenvolvimento. O aproveitamento intensivo do factor humano e do acervo documental e bibliográfico nacional, na busca dos caminhos do entendimento com esses novos países de expressão oficial portuguesa, faz ressaltar a prioridade das prioridades da política de cooperação: a língua portuguesa.
Eleita, como tal, pelo governo do Prof. Cavaco Silva, a língua portuguesa tem um efeito multiplicador, susceptível de, por si só, ser considerada como o vector principal da cooperação para o desenvolvimento. A língua portuguesa sedimenta a nossa cooperação, tomando-a insubstituível. Assumamos também esse factor de unidade, de entendimento, de compreensão, de preferência, como o Governo o tem feito. A língua e a complementaridade cultural deverão servir de factor de associação dos países que, a partir de 1974, escolheram a via da independência, quando todos nós em Portugal recuperámos a liberdade.
Fundamental, também, deverá ser essa mesma complementaridade cultural para efeitos de associação, coexistindo com critérios de continuidade geográfica, os únicos vigentes nos acordos das Comunidades Europeias com os países ACP, aquando da nossa adesão.
Portugal deverá ter, ainda, uma posição privilegiada e um papel deveras importantes no afastar das ideias de afro-pessimismo que, face ao agravamento de alguns indicadores em certos países africanos, começaram a ter os seus defensores, porque deveremos saber aproveitar as capacidades de quem está disposto a partilhar um saber, de quem quer continuar a fazer viver uma experiência de séculos.
Uma palavra de elogio ao Governo, devida pela criação em Portugal do Centro para o Estudo das Questões de Interdependência e dos Problemas da Relação Norte/Sul, comummente designado por Centro para o Diálogo Norte/Sul. Um êxito do Governo de Portugal, que todos reconheceremos, pela importância de que se reveste, pelo que de importante nele pode ser feito, pelo desafio aliciante que envolve, pelo trabalho que exige, pelas clivagens, quase intermináveis, dos países em confronto, pela imprecisão dos contornos do diálogo que haverá que desenvolver, pela demonstração da força da diferença entre países industrializados e do Terceiro Mundo, que urge encurtar.
Não se julgue, contudo, como outros anteriormente pensaram ser possível, que as simpatias ideológicas e as pretensas solidariedades políticas poderão resolver eventuais atritos no âmbito da cooperação para o desenvolvimento.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Governo tem sabido criar as condições para cumprir o grande desígnio nacional de incentivar a cooperação com os países africanos de língua oficial portuguesa. Como aqui referiu o Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, Portugal fê-lo sem cuidar das opções ideológicas, porque de relações de Estado se tratam, permitindo, desse modo, deixar a outros, nomeadamente aos partidos políticos mais vocacionados para o efeito, o combate e a luta por ideias e convicções. O recente acordo sobre Angola aí está para o demonstrar!
E aproveito para, por esse facto, felicitar o Sr. Primeiro-Ministro e o Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, aqui presente, pelo desiderato conseguido, pelo esforço posto na tentativa de atingir um objectivo, pela
tenacidade demonstrada no cumprimento de um desígnio, pela capacidade evidenciada na mediação, com êxito, de um caso que dividia o mundo, que apaixonava a opinião pública e que a história há-de reconhecer como uma das grandes vitórias da nossa diplomacia.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A cooperação permitiu um alto nível de entendimento político, plataforma subjacente ao ambiente gerador de confiança imprescindível para a consecução do objectivo pretendido. E estarei tanto mais à vontade para o afirmar quanto é publicamente conhecida a grande admiração e simpatia que tenho pela luta que a UNITA manteve e mantém pela democracia em Angola. A relação pessoal é sempre importante. E muito mais se toma quando não inquinada de preconceitos ideológicos. Foi isso que o Governo fez.
Por tudo isto, a cooperação para o desenvolvimento deve assumir foros de consensualidade na cena política portuguesa, pela certeza dos princípios observados, apesar de se querer fazer sempre mais, mas com a convicção de que se fez o máximo, com os meios postos à disposição do Governo.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Compete-nos a nós, como geração, dar razão à razão de sermos portugueses. Sentindo, de novo, o que significa ser português, ultrapassámos, com êxito, a hipótese de nada deixarmos em África senão mal-entendidos.
O Governo garantiu a manutenção de uma presença que, hoje, é forte, sólida e fundamentada junto dos nossos parceiros da cooperação, porque agiu com princípios claros, sem vaguear ao sabor das circunstâncias, porque soube fazer da cooperação para o desenvolvimento um grande vector estratégico político de Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Edite Estrela.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ª e Srs. Deputados: Começo por me congratular com esta interpelação, não pela sua oportunidade, aliás, a vivacidade do debate que aqui está a ocorrer prova que, de facto, foi uma interpelação muito oportuna. Embora eu considere que a política de cooperação deve ser uma prioridade, penso que outras áreas há em que mais se justificava interpelar o Governo, mas a minha satisfação decorre de esta interpelação ter sido pretexto para se falar da língua portuguesa. Penso, por isso, que se justificava uma interpelação sobre a política da língua, política que este governo ainda não articulou.

O Sr. Rui Ávila (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Como Portugal não tem uma política da língua, de âmbito nacional e internacional, contenta-se com medidas avulsas de êxito duvidoso, seja para África, seja para o resto do mundo.
A política de divulgação, promoção e defesa do idioma é objectivo fundamental da política externa dos países europeus mais desenvolvidos, detentores de línguas de projecção internacional.
A política linguística da França - iniciada sob a presidência do general De Gaulle e que, até hoje, não parou