2598 I SÉRIE -NÚMERO 79

Também não é justo, Sr. Secretário de Estado, invocar aqui a autonomia universitária, quando o senhor sabe que a Universidade Aberta tem um estatuto diferente das outras universidades e, para além do mais, mesmo com a autonomia, o Governo e o Ministério são sempre os responsáveis pela educação nacional. A autonomia tem limites e não pode ser com base nela que se vai desculpar tudo! De qualquer forma, e o Sr. Secretário de Estado sabe-o muito bem, a Universidade Aberta tem um estatuto diferente.
Assim, o que lhe solicito é que me responda concretamente às questões que coloquei e que reputo da responsabilidade do Ministério, porque essas anomalias são lesivas dos interesses dos formandos.
Quanto à questão da redução de horário, permita-me, Sr. Secretário de Estado, que discorde da sua opinião. Os alunos das ESE têm um ensino presencial - isso é verdade -, mas já pensou nas horas de trabalho que os outros alunos perdem em casa, lendo, vendo televisão, consultando livros?... Temos de compatibilizar isso tudo, para além de o ensino directo ser muito mais motivador e mais interessante. Por isso, creio que essa desigualdade na redução de tempo é injusta!
Sr. Secretário de Estado, estamos todos de acordo quanto à utilidade da formação de professores pela Universidade Aberta, mas estamos em desacordo com a prestação desse serviço, que é de má qualidade, e nós pretendemos que seja de boa qualidade. Desculpámos esta situação no primeiro ano, porque era um ano experimental, mas não vamos desculpá-la nos outros anos todos!...

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Reforma Educativa.

O Sr. Secretário de Estado da Reforma Educativa: - Sr.ª Deputada, congratulo-me com a apreciação que fez quanto ao valor da prestação do serviço da Universidade Aberta para a profissionalização dos professores. De qualquer forma, gostaria de realçar dois pontos: primeiro, aquilo que releva da responsabilidade do Ministério na organização deste processo; segundo, aquilo que releva da autonomia da universidade.
Obviamente que há problemas de administração e de logística que são da responsabilidade do Ministério; trata-se de professores vinculados ao Ministério que se inscrevem num programa de profissionalização.
Quanto aos problemas logísticos, creio que este não é o lugar próprio para os discutir- aliás, teria imenso gosto em discutir aqui a política educativa, mas não em discutir se o prazo de envio de uma circular foi ou não cumprido. Isso são problemas logísticos, relativamente aos quais pode haver algumas disfunções, como lhe disse, de interesse menor neste aspecto, que ao longo de todo este processo devem ser melhorados. Creio, no entanto, que não vem influenciar, de modo nenhum, o valor do processo.
Em relação à autonomia da universidade, obviamente que aqui me refiro a alguns problemas que só podem ser resolvidos no âmbito da autonomia. Se um determinado texto ou vídeo contém erros científicos ou não tem a qualidade técnica de comunicação suficiente, se a presença nesses vídeos deve ser de professores ou de actores, tudo isso são problemas que, obviamente, só a universidade irá solucionando, de acordo com a sua própria experiência e com os seus próprios mecanismos. Estamos no início de um processo...

A Sr.ª Julieta Sampaio (PS):- No segundo ano!...

O Orador: - ... que, tenho a certeza, vai ser melhorado, de acordo, também, com a própria dinâmica dessa universidade.
Não é que eu queira descarregar responsabilidades sobre a Universidade Aberta - de modo nenhum -, mas creio que ela tem a competência, a autoridade e a autonomia suficientes para resolver pequenos problemas desse género.

O Sr. Presidente:- Para formular uma pergunta ao Sr. Secretário de Estado da Reforma Educativa sobre a experiência dos novos programas dos ensinos básico e secundário, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Coelho.

A Sr.ª Paula Coelho (PCP): - Sr. Secretário de Estado da Reforma Educativa, o Ministério da Educação decidiu implementar a reforma curricular nos ensinos básico e secundário. A reforma educativa então anunciada- que consta, aliás, da Constituição e da Lei de Bases do Sistema Educativo- tinha princípios aliciantes para todos: professores, alunos e pais. Ou seja, traduzia-se num acesso à escolaridade obrigatória de nove anos para todos os jovens, na alteração dos currículos e dos programas, que iriam ser melhorados e renovados. Por outro lado, as escolas iriam deixar de estar superlotadas, os professores iriam ter uma formação específica e os meios financeiros iriam chegar. A reforma curricular iria ter início em cerca de 23 escolas.
Sr. Secretário de Estado, já decorreram oito meses desde o início da experiência desta reforma em 23 escolas do nosso país e eu tive a oportunidade de, pessoalmente, visitar quatro dessas escolas, no distrito do Porto - aliás, na altura em que o Sr. Secretário de Estado teve também a oportunidade de contactar com essas mesmas quatro escolas -, tendo-me deparado com uma situação perfeitamente caótica: houve uma ausência de informação prévia, ou seja, quando a reforma eslava a ser lançada, em Junho do ano passado, os professores desconheciam como ela iria ser aplicada; as acções de formação dos professores foram um pandemónio e não foram feitas para todos; em Setembro, quando do início do ano lectivo- que o mesmo é dizer quando da aplicação da experiência -, não havia quaisquer folhas ou textos de apoio; muitos professores não tinham conhecimento exacto dos programas a aplicar; os manuais escolares, que não constavam do programa e eram para pôr de parte, continuavam a ser editados - aliás, hoje, as editoras continuam a trabalhar na edição de manuais escolares para daqui a dois anos, desconhecendo-se o que está na origem desta atitude- e os professores iniciaram o ano lectivo com textos de apoio muitas vezes incorrectamente feitos e frequentemente devolvidos ao Ministério da Educação.
Relativamente aos formadores, ou seja, aos professores que acompanharam a formação dos actuais professores e a aplicação da experiência, é curioso dizer que passaram por três designações - primeiro, formadores, depois enquadradores e actualmente são acompanhantes -, persistindo, no entanto, a dúvida sobre qual é exactamente o seu papel, que formação têm e que acompanhamento têm dado à aplicação da reforma.
Por outro lado, os desequilíbrios e os desajustamentos da nova organização curricular são perfeitamente notórios. Criam-se artificialmente os «clubes», mas não existem espaços nas nossas escolas. O espaço e os meios fi-