Debates Parlamentares - Diário 074, p. 2482 (1991-05-09)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

10 DE MAIO DE 1991 2483

para o desenvolvimento, na visão que hoje dela tivermos, perspectivará os desafios futuros da presença de Portugal em África e no mundo. Ultrapassará, certamente, o prazo de uma legislatura, a duração de um governo, desejando--se mesmo que os princípios que a enformam se mantenham por uma ou várias gerações. A tudo isto o Governo de Portugal tem dado resposta positiva.
Ao assumir as dimensões ética, cultural e política das relações com os países africanos, muito particularmente com os de língua oficial portuguesa, o Governo tem sabido interpretar o sentido da responsabilidade histórica de Portugal, da sua presença além-mar, na busca de um destino próprio e autónomo. Foram diferentes as razoes da expansão portuguesa, quando comparadas com os restantes países europeus, como diferente foi a ocupação dos territórios ultramarinos e a sua colonização, sendo lambem diferente o processo que culminou com a independência dos novos países africanos de expressão portuguesa. No princípio, buscámos no mar a segurança, como país, que nos faltava na Europa. Soubemos entender que aí residia - e reside - a razão primeira da nossa existência, como pais independente, que gerações atrás de gerações, séculos após séculos, e angustiadas no momento da decisão, foram capazes de interpretar como sendo o sentir nacional.
Na cooperação para o desenvolvimento, Portugal, muito especialmente durante os últimos anos, soube ser solidário e realista na ajuda, sempre determinado na construção do futuro, nunca deixando de honrar os compromissos a que estava obrigado. Ao contrário de muitos outros países, soubemos encontrar o ponto de equilíbrio entre o desenvolvimento para que deve contribuir a cooperação e a manutenção de valores e a autonomia total e plena dos países recém-formados.
Descobrimos novas regras e começamos a construir um novo tipo de relações económicas com os países que foram nossas ex-colónias. Definimos o âmbito das regras de mútuo relacionamento, sem esquecermos, de parte a parte, as heranças sociais e culturais. Encontrámos na liberdade a razão para sabermos esperar por um período mais ou menos longo para a efectiva integração e identidade de cada um desses novos países.
Ao estabelecer as suas relações com aqueles países, na base da reciprocidade e do respeito mútuo, Portugal tem conseguido ser o interlocutor válido e desejado, imprescindível até, assumindo-se muitas vezes como porta-voz dos países africanos de língua oficial portuguesa na defesa dos seus interesses noutras instâncias internacionais.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Governo Português tem sabido manter, para além das circunstâncias, um permanente cumprir dos princípios que elegeu como basilares da sua actuação no campo da cooperação, sem prejudicar os interesses de Portugal, mas entendendo sempre que a lógica da mera rentabilidade deve ceder, se isso for necessário, à lógica dos interesses do Estado, sempre na ânsia de construir, modelar, concretizar uma vertente fundamental de estratégia nacional, ultrapassando a barreira do imediatismo fácil e permanentemente insaciável, permitindo que os frutos de um processo tão complicado como o da cooperação apareçam bem mais cedo, contrariamente a outros que, noutros tempos e noutras paragens, não conseguiram, com muitos mais meios que Portugal. Um caminho onde se tomou necessário separar questões antigas de objectivos futuros, bem definidos e conscientemente escolhidos. Uma questão onde o Governo tem provado que o interesse nacional está acima deste ou daquele partido.
Como já aqui foi dito peto meu colega de bancada Pedro Roseta, a cooperação é, antes de mais. para o Governo e para a maioria, como o deve ser para Portugal, um imperativo ético de solidariedade, uma maneira de assumir realisticamente a interdepência na ajuda e na prossecução dos interesses próprios e autónomos de cada uma das panes envolvidas. O ultrapassar de todas as questões controversas tem sido conseguido por todos compreenderem que nada se faz por interesses apriorísticos ou imediatistas. antes resultando da conjugação de esforços do Governo Português e dos governos de cada um dos países africanos de língua oficial portuguesa.
Quer no quadro bilateral - através dos programas bianuais - quer no quadro multilateral, Portugal tem sabido honrar o seu destino e construir as bases do seu futuro. Saliente-se, no quadro bilateral, a recente assinatura do 4.º Acordo de Lomé. bem como a referência que aí se faz, ao respeito pela dignidade humana, como condição primeira e fundamento essencial da cooperação.
Portugal, durante a vigência daquele acordo, contribuirá com 96,140 mecus, correspondentes a menos de 1 % do orçamento do Fundo Europeu para o Desenvolvimento. O XI Governo provou quanto é essencial fazer coincidir o verbo com a prática, também aqui, no campo da cooperação, deixando cair no esquecimento os tempos em que o discurso radical e ideologicamente marcado pretendia fazer acreditar na capacidade voluntarista de modificar as relações entre Portugal e cada um desses países, clamando-se, então, tão-somente, pela boa vontade de parte a parte, nem sempre existente.
Muitos exigirão que, para além dos actos, se possa contar com mais recursos. Todos gostaríamos de ver cumprido esse desejo. Mas não deveremos esquecer que aqueles que hoje pugnam por esse objectivo são exactamente os mesmos que, quando desempenharam idênticas funções, não provaram ser tão eficientes no gerir dos fundos públicos, se atentarmos nos resultados apresentados. Isto é, geriram, com menos eficiência, verbas proporcionalmente idênticas, sem nunca conseguirem destrinçar objectivos claros, definir políticas precisas, construir uma relação duradoura.
O Governo tem vindo a fazer um esforço na orçamentação das despesas para a cooperação. E citemos alguns números, como prova evidente do que atrás foi dito: em 1989, o montante despendido com a cooperação foi de cerca de 113 milhões de contos, sendo de 19,6 milhões de contos a verba orçamentada para 1991, podendo mesmo ser muito superior, se contabilizada pelas regras do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE.
Portugal é hoje o sétimo país na utilização dos recursos do Fundo Europeu para o Desenvolvimento, com 6,6 % do total das verbas atribuídas à rubrica «Obras, fornecimentos e serviços». Estamos, assim, à frente da Espanha - 8.º lugar, com 3.2 % das verbas do FED, e da Dinamarca, 9.º lugar, com 1,9 % das mesmas verbas -, chegando mesmo à 5.º posição no âmbito dos apoios comunitários, no que se refere ao sector de fornecimentos. O arranjo monetário com a Guiné-Bissau, bem como a aplicação de um regime idêntico a São Tomé e Príncipe, e o aumento do saldo comercial de 11 milhões de contos, em 1986, para 55 milhões de contos, em 1990, são bem alguns exemplos do êxito conseguido pelo Governo nesta área.

10 DE MAIO DE 1991 2483para o desenvolvimento, na visão que hoje dela tivermos, perspectivará os desafios futuros da presença de Portugal em África e no mundo. Ultrapassará, certamente, o prazo de uma legislatura, a duração de um governo, desejando--se mesmo que os princípios que a enformam se mantenham por uma ou várias gerações. A tudo isto o Governo de Portugal tem dado resposta positiva.
Ao assumir as dimensões ética, cultural e política das relações com os países africanos, muito particularmente com os de língua oficial portuguesa, o Governo tem sabido interpretar o sentido da responsabilidade histórica de Portugal, da sua presença além-mar, na busca de um destino próprio e autónomo. Foram diferentes as razoes da expansão portuguesa, quando comparadas com os restantes países europeus, como diferente foi a ocupação dos territórios ultramarinos e a sua colonização, sendo lambem diferente o processo que culminou com a independência dos novos países africanos de expressão portuguesa. No princípio, buscámos no mar a segurança, como país, que nos faltava na Europa. Soubemos entender que aí residia - e reside - a razão primeira da nossa existência, como pais independente, que gerações atrás de gerações, séculos após séculos, e angustiadas no momento da decisão, foram capazes de interpretar como sendo o sentir nacional.
Na cooperação para o desenvolvimento, Portugal, muito especialmente durante os últimos anos, soube ser solidário e realista na ajuda, sempre determinado na construção do futuro, nunca deixando de honrar os compromissos a que estava obrigado. Ao contrário de muitos outros países, soubemos encontrar o ponto de equilíbrio entre o desenvolvimento para que deve contribuir a cooperação e a manutenção de valores e a autonomia total e plena dos países recém-formados.
Descobrimos novas regras e começamos a construir um novo tipo de relações económicas com os países que foram nossas ex-colónias. Definimos o âmbito das regras de mútuo relacionamento, sem esquecermos, de parte a parte, as heranças sociais e culturais. Encontrámos na liberdade a razão para sabermos esperar por um período mais ou menos longo para a efectiva integração e identidade de cada um desses novos países.
Ao estabelecer as suas relações com aqueles países, na base da reciprocidade e do respeito mútuo, Portugal tem conseguido ser o interlocutor válido e desejado, imprescindível até, assumindo-se muitas vezes como porta-voz dos países africanos de língua oficial portuguesa na defesa dos seus interesses noutras instâncias internacionais.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Governo Português tem sabido manter, para além das circunstâncias, um permanente cumprir dos princípios que elegeu como basilares da sua actuação no campo da cooperação, sem prejudicar os interesses de Portugal, mas entendendo sempre que a lógica da mera rentabilidade deve ceder, se isso for necessário, à lógica dos interesses do Estado, sempre na ânsia de construir, modelar, concretizar uma vertente fundamental de estratégia nacional, ultrapassando a barreira do imediatismo fácil e permanentemente insaciável, permitindo que os frutos de um processo tão complicado como o da cooperação apareçam bem mais cedo, contrariamente a outros que, noutros tempos e noutras paragens, não conseguiram, com muitos mais meios que Portugal. Um caminho onde se tomou necessário separar questões antigas de objectivos futuros, bem definidos e conscientemente escolhidos. Uma questão onde o Governo tem provado que o interesse nacional está acima deste ou daquele partido.
Como já aqui foi dito peto meu colega de bancada Pedro Roseta, a cooperação é, antes de mais. para o Governo e para a maioria, como o deve ser para Portugal, um imperativo ético de solidariedade, uma maneira de assumir realisticamente a interdepência na ajuda e na prossecução dos interesses próprios e autónomos de cada uma das panes envolvidas. O ultrapassar de todas as questões controversas tem sido conseguido por todos compreenderem que nada se faz por interesses apriorísticos ou imediatistas. antes resultando da conjugação de esforços do Governo Português e dos governos de cada um dos países africanos de língua oficial portuguesa.
Quer no quadro bilateral - através dos programas bianuais - quer no quadro multilateral, Portugal tem sabido honrar o seu destino e construir as bases do seu futuro. Saliente-se, no quadro bilateral, a recente assinatura do 4.º Acordo de Lomé. bem como a referência que aí se faz, ao respeito pela dignidade humana, como condição primeira e fundamento essencial da cooperação.
Portugal, durante a vigência daquele acordo, contribuirá com 96,140 mecus, correspondentes a menos de 1 % do orçamento do Fundo Europeu para o Desenvolvimento. O XI Governo provou quanto é essencial fazer coincidir o verbo com a prática, também aqui, no campo da cooperação, deixando cair no esquecimento os tempos em que o discurso radical e ideologicamente marcado pretendia fazer acreditar na capacidade voluntarista de modificar as relações entre Portugal e cada um desses países, clamando-se, então, tão-somente, pela boa vontade de parte a parte, nem sempre existente.
Muitos exigirão que, para além dos actos, se possa contar com mais recursos. Todos gostaríamos de ver cumprido esse desejo. Mas não deveremos esquecer que aqueles que hoje pugnam por esse objectivo são exactamente os mesmos que, quando desempenharam idênticas funções, não provaram ser tão eficientes no gerir dos fundos públicos, se atentarmos nos resultados apresentados. Isto é, geriram, com menos eficiência, verbas proporcionalmente idênticas, sem nunca conseguirem destrinçar objectivos claros, definir políticas precisas, construir uma relação duradoura.
O Governo tem vindo a fazer um esforço na orçamentação das despesas para a cooperação. E citemos alguns números, como prova evidente do que atrás foi dito: em 1989, o montante despendido com a cooperação foi de cerca de 113 milhões de contos, sendo de 19,6 milhões de contos a verba orçamentada para 1991, podendo mesmo ser muito superior, se contabilizada pelas regras do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE.
Portugal é hoje o sétimo país na utilização dos recursos do Fundo Europeu para o Desenvolvimento, com 6,6 % do total das verbas atribuídas à rubrica «Obras, fornecimentos e serviços». Estamos, assim, à frente da Espanha - 8.º lugar, com 3.2 % das verbas do FED, e da Dinamarca, 9.º lugar, com 1,9 % das mesmas verbas -, chegando mesmo à 5.º posição no âmbito dos apoios comunitários, no que se refere ao sector de fornecimentos. O arranjo monetário com a Guiné-Bissau, bem como a aplicação de um regime idêntico a São Tomé e Príncipe, e o aumento do saldo comercial de 11 milhões de contos, em 1986, para 55 milhões de contos, em 1990, são bem alguns exemplos do êxito conseguido pelo Governo nesta área.

Descarregar páginas