18 DE MAIO DE 1991 2599

nanceiros para a área escola não chegam. Que conteúdo para a disciplina de Educação Cívica? A falta de equipamento é notória!
Quero com isto dizer que o Ministério da Educação tenta aplicar em 23 escolas do País uma experiência no nosso ensino, põe alunos, pais e professores no meio dessa experiência, o que afecta, como é evidente, tanto a própria carreira do professor como a sua dignidade, e também os alunos que participam da experiência, mas ela não é acompanhada nem de meios financeiros nem da formação dos professores, nem de material didáctico para a aplicação da reforma, quando, para o ano, todas as escolas do nosso país irão iniciar a nova reforma do currículo escolar.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, já esgotou o seu tempo. Queira terminar.

A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
Convém salientar que, em vez de haver um maior investimento nesta área- pois vai ser aplicada uma nova experiência no nosso ensino, com disciplinas e áreas perfeitamente novas-, o que verificamos é que, em 1991. em relação ao PIDDAC de 1990, há uma redução drástica nesta parte do Orçamento do Estado.
Por outro lado, todo o acompanhamento que o Ministério da Educação tem dado a esta reforma é de lamentar, para já não ralarmos na chamada proposta de avaliação dos estudantes, que o próprio Secretário de Estado reconheceu, no Porto, ter sido muito bom que nenhuma das escolas envolvidas na experiência a tenha aplicado, senão muito pior estaríamos. De facto, dizer, num sistema de avaliação, que até ao 9.º ano ninguém reprova e que depois se fará um exame nacional é, de facto, de lamentar, como de lamentar é também a forma como esta reforma está a ser feita e o modo como o Ministério da Educação tem acompanhado as questões relativas à sua aplicação.
Assim, gostaria de ouvir a opinião do Sr. Secretário de Estado em relação à forma como esta experiência está a ser aplicada e de saber quais as medidas que o Governo está a tomar.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Reforma Educativa.

O Sr. Secretário de Estado da Reforma Educativa:- Começo por agradecer imenso à Sr.ª Deputada Paula Coelho ter-me dado a oportunidade de poder esclarecer um pouco esta Assembleia sobre a reforma curricular que, presentemente, se está a preparar no nosso país.
A reforma curricular ainda não começou, meus senhores, estamos a prepará-la e de uma maneira como nunca se fez em Portugal. Em vez de se fazer como se fez em reformas anteriores, em que os novos programas, os novos currículos, eram aplicados logo no dia seguinte à sua entrada em vigor em lodo o País, resolvemos preparar o sistema com dois, três, quatro anos de antecedência. Para isso começámos com uma experiência de reforma curricular, experimentando novos programas, todos eles desenvolvidos no ano passado. Esses programas estão agora a ser desenvolvidos num esquema extraordinariamente complexo, segundo o qual, no primeiro ano, os professores experimentam os programas; no fim desse ano, reescrevem-se esses mesmos programas e entregam-se às editoras para poderem fazer os manuais e só depois, no terceiro ano, é que são generalizados a toda a população, então já com manuais.
A Sr.ª Deputada queixou-se de que os que estão a experimentar os novos programas não têm manuais.

A Sr.ª Paula Coelho (PCP): - O problema não está em não terem manuais mas, sim, em terem textos de apoio incorrectos!

O Orador: - É óbvio, isso faz parte intrínseca da metodologia! Só queremos manuais depois de os programas terem sido devidamente experimentados e concretizados petos professores, tendo sido corrigidos de acordo com a sua apreensão.
Para que esta experiência, feita em 24 escolas, tenha sucesso, organizou-se um esquema complexo e muito rico de apoios, de formação e de enquadramento.
Os apoios são no sentido de os professores experimentadores terem redução de horário para, também cies, poderem associar-se à construção de materiais de apoio. Existem dois professores acompanhantes, por disciplina, por ciclo e por região, que são os que fazem a conexão entre os autores do programa e os professores experimentadores, de tal maneira que estes professores, que, por vezes, ensinam apenas entre cinco a oito classes, podem apoiar os professores experimentadores no desempenho de currículos e programas, que são novos, e que, portanto, necessitam de um apoio maior.
Ainda quanto aos professores acompanhantes, devo dizer que, todos eles, receberam formação específica dos próprios autores dos programas.
É óbvio que estamos a fazer uma experiência curricular num tempo em que muitos outros elementos da reforma tom de entrar em vigor, mas que estão ainda a serem preparados.
Queremos um sistema em que haja espaços, laboratórios, todo um sistema de formação contínua dos professores, que é precisamente o que se está a preparar nos outros elementos da reforma educativa e que, segundo se pensa e está programado, entra em vigor quando os novos currículos e os novos programas se generalizarem à população.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Estamos, portanto, a preparar as escolas para quando se generalizar o currículo.
Podia falar-lhe do programa de apetrechamento de laboratórios, em vigor, que começa precisamente pelas escolas que estão a fazer a experiência curricular, do programa de construção de escolas, do programa de apoio aos professores, por exemplo, do ensino primário, do l.º ciclo, através dos animadores do Programa Interministerial de Promoção do Sucesso Educativo (PIPSE), e por aí adiante.
Esta é uma reforma curricular que está a ser preparada com três anos de antecedência- às vezes quatro anos -, fazendo-se uma experiência delicadíssima e, ao mesmo tempo, preparando-se as escolas para a generalização deste sistema. É um programa complexo, rico, e teria imenso gosto em poder explicá-lo melhor, se tivesse tempo, à Sr.ª Deputada, no caso de não estar totalmente esclarecida.