2490 I SÉRIE-NÚMERO 74

Austronésia Boija da Costa, que, recentemente e por deliberação do Conselho de Ministros, foi considerada instituição de utilidade pública, que se facilite e dinamize a criação de quadros superiores timorenses. Em resumo, que dignifiquemos um povo que, em 400 anos de história, sempre honrou o nome de Portugal com o orgulho ímpar de também serem portugueses. Façamos todos um esforço para que tal suceda.

Aplausos do PRD, do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Sousa Lara.

O Sr. António Sousa Lara (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Vou utilizar este escassíssimo tempo que resta à nossa bancada para dizer, a propósito da intervenção que o Sr. Deputado Rui Silva acaba de fazer, que, como presidente da Comissão Eventual para o Acompanhamento da Situação em Timor Leste, me congratulo com o facto de a sociedade civil reagir da forma que o Sr. Deputado referiu, porque esta não é uma questão dos deputados, dos políticos, nem sequer é uma questão de Portugal, mas, sim, de toda a humanidade.
Penso que nos devemos sentir «sócios» uns dos outros na defesa dos direitos do povo de Timor. Por conseguinte, como homens e como cidadãos do mundo, temos obrigação de «meter ombros a este andor», que é a questão dos direitos do povo de Timor. E ainda bem que a sociedade civil reage assim!
Aliás, apelo aqui, como académico, às universidades privadas portuguesas para que abram mão, generosamente, de bolsas de estudo, com o propósito que acaba de referir, de modo que um futuro melhor possa raiar para o massacrado povo de Timor.

Aplausos do PSD e do PRD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminou o debate relativo à interpelação, pelo que vamos passar à fase do encerramento.
Para a intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lilaia.

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Por ter tido a ousadia de lançar uma «pedrada no charco», o PRD foi acusado - embora, apenas, em despropositados e ciumentos apartes - de estar a fazer o «jogo» do Governo em matéria de cooperação.
Sabia-se, de antemão, para quem estivesse de boa fé, que o Governo não precisava, neste caso, de aliados de circunstância.
Verifica-se, agora, que o único partido que aqui apresentou críticas pertinentes à actuação do Governo, bem como propostas concretas de acção, foi o partido interpelante.
Para nós, este debate foi extremamente positivo e não apenas por ser o primeiro. Ele permitiu, além do mais, verificar que a Assembleia da República não se encontrava suficientemente motivada e esclarecida para discutir os problemas da cooperação.
Por outro lado, o debate foi elucidativo quanto à inexistência de ideias claras, por parte do Governo, e quanto à política de cooperação a praticar no futuro, apesar - e talvez por causa - da paz. Sobre isso, ouvimos nada ou quase nada!
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Na nossa intervenção inicial, formulámos um amplo conjunto de sugestões e de propostas concretas de actuação, das quais permitimo-nos salientar as seguintes: a elaboração, e consequente dotação orçamental, de programas finalizados de actuação em sectores estratégicos da cooperação; a avaliação, rigorosa, da eficácia dos gastos realizados com a cooperação; a conveniência de articulação com o Brasil em matéria de política de cooperação, tendo em vista a defesa de uma língua, de uma história e de uma cultura em larga medida comuns; a criação de um lobby financeiro motivado para a defesa dos interesses das empresas portuguesas que laboram no domínio da cooperação; o reforço da nossa influência real nas instituições internacionais que financiam projectos nos PALOP; a motivação da juventude para reflectir os problemas africanos e para trabalhar e estar em África; a conveniência de serem revistos os critérios de designação de representantes diplomáticos para os PALOP; a necessidade de serem revistos os critérios que têm presidido quer à autorização de requisições de técnicos e cooperantes quer à concessão de benefícios fiscais às empresas que fazem cooperação; a conveniência de impedir formas de concorrência desleal entre o sector público e o sector privado em matéria de cooperação; a necessidade de fazer funcionar a Comissão Interministerial para a Cooperação, funcionando na dependência directa do Primeiro-Ministro, com mandato para gerir, no plano técnico, os assuntos da cooperação; a criação de um conselho consultivo para a cooperação, que integre, nomeadamente, os representantes das associações empresariais portuguesas e dos PALOP; a criação de um centro de documentação e informação sobre os PALOP, com as características que definimos e não com a inércia do órgão que actualmente existe; a conveniência de serem definidas formas concretas de apoio político à implementação do multipartidarismo nos PALOP, e, finalmente, a conveniência de serem estudadas novas e mais eficazes formas de cooperação com os PALOP no domínio da defesa.
Sobre tudo isto, o Governo disse quase nada e o Plenário, com honrosas excepções, nada disse!
Se, acerca da intervenção do PSD, não tivemos grandes expectativas, já o mesmo não aconteceu quanto à participação dos restantes partidos, nomeadamente do PS, que não quis valorizar a interpelação. Aliás, p PS só valoriza aquilo que polariza; é uma oposição solitária e não solidária!
Se, hoje, não lográmos configurar os parâmetros essenciais que devem balizar a política de cooperação do futuro, isso não fica a dever-se à ausência de propostas concretas por parte do partido interpelante, mas, sim, à ausência de ideias chave por parte do Governo e bem assim a um relativo desinteresse, por parle da Assembleia da República, face a uma iniciativa que deveria ter merecido maior e melhor atenção.
Fomos acusados de ter feito uma abordagem orgânica e quantitativa da cooperação, o que, aliás, é extremamente injusto, pois na nossa intervenção de fundo nem um número referimos.
Saliento, também, que não defendemos mais departamentalização da cooperação, pois o que queremos é que haja um órgão interministerial que, efectivamente, coordene, avalie e controle os resultados das acções de cooperação em que nos envolvemos.