18 DE MAIO DE 1991 2595

Partido Socialista (PS):

Alberto Alexandre Vicente.
Alberto Arons Braga de Carvalho.
Alberto Manuel Avelino.
Alberto Marques Antunes.
Alberto Marques de Oliveira e Silva.
António de Almeida Santos.
António Carlos Ribeiro Campos.
António José Sanches Esteves.
António Manuel Henriques Oliveira.
António Miguel de Morais Barreto.
Carlos Cardoso Laje.
Edite Fátima Marreiros Estrela.
Edmundo Pedro.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião Vieira.
Fernando António Aires Rodrigues.
Francisco Fernando Osório Gomes.
Fernando Francisco Mariano.
Helder Oliveira dos Santos Filipe.
Henrique do Carmo Carmine.
Jaime José Matos da Gama.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rosado Correia.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Luís Costa Catarino.
José Apolinário Nunes Portada.
José Carlos P. Basto da Mota Torres.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Carneiro dos Santos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Laurentino José Castro Dias.
Leonor Coutinho dos Santos.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cárdia.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Rui Pedro Lopes Machado Ávila.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Ana Paula da Silva Coelho.
António da Silva Mota.
Carlos Alfredo Brito.
Domingos Abrantes Ferreira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
Joaquim António Rebocho Teixeira.
José Manuel Antunes Mendes.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Anastácio Filipe.
Maria lida Costa Figueiredo.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Hermínio Paiva Fernandes Maninho.
Rui José dos Santos Silva.
Humberto Sertório Fonseca Rodrigues.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Narana Sinai Coissoró.

Deputados independentes:

António Alves Marques Júnior.
Herculano da Silva Pombo Sequeira.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Jorge Manuel Abreu Lemos.
Manuel Gonçalves Valente Fernandes.

Srs. Deputados, estão em apreciação os n.os .64, 65 e 66 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias de 16, 18 e 19 passado.

Pausa.

Visto não haver objecções, consideram-se aprovados.
Srs. Deputados, da nossa ordem do dia de hoje constam perguntas ao Governo. Para o efeito, estão inscritas as Sr.as Deputadas Julieta Sampaio e Paula Coelho, que irão questionar o Governo sobre educação; está também inscrito o Sr. Deputado Rui Silva, que irá fazer uma pergunta sobre administração interna; em relação às matérias do ambiente e de defesa do consumidor, estão previstas perguntas da Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo e do Sr. Deputado José Lalanda Ribeiro; finalmente, a Sr.ª Deputada Edite Estrela questionará o Governo sobre cultura.
A primeira pergunta irá, pois, ser formulada pela Sr.ª Deputada Julieta Sampaio, que questionará o Governo sobre a formação de professores pela Universidade Aberta.

O Sr. Laurentino Dias (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Laurentino Dias (PS): - Sr. Presidente, ontem à tarde o Grupo Parlamentar do PS recebeu uma comunicação de V. Ex.ª, dirigida ao Sr. Deputado António Guterres, com o seguinte teor: «Para os devidos efeitos transcreve-se o despacho de S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República, que não admitiu o pedido para a constituição de uma comissão eventual de inquérito a actos administrativos na área do Ministério da Saúde.»
Esse despacho refere o seguinte: «Não admito, em face do parecer da Comissão de Regimento e Mandatos, aprovado por maioria em 8 de Maio de 1991.
Dê-se conhecimento ao primeiro subscritor desse pedido. Sr. Deputado António Guterres.»
Sr. Presidente, não vamos agora discutir os fundamentos deste despacho, com o qual, como é óbvio, não concordamos- tal como o PS já disse na conferência dos representantes dos grupos parlamentares. No entanto, gostaria de colocar duas questões, sendo a primeira a seguinte: este pedido de constituição de uma comissão de inquérito foi subscrito, nos lermos constitucionais e regimentais, por SÓ deputados e é público que ele foi assumido por toda a oposição. É óbvio que deste despacho negativo há, constitucional e legalmente, direito de recurso por parte dos deputados subscritores do pedido de constituição da referida comissão de inquérito. Porém, o Sr. Presidente apenas notificou o primeiro subscritor. Ora, nós pensamos que o deveria fazer não apenas em relação