2482 I SÉRIE-NÚMERO 74

uma língua nutridora de falantes que ocupam um vasto espaço geográfico, desagregação que, a dar-se, seria fatal para a obra que a cooperação tem por Fim edificar.
Assinado por todos os países lusófonos, esse acordo tem, para já, como objectivo a unificação das línguas brasileira e lusitana, cujas divergências ortográficas tom prejudicado a unidade intercontinental do português, deslustrando o brilho devido a uma língua que produziu obras que só do rasgo do génio podem brotar. Contudo, ponhamos os pontos nos ii. Unificação não é a palavra indicada para nomear um acordo que a não generaliza, mas apresenta, sim, unificações apreciáveis, na medida em que abatem obstáculos cuja remoção é exigível para evitar o processo de desagregação.
Não se trata, por isso, de um acordo definitivo, problemática que continuará a pairar face a esse fenómeno de mobilidade da língua, ligada como ela está à corrente do ritmo da vida, problemática que, bem entendido, envolve todos os países signatários do acordo, incluindo o nosso.
E vem a pergunta: será desta vez que se vai pôr termo a 80 anos de desacordo, que começou em 1911, quando os Portugueses fizeram a primeira grande reforma ortográfica não extensiva ao Brasil?
A realidade reclama, hoje, uma resposta positiva a esta pergunta, porque a realidade é hoje diferente. Seja-nos exemplo a serenidade com que está a ser seguida, nos países da África lusófona, a polémica luso-brasileira sobre o acordo, já que, lá como cá, iradas fadas há. É o caso, no Brasil, do Secretário da Academia Brasileira de Letras, Abegard Renaud, e de Millôr Fernandes, que classificam o acordo de absoluta cretinice. Como cá, hostilidade a cedências a que força o acordo: a supressão de acentos em ditongos de palavras - «ideia», «assembleia» - que, no Brasil, são acentuadas.
Mas volto à serenidade dos países africanos lusófonos, que passam à margem destas indignações brasileiras, simétricas dos levantes que, em Portugal, acusam os negociadores do acordo de terem subordinado aspectos técnico-linguísticos aos interesses políticos, que, com a maior propriedade, deviam ser chamados político-culturais.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): -Muito bem!

A Oradora: - Mas estranho, realmente, que essas indignações guardem silêncio perante a anglisaxonização da nossa língua, vertiginosamente invadida por um vocabulário técnico-científico que vai introduzindo outra língua dentro da nossa.
Pois, nessa fervura põem a água da sensatez estas palavras de Filipe Zau, representante de Angola na assinatura do acordo: «Muito mais que uma discussão sobre consoantes mudas, a língua é, para os Africanos, um factor de unidade nacional e de cooperação.» Por isso, nesta intervenção, dou ao acordo ortográfico o papel não só de relevo mas decisivo na perspectiva dos tempos que se seguem, que lhe cabe na política de cooperação.
Impossível, porém, é isolar esse concerto lusográfico de uma política de promoção cultural e, nomeadamente, do livro português nos países que connosco constelam a lusofonia. Sendo certo que os editores portugueses serão, a curto prazo, prejudicados no Brasil, com o tempo, os nossos livros didácticos, e não só, terão excelentes condições para lá penetrarem.
Quanto aos países africanos de expressão portuguesa, urge combater os condicionalismos (falta de convertibilidade das moedas, inexistência de condições de edição, deficiências de distribuição) que têm embaraçado a circulação de livros entre Portugal e esses países. Ora, competindo ao Instituto Português do Livro e da Leitura responsabilidades específicas na promoção do intercâmbio literário entre Portugal e a África de língua portuguesa, não é com a dotação orçamental deste instituto que ele poderá efectivar eficazmente essa promoção.
Outros reparos teríamos de fazer aos travões que reduzem o alcance da política de cooperação - o aspecto cultural, tais como, a título de exemplo, a reserva inserida no protocolo de cooperação na área da educação entre as Repúblicas Portuguesa e de Cabo Verde. A reserva aparece no artigo 6.º desse protocolo, em que a «parte portuguesa só concederá apoio bibliográfico aos cursos para finalistas da Escola de Formação de Professores, na medida das suas possibilidades».
Outra pungente restrição é a que afecta os centros culturais portugueses em África. Ao que se lê no último relatório de actividade da Direcção-Geral da Cooperação que chegou ao nosso conhecimento - e não sabemos se depois desse há outro -, os orçamentos para funcionamento e actividades desses centros dão para o pessoal e pouco mais. Acaso se alterou esta situação ou continuamos a patinar na mesma precariedade?
Também nesta área, apesar dos apoios prestados por várias entidades, reaparece o condicionalismo espectral do nacional miserabilismo na expressão «dentro das suas possibilidades de acção» aplicada aos centros, em relação aos quais devia prevalecer uma largueza de recursos considerando a sua importância como veículos insubstituíveis - estou a citar o referido relatório -, «difusão e promoção da língua e da cultura portuguesas». Tanto mais insubstituíveis, acrescento, quanto é competência do seu funcionamento o contacto permanente com agentes culturais locais e com as populações destacadamente juvenis, não só urbanas, mas de comunidades afastadas dos grandes centros populacionais.
Manda a verdade que se reconheça ser a cooperação uma área em que o Governo se apura, com resultados concretos, em marcar pontos a seu favor. Mas se, nesse empenho, se dá realce ao sector da cultura, em coerência com as afinidade histórico-culturais entre Portugal e os PALOP, não se quede esse empenhamento num princípio gerador de magros frutos que travões económicos impedem que se converta numa prática persistente e penetrantemente fecunda.
Fixemo-nos neste ponto fulcral da cooperação, porque ele rasga a amplitude de um horizonte que, no futuro, nos situa num vasto espaço linguístico-cultural, propício à projecção mundial devida a obras do engenho e do espírito da nossa singularidade criadora, que, só com raras excepções, têm ultrapassado as fronteiras que até há pouco nos encerravam num acanhado território linguístico.

Aplausos do PRD, do PS e de alguns deputados do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva.

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A política de cooperação para o desenvolvimento é, hoje, cada vez mais, um grande desígnio nacional. É, pois, uma vertente estratégica nacional de afirmação de Portugal no mundo, no concerto das nações, não podendo, por isso, ser confundida com qualquer questão conjuntural menor. A cooperação