10 DE MAIO DE 1991 2487

A pedido do Governo de Cabo Verde, têm sido facultados estágios a médicos, enfermeiros e técnicos auxiliares de diagnóstico.
O Ministro da Saúde, recentemente empossado, já manifestou a vontade de continuar as acções que tom vindo a ser desenvolvidas, pelo que prosseguirão as missões da área médica e de formação de formadores.
Em Angola e Moçambique, por sua vez. a cooperação tem sido mais reduzida, resumindo-se a soluções pontuais, por razões que nos são alheias, mas que todos conhecemos.
Esperamos que os avanços alcançados no processo de paz em Angola e os desejos de sucesso no caso moçambicano nos possam permitir encarar o futuro próximo de forma mais empenhada e profícua.
De qualquer forma, há uma grande vontade dos governos daqueles países em estreitar os laços de cooperação com Portugal.
No passado mês de Abril, reuniu-se em Lisboa a Comissão Mista Luso-Angolana, tendo, na ocasião, as autoridades angolanas manifestado a vontade de implementar a cooperação no sector da saúde.
Em Angola, o projecto mais importante neste sector é, sem dúvida, o do Hospital Américo Boavida. Portugal vai ser responsável pelo programa de assistência técnica, que vai arrancar em Julho ou Agosto deste ano, e que implica uma comparticipação do nosso país de 180 000 contos, que acrescerá às contribuições da Itália e da CEE, co-responsáveis pelo financiamento.
Também aquando da reunião em Lisboa, em Dezembro passado, da Comissão Mista Luso-Moçambicana, as autoridades de Moçambique manifestaram o desejo de, logo que resolvida a situação interna, se desenvolverem as acções de cooperação, dando prioridade às equipas de manutenção de equipamentos e à formação de formadores.
Com o apoio do Fundo das Nações Unidas para as Actividades de População (FNUAP), está em execução, para o conjunto dos cinco países, um programa de formação de formadores em saúde materno-infantil/planeamento familiar, que terá a duração de três anos. Precisamente no dia 20 deste mês, tem início o 2.8 curso, que se prolonga até ao final da 1.º semana de Julho.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Posso afirmar que estamos a cumprir integralmente os acordos que subscrevemos com os PALOP. Mas a cooperação bilateral está longe de se esgotar nas acções desenvolvidas pelo Estado Português neste domínio e na área da saúde.
Organizações internacionais e nacionais estão também a cooperar, são organizações não governamentais (ONG), que têm manifestado o seu interesse em co-participar nas acções de cooperação.
Para além das acções em que o Ministério da Saúde assume a responsabilidade directa, há ainda que considerar as transferências efectuadas do orçamento do Serviço Nacional de Saúde, transferências efectuadas para a AMI (Assistência Médica Internacional), que foram, em 1988. do montante de cerca de 8000 contos e que se situam, hoje, em 32 500 contos, a que acresce a garantia do pagamento do vencimento para os seus profissionais, durante a participação nas referidas missões. Este apoio directo respeita, no entanto, a independência e autonomia da entidade privada, livre de se autodeterminar em ordem à escolha da melhor forma de prosseguir os seus fins estatutários.
Não podemos, porém, deixar de reconhecer, sublinhar e enaltecer o valioso trabalho e a contribuição inegavelmente positiva que a AMI tem dispensado, também, à cooperação médica com a África que fala o português.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: No corrente ano, para além da manutenção das acções em curso, espera-se dar um forte impulso à cooperação com Angola, através, como disse, do lançamento do processo de recuperação do Hospital Américo Boavida, projecto em que Portugal tem um papel preponderante, quer no domínio do financiamento quer no aspecto da formação, organização e acompanhamento.
A cooperação com São Tomé e Príncipe e Guiné-Bissau irá sofrer também um forte incremento, prevendo-se no primeiro caso a colocação em pleno funcionamento do Hospital Agostinho Neto, que constitui, naquele país, uma importante unidade de cuidados de saúde, e o início de recuperação do Hospital Aires de Menezes.
Na Guiné-Bissau intensificar-se-á o envio de missões técnicas, de acções de formação e de apoio em medicamentos. Promover-se-ão os estudos técnicos e financeiros, com vista à possível recuperação do Hospital 3 de Agosto.
Por seu lado, o Ministro da Saúde de Cabo Verde, em recente visita a Portugal, teve oportunidade de me manifestar o agradecimento por tudo o que tem vindo a ser feito pelo Governo Português e de, rapidamente, me apresentar um plano das prioridades do novo governo de Cabo Verde, por forma a reequacionar as áreas prioritárias da cooperação.
Conhecendo-se o empenhamento das organizações internacionais no domínio de cuidados de saúde primários e sabendo-se da sua capacidade de intervenção, irá o Governo Português intensificar o seu esforço de cooperação, por forma a ajudar a promover a criação de condições que evitem o recurso à evacuação de doentes em números excessivamente elevados.
Empenhada está, também, a cooperação portuguesa em colaborar na definição da legislação de saúde a adoptar pelos diversos países, não se tendo poupado a esforços no envio de missões especializadas, sempre que solicitada.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A cooperação portuguesa no domínio da saúde, para além de ser uma prática constante, é, acima de tudo, uma atitude assente em laços de solidariedade internacional, mais sólidos pelo relacionamento directo entre Estados em que se baseia e, portanto, mais interessada, mais cordial, mais oportuna e profícua.
Estamos, por isso mesmo, satisfeitos e insatisfeitos.
Satisfeitos, pelos resultados já alcançados e pelas perspectivas que foram criadas. Insatisfeitos, porque estamos conscientes de que é possível fazer mais, que é desejável fazer melhor e, sobretudo, que vamos ser capazes de ir ainda mais longe. E fazemo-lo sem qualquer intenção de auto-elogio - que rejeitamos - e sem qualquer preocupação de auto-suficiência - que não cultivamos -, tal como o fazemos sem qualquer preocupação obsessivamente quantitativa, tecnocrática ou orçamental.
É que temos a plena consciência de que a dimensão qualitativa e o factor humano têm, neste domínio, particular importância, valor e significado.
Com a nossa contribuição empenhada e o nosso apoio decidido, fomentaremos e ajudaremos certamente a desenvolver a eficácia dos direitos humanos da terceira geração - os direitos fundados na noção de solidariedade entre os homens e entre os povos, porque, para nós, a solidariedade não conhece barreiras nem fronteiras. Ela é um imperativo universal, ético e de cidadania, um objectivo inalienável de uma sociedade moderna e responsável, um